quinta-feira, 18 de março de 2010

Comentando a segunda audiência pública

Sobre Audiência Pública realizada dia 12 de março de 2010
relativa à licitação para a concessão do serviço de água e esgoto em Castilho.


FÓRUM DA CIDADANIA ACUSA PREFEITURA DE CASTILHO DE REPRESAR INFORMAÇÕES

“A população precisa saber que o preço da água vai aumentar 170%. E que ainda há tempo de reverter essa medida descabida”, afirmam lideranças.

Na segunda audiência pública sobre a problemática da água e do esgoto, o palestrante convidado pela Administração, o sr. André Oliveira Castro, professor na Universidade de São Caetano do Sul, apresentou o seguinte:



10 mil litros d’água = R$ 17,64.



“Isso significa que, por menor quantidade de água, a população vai pagar muito mais”, afirmou o sr. Chico Bucieri (membro do Núcleo Executivo do Fórum da Cidadania de Castilho e do coletivo regional da direção do MST em Andradina). “Hoje, pagamos R$ 9,80 por 15 mil litros de água. Então, o litro de água custa R$ 0,000653. Se o serviço for mesmo repassado à empresa privada, nos termos em que o cobiça a Administração, o preço do litro de água vai saltar pra R$ 0,001764. Esses zeros na frente depois da vírgula não nos podem enganar. Será um aumento de 170%.

“É mais que o dobro!”, continua Chico. “Vai esfolar os domicílios e os estabelecimentos comerciais da cidade. E pra quê? Pra tornar o negócio suficientemente atrativo na licitação? Ora, é irracional. Vai prejudicar a maioria e beneficiar um punhado de colarinhos brancos. Vai contra todos os esforços de distribuição de renda que o país tem feito ao longo dos oito anos do governo Lula.”

Exemplos concretos.

O Fórum da Cidadania visitou várias casas na cidade e fornece o seguinte exemplo, que considera o de uma casa média: “Marido, mulher, dois filhos em idade escolar. Lavam roupa de duas a três vezes por semana; lavam os cômodos e o quintal uma vez por semana. O carro, na medida do necessário. Diariamente, as refeições, o banho, a pia, a descarga. A conta d’água do mês passado dessa casa foi de R$ 16. Isto é, gastaram 25 mil litros d’água.

“Muito bem. A proposta do Prefeito é que essa conta suba, de cara, pra R$ 44, pela mesma quantidade de água gasta. Com a taxa do esgoto aumentando também, chutem de quanto será o arrocho no orçamento doméstico.”

O Fórum da Cidadania relata que também visitou uma padaria. “Eles gastam, no mês, R$ 300 de água. Se o aumento for, também, de 170%... srs. comerciantes, tirem o lápis detrás da orelha e verifiquem quanto vai ficar essa brincadeira. É preciso tomar uma providência imediatamente.”

Esconde-esconde.

Contudo, o Fórum reconhece que o sr. André não disse qual será a base de preços a serem praticados para o comércio. Sobre isso, Chico é enfático: “A tática da Administração foi represar as informações fundamentais. Esconderam, desconversaram. De nada adiantou, contudo.

“O sr. André, com todo respeito, fez uma exposição evasiva, superficial e inconcludente. Já a mesa, coordenada pelo sr. José Maria Oliveira, diretor do departamento de água e esgoto, que será extinto, aliás, impôs um protocolo desnecessário, pra cercear a participação popular. Obrigou toda manifestação da Plenária a se efetuar através de perguntas por escrito. Por escrito! Em cada papelzinho, sete linhas apertadas. Não tinha nem quinze pessoas presentes. Nós já demonstramos que os baderneiros e terroristas não somos nós, em diversas oportunidades. Aquele protocolo foi pra não deixar a gente se expressar, pra nos calar. Mas sabe o que aconteceu? Aceitamos as regras do jogo e vencemos o debate na segunda pergunta.”

“Tanto foi assim que a mesa engoliu seco, ficou sem resposta e, afinal, teve que ceder o microfone pros membros do Fórum da Cidadania. Contamos da experiência de Guaraçaí, de Braúna, de Ilha Solteira, que nós pesquisamos. Nessa hora, quando eles mesmos quebraram o seu estimado protocolo, a gente teve certeza: provamos que a concessão de uso (a privatização, a terceirização) não é alternativa pros problemas do abastecimento e do saneamento básico em Castilho.

Desmascaramento.

“Nosso ponto de honra foi contestar o sr. André nisto: ele afirmara que os preços propostos estariam abaixo da média regional. Mentira. Simplesmente, ele havia excluído os municípios cuja tarifa não interessavam pra sua conta. Aí ele teve de admitir, meio envergonhado, que estava ali tão-somente pra justificar a escolha do Prefeito. Mas, que, com certeza – ele disse isto! –, havia outras opções tão ou mais interessantes que aquela.

“Perguntamos, também, como o sr. André havia chegado àqueles valores, 10 mil litros = R$ 17,64. Ele não teve resposta. Disse que eram valores pra licitação, pra tornar o sistema viável.

"Aí, insistimos: "foram feitos os estudos pra saber quanto vai custar a manutenção e a reforma do sistema?" Na maior, ele respondeu: "- Não. Não foram feitos os estudos nem as projeções." Que desrespeito!"

Chico afirma: “Isto não quer dizer que os números sejam aleatórios, não. Quer dizer que tudo está sendo pensado pra dar lucro, com o suor do pobre, pra empresa que vai ganhar a licitação. Nem na melhora do sistema estão pensando, está claro.”

Conclusão.

“Mesmo que tenha escorrido só um filetinho de informações naquela Audiência pública, a verdade jorrou. Se a Administração tem caráter, se os vereadores querem representar o povo desta cidade, eles têm que voltar atrás.

“Ainda dá tempo. Senão, 170% de aumento. Não só na conta d’água: também no saldo de preocupações, na gargalo dos sonhos mais humildes, na economia de tudo quanto hoje a gente nem poderia gastar”, conclui Chico.

segunda-feira, 15 de março de 2010

Sinopse de uma Pseudo-Audiência.

Sinopse de uma Pseudo-Audiência.
p/ Dóri Edson

sexta-feira, 12 de março de 2010

Mais uma vez foi desmascarada a idéia do prefeito municipal e de sua assessoria de que a concessão de uso da água castilhense à uma empresa da Iniciativa Privada é tão somente e única saída possível para resolver o pseudo-problema nos serviços de água e esgoto de Castilho.

Desta vez a cortina de fumaça que tentam por na frente do olhar do castilhense se dissipou sem muito esforço durante a Audiência Pública realizada quase que às escondidas, sem divulgação, neste dia 12 de Março de 2010 no Ciec, onde nenhum dos nove vereadores esteve presente, muito menos o prefeito municipal. Sendo que, dos cargos eletivos, o único que compareceu a esta audiência foi o vice-prefeito Pedro Boaventura.

Tendo como palestrante da audiência o sr. André, da Universidade de São Caetano do Sul, foi apresentado um estudo da situação do serviço de água e esgoto em Castilho-SP, e que repetiu as mesmas justificativas de antes para tercerizarem a água castilhense. Mais uma vez a mesma conversa de que prefeitura tem tido prejuízo de aproximadamente 500 mil reais na prestação deste serviço. Mas que nunca dizem de onde vem exatamente este prejuízo, se é de contas de água não pagas ou se é os investimentos feitos no setor (canos, bombas d'água, etc) ou dos dois. Que haveria hoje um desperdício de 36%. Mas não deixa claro que desperdício seria este. Se é vazamento ou outra coisa qualquer. Se for vazamento, ficaria a pergunta: Como indentificaram isso?

Como de costume, disseram que 45% dos moradores de Castilho não pagam a água. Mas ninguém sabe dizer se o conjunto Nova York, que não tem hidrômetro nas residências, entrou na contagem. Em nenhum momento foi tocado no assunto de anistia. Outro ponto dito foi o fato de a Prefeitura de Castilho fornecer água encanada a 100% dos domicilios e esgoto a mais de 90%. Ou seja, com este projeto de concessão o prefeito vai agir como uma verdadeira mãe ao entregar toda esta estrutura para uma empresa explorar por 30 anos renováveis por mais 30.

Desta vez apresentaram a previsão de uma tarifa social de R$ 7,60 aos moradores mais pobres da cidade. Tarifa esta, que ao contrário do que disseram nesta mesma audiência, está longe de ser a mais barata da região. Como foi dito e debatido por membros da platéia as tarifas de Ilha Solteira e Guaraçaí são ainda mais baixas, sem serem tarifas sociais. Quanto às demais tarifas que não se encaixariam no projeto de tarifa social, o palestrante não disse em nenhum momento de quantos ficaria. Pior! Admitiu que os prédios públicos da prefeitura terão que pagar água para a concessionária. Imaginem agora de quantos será a conta da prefeitura no hidrômetro da Piscina Pública.

Enfim, por estas e outras, ficou evidente que este estudo apresentado não é convincente, além de possuir uma metodolia de pesquisa muito duvidosa. E que apesar deste blá-blá-blá todo o povo não se engana com estes argumentos, pois já sabe por experiência própria o que tudo isso significa, já que sentiu na pele o preço das tarifas das Privatizações da energia elétrica, telefone e estradas (pedágios).
Mas o mais importante desta pseudo-audiência foram dois fatos:
*o de ficar evidente a falta de capacidade da iniciativa privada de oferecer qualquer taxa social mais baixa que o Estado/Município pode oferecer (exemplo: Ilha Solteira e Guaraçaí) e de não explicar como uma empresa privada poderá cuidar de um bem tão precioso como a água sem querer ter lucro com isso.
* outro ponto muito importante foi o fato de terem apresentado e reconhecido que outras alternativas eram possíveis além da Concessão, como a criação de uma autarquia para atuar no setor de água e esgoto da cidade. Sendo que, o presidente da AMACastilho, João Pedroso, citou o caso da autarquia de Guaraçaí-SP, que zerou as dívidas do setor de água daquele municipio e ainda tem tido sobra para investimentos.
A Tese da criação de uma autarquia como uma das possibilidades foi reforçada nas palavras do próprio palestrante André, que AFIRMOU que o projeto de Concessão da água é tão somente uma OPÇÃO do prefeito e que não é e nunca foi a ÚNICA alternativa para a resolução do problema, contra-dizendo o prefeito e sua assessoria.
Portanto, as palavras do palestrante contratado pela Prefeitura Municipal reforçam a reivindicação do Forúm da Cidadania de Castilho de que o prefeito deveria anular este projeto aprovado na surdina e de forma arbitrária, para, assim, poder discutir com toda a população castilhense qual a melhor saída para o tal problema da inadimplência, prejuízo etc.

http://castilhodeverdade.blogspot.com/2010/03/sinopse-de-uma-pseudo-audiencia.html

quarta-feira, 10 de março de 2010

Fórum da Cidadania rebate 'Carta Aberta' do prefeito dr. Antônio

CASTILHO: UMA PREFEITURA CONTRA A SUA POPULAÇÃO

http: // www. jornalimpactoonline.com.br / VerNoticia. jsp? Id=3405

Comunicação motivada pela publicação impressa no Jornal Impacto da Carta aberta do sr. Antônio Ribeiro sobre a questão da venda do serviço da água e do esgoto em Castilho.

A Carta veiculada pelo Jornal Impacto, embora traga a assinatura do sr. Antonio Ribeiro, nós não a reconhecemos como sendo uma comunicação oficial do gabinete da Prefeitura de Castilho. Não tem palavra a ser assegurada diante do povo e da lei. Circulou pelo município em papel ordinário, com assinatura teclada no computador.

Isto é: sem o timbre da Prefeitura, sem assinatura de próprio punho, o conteúdo daquela Carta Aberta, a bem da verdade, é da ordem do 'tanto fez, tanto faz'. Contudo, uma vez que ganhou as páginas da imprensa local, o episódio aconselha, senão obriga, que a respectiva Assessoria venha a público firmar os termos da proposta de concessão de uso do serviço de água e esgoto.

Nós, do Fórum da Cidadania de Castilho, exigimos saber qual será o preço mínimo e o preço máximo, conforme o consumo e a renda. Exigimos que a Prefeitura declare qual o plano de abastecimento, saneamento, reforma e ampliação para a população, tanto do meio urbano quanto do meio rural, ao longo dos anos.

Exigimos saber quais os montantes necessários a serem arrecadados e investidos, prevendo tanto a parte dos cofres públicos quanto a parte dos lucros da empresa a ser licitada. E, sobretudo, que a Prefeitura demonstre, na ponta do lápis, a conveniência da sua proposta, ao lado das muitas alternativas que temos apresentado.

Nós contra-argumentamos, durante as três manifestações que fizemos:

(1) para a inadimplência, basta levantar os domícilios e estabelecimentos em débito e propor-lhes, caso a caso, seja a anistia da dívida, seja o parcelamento das contas atrasadas. Não precisa entregar o sistema pra isso.

(2) Para o investimento na reforma do sistema, basta aplicar uma parte dos R$ 7,9 milhões que a CESP repassou à Prefeitura. Apresentar um projeto, conforme foi sugerido na audiência pública correspondente, em 2009. Naquela ocasião, ficou bem claro que a CESP e a Promotoria Pública dariam prioridade para a saúde, o saneamento, a educação.

O caso é tão simples. A teimosia da Administração é que não se explica. Não se explica por que estão tentando fazer tudo escondido, na surdina, goela abaixo do povo, com pressa.

Pra quem não sabe, na calada da noite, os Projetos de lei chegaram até o legislativo municipal - e os vereadores votaram e aprovaram (na primeira sessão de 2010, sem a devida publicidade anterior, conforme prevê a Lei Orgânica do Município!) em regime de urgência os projetos que (a) repassam, sob concessão de uso, o serviço de água e esgoto, para empresa privada, a ser licitada; (b) alteram as normas da prestação do serviço; e (c) criam a autarquia reguladora. Ao mesmo tempo, o prefeito divulgou que os serviços aumentariam, de imediato, no mínimo, 50%.

Nós acusamos o sr. Antônio Ribeiro (PTB) de estar encabeçando um conluio inescrupuloso e antipopular. Ao lado do prefeito, os vereadores traidores do povo são: Jailton Pereira de Souza (DEM); Flávio José do Nascimento (DEM); Nelson [Cacete] Pereira (PSL); José Borges (PSC); Valdenir [Nico] Bispo dos Santos (PTB); Sandro [do CD] César Nogueira (PTB); Sebastião dos Reis [Tião Japonês] (PP).

Apenas o vereador Albecyr Pedro da Silva (PP) contrariou seu partido e ficou ao lado do povo. Votou contra a proposta. O sr. Daniel Batista de Oliveira (PSL), que, enquanto presidente da Câmara, tinha poder de sobra e conhecimento acumulado de quatro mandatos, não suspendeu a votação - já que a população deveria estar ciente do que se decidia ali.

Se até pra forró na Praça eles fazem Plebiscito, alegando a necessidade de uma administração participativa! O sr. Daniel poderia, pelo menos, ter orientado qualquer um de seus colegas a pedir vistas sobre o projeto de lei. Mas não...

Para nós, sociedade civil organizada, a única atitude razoável é a revogação das leis ou a anulação da votação que as aprovou. Todo o resto, que a Assessoria de Imprensa da Prefeitura tem divulgado, não é convincente, porque são mentiras ou desconversas moles.

Por causa do povo na rua, a Administração viu-se obrigada a adiar a segunda audiência pública, já relativa à licitação. Sabem que estamos de olho. Aí está a tarefa do Fórum da Cidadania de Castilho. Nós apoiamos ninguém, pra fazer valer o nosso lema: Construindo os alicerces do Poder Popular.

Reparem: Castilho tem, tão-somente, 17 mil habitantes. Temos 14 assentamentos da Reforma Agrária, um acampamento Sem Terra e um acampamento Sem Teto. O orçamento gira em torno de R$ 40 milhões.

O déficit da água é de R$ 500 mil, fácil de cobrir e atender as diferentes demandas. Mas nosso ponto é o seguinte: todo o orçamento municipal está empenhado em manutenção. Não há investimento previsto!

Tudo quanto se refere à melhoria, à expansão, a planejamento está sendo privatizado, tercerizado, concedido - conforme convenha chamar. Este é o projeto de poder do PTB em Castilho, arrochar a população, pra enriquecer os gestores e as empresas que estão por detrás do conluio, com subsídio e mais impostos, diretos e indiretos.

Numa cidade sem emprego, sem política de emprego, a população fica assujeitada a curvar-se diante de migalhas. Esse regime, essa magreza de oportunidades, regulado pela severidade da expropriação material e espiritual, funda o poder dos capitalistas e dos burocratas na pequenina cidade de Castilho. Que é rica, mas cuja população é pobre. Não há surpresa nisso: é a gramática do subdesenvolvimento. As nossas duas manifestações foram - quase - boicotadas por um tipo de manobra cruel e auto-explicativa da Prefeitura.

Na primeira vez, depois que o nosso carro-de-som passou, o Balcão de empregos convocou pra vaga na fábrica da Mabel de Três Lagos (MS). No mesmo dia, na mesma hora, sob os auspícios da Prefeitura. Era uma vaga - a fila juntou mais de trezentas pessoas. Da segunda vez, da mesma maneira, foi o carro-de-som do Fundo Social, convocando pra recadastramento do Bolsa-família, com a ameaça de perda do benefício. Mas o povo veio, das duas vezes. Entre quinhentas e trezentas pessoas - um susto pra Administração. Começamos a compreender juntos certos aspectos da República.

Conjugado à desregulamentação neoliberal, flagrada aqui em âmbito local, está a dominação fundada na pobreza, na reprodução e ampliação da insegurança social - uma justifica e reforça a outra (eis um certo tático burguês, de corte brasileiro). Se não há revolta ou organização popular, não se trata de ignorância nem de conservadorismo por parte dos trabalhadores pauperizados - mas de uma questão de sobrevivência, manejada esclarecidamente por essa elite obscurantista.

Fica escancarada a aliança das diversas frações da classe dominante, da burocracia pública com os capitalistas do campo e da cidade. A ideologia correspondente é o do isolamento do município, o seu ilhamento. As notícias não circulam - o próprio transporte físico, de passageiros, é dificultoso e caro (monopólio escandaloso da Reunidas Paulista) - e só têm direito à opinião os residentes natos, numa espécie de xenofobismo. Como se Castilho estivesse sozinha no cenário, no complexo econômico regional, nacional - não obstante a usina da CESP/Jupiá, as usinas e destilarias de álcool (COSAN, VIRAÁLCOOL), os muitos canaviais, o maior frigorífico do mundo (FRIBOI), a linha férrea sob concessão da ALL e a usina da Votorantim Celulose e Papel. Às margens da Rodon, diga-se de passagem, por onde escoa, em caminhões, a produção mineral e agrícola do interior brasileiro, junto ao alto comércio de tecidos indianos etc., bem como outros artigos de luxo ou barateados, desde o Pacífico sul-americano, até o Porto de Santos.

O desemprego é alto, dada a mecanização e o caráter das atividades implicadas. Ao lado disso, os 14 assentamentos da Reforma Agrária. No meio urbano, os empregos não crescem. O comércio involui - não fosse a ninharia da pecuária leiteira, uma vez que o consumo de luxo realiza-se noutras cidades: Andradina, Araçatuba, Rio Preto, São Paulo.

Castilho é uma cidade dormitório, que está dormindo, a bem da verdade, sobre um travesseiro de ouro. A maneira de controlar e organizar para o trabalho é, justamente, reduzindo a divisão do trabalho e cortando as vagas, baixando os salários. No cabresto. Por fim, quem esteja ocupando cargo público indica parentes, amigos (mediação universal do favor, desde a campanha até a governabilidade) pra parasitar a Prefeitura, o Pedágio, o Hospital, a Usina etc, no famoso "QI", "quem indica". Nepotismo direto ou cruzado - ou os familionários da província, os clãs. Como dizia, são rotativos, animam a disputa eleitoral pra Prefeito e Vereador. Na verdade, é isto que está por detrás das campanhas, das compras de voto. Cabide de emprego pra sobrinhos, tias, primos, numa cidade em que falta, estrategicamente, trabalho e demais direitos constitucionais.

Por isso, o resultado do PTB - e de qualquer programa partidário em sintonia com o subdesenvolvimento da região - deve ser aumentar o custo de vida. Privatizar, mercantilizar os direitos sociais, pra virarem moeda patriarcal, patrimonialista, na mão de coronéis efêmeros. Nós, de maneira cidadão, classificamô-la medida desnecessária, que diverge da orientação federal instaurada com o Bolsa Família e demais ações do governo Lula (PT).


Como foi feito no tempo do PSDB, do Fernando Henrique, como tem sido com o Serra, trocar a saúde pública por planos de saúde, deteriorar as estradas de rodagem e implantar pedágios, vender as empresas estatais por multinacionais.

A receita é a seguinte: de maneira coercitiva, fazer faltar água, pra poder cobrá-la mais caro. Deixar destruir, pra, depois, vender. Fazer faltar remédio, pra poder barganhar, como moeda-de-troca de apoio político, o benefício obrigatório garantido pelo SUS. Assim por diante.

Eles são os verdadeiros baderneiros e terroristas. Vejam o que está escrito naquela Carta aberta: a água vai acabar, o sistema vai entrar em pane etc. E o pensamento único como decorrência: empresa privada.

Pois bem. Esse projeto político levou ao sepultamento da carreira política dos oito vereadores supracitados. A população está indignada. E com medo do que virá por aí. O orçamento municipal, que também responde pelo nome de fundo público, está sempre vazio pras prioridades da classe trabalhadora - asfalto, remédio, educação, tratores, poços no meio rural, abertura e melhoria das estradas etc. - porque está sendo desperdiçado.

Está virando salário de cargos de comissão... enfim. São muitos os indícios de corrupção. No caso da água, suspeitamos de mensalinho. No caso do orçamento, assim como foi o caso do cartão corporativo no Senado, suspeitamos que gastos particulares estejam virando gastos públicos mediante notas frias, emitidas no nome da Prefeitura e da Câmara.

Esta é a gestão do sr. Antônio Ribeiro. Na carta divulgada sobre a água, em certa passagem, diz-se que a empresa é que vai investir no sistema. Porque a Prefeitura não teria meios... poxa, quem eles querem enganar?

Esse dinheiro de investimento vai sair do bolso do cidadão-contribuinte - e não do bolso dos donos da empresa, está claro.

O mais grave é que a empresa privada terá de assegurar tanto a reforma do sistema quanto o seu lucro próprio, que não vai ser pequeno. Isto é que a Prefeitura precisa esclarecer - quanto vai custar a água pra agradar gregos e troianos? Insistimos que a melhor alternativa não é essa.

Chico Bucieri - MST - 10/3/2010 - 10:50:50
(Texto reformulado pela Frente de Comunicação do FCC)

sexta-feira, 5 de março de 2010

Plantas da Floresta Atlântica

Para conhecimento:

Está disponível no site do JBRJ o livro Plantas de Floresta Atlântica

http : // www . jbrj . gov.br / publica / livros_pdf / plantas_floresta _atlantica. pdf

O livro é composto essencialmente por duas partes, a primeira composta por quatro capítulos, que descrevem a síntese da diversidade, briófitas, pteridófitas e fanerógamas; a segunda parte, mais extensa, contém a listagem das espécies por grupo taxonômico.

O lançamento oficial do livro ocorrerá no dia 24 de março, no Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

quinta-feira, 4 de março de 2010

Clube da 3a Idade protocola “resguardo de direitos” no MP

Clube da Terceira Idade de Castilho protocola “resguardo de direitos” no Ministério Público Estadual em Andradina.

Dada a série de inconvenientes e problemas causados por desavenças com a Administração municipal, segundo a diretoria do Clube da Terceira Idade de Castilho, a mesma resolveu proteger seus direitos constitucionais e se resguardar de retaliações e ingerências políticas, protocolando no Ministério Publico Estadual todos os documentos legais pertencentes à entidade, como Estatuto, Ata de Posse, CNPJ, Concessão de Uso da área e outros.

Segundo a executiva da entidade, o Ministério Público, através do Estatuto do Idoso, entende as necessidades deste segmento e os seus direitos enquanto pessoas que precisam de tranqüilidade para continuar tocando suas vidas - sem os dissabores do cotidiano laboral e, ademais, sem perturbação motivada por disputas pseudo-políticas. A entidade vem recebendo ameaças que ferem o seu funcionamento e a paz dos seus associados. Trata-se de ameaças, até mesmo contra a integridade física e moral dos associados, vinda dos poderes locais constituídos. Ameaças, transtornos e manobras feitas por pessoas eleitas e seus parentes, interessados em utilizar a entidade como massa de manobra, como curral eleitoral, para fins escusos de promoção pessoal.

A entidade quer continuar administrando o Centro de Convivência, tendo seus direitos respeitados, suas correspondências entregues regularmente sem violação, projetos viabilizados, participação regular e sem interferência dos poderes executivo ou legislativo em atividades especificas do clube e dos idosos, seja atividades de nível municipal ou estadual, bem como benefícios e subvenções a que tem direito repassados sem pressão ou chantagem e esperam também serem chamados pela Promotoria pública para apresentarem pessoalmente as razões deste ato, que consideram como “resguardo de direitos”.

O protocolo se deu na manhã deste dia 4 de fevereiro, no Fórum de Andradina. A entidade agora quer reunir todos os seus associados para, em Assembléia, dar os encaminhamentos necessários para seu fortalecimento.

ECONG
(a presente versão contou com a colaboração da Frente de Comunicação do FCC).

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010

Preparação da 4a. Manif. Contra a venda da água e do esgoto.

FÓRUM DA CIDADANIA DE CASTILHO – F.C.C.

NÚCLEO PELA ÉTICA NA POLÍTICA DE CASTILHO – N.E.P.C.



Ofício 08/10

À Imprensa



Noticiando que o resultado da reunião com o prefeito Antônio Ribeiro e assessoria

foi a convocação de nova manifestação, na próxima segunda-feira,

dia 1º. de março, às 8h30, em frente à Câmara municipal,

para que as leis de venda da água e do esgoto sejam, enfim, derrubadas.





Vitória: os representantes da Administração municipal reconheceram que as leis em tela não contemplam todos os aspectos da questão. Isto é quanto basta para que tenha validade a nossa reivindicação fundamental, de revogação da venda dos serviços de água e esgoto.

O leitor perdoará a extensão, talvez exagerada, desta Nota à Imprensa. Informamos que, sem delongas, querendo-se saber qual foi o resultado da reunião, vá diretamente para o final desta mensagem, à sua seção sétima.





1.

Ficou flagrado, digamos, assumido, por parte do jurídico da Prefeitura, através do sr. Jamil Kassab, que há motivo para o povo falar em golpe, autoritarismo e imposição – sem que o mesmo pudesse justificar por que a Administração teve tamanha pressa, afobação e, sobretudo, por que procurou manter na sombra os referidos projetos de lei.

Não lhes deu a devida publicidade, não trouxe sequer para os Conselhos municipais correspondentes o debate. Não permitiu a participação da sociedade civil em assunto de vital importância para os domicílios e os estabelecimentos comerciais do meio urbano. Ao mesmo tempo, não apresentou um programa de regularização do abastecimento e irrigação do meio rural. Pelo contrário, não sabe o que acontecerá com a situação já precária dos acampamentos e assentamentos da Reforma Agrária no município, uma vez que não voltem atrás na concessão de uso para empresa privada dos serviços de água e esgoto.





2.

Na letra da lei, em determinada passagem, descobriram que poderá haver uma tarifa social, concedida a certas localidades. Isto é, não está claro que seja extensível à toda a população de baixa-renda, nem a quais localidades.

Pior. Em termos legais, esse “poderá haver”, essa possibilidade, é vaga. Não é vinculante ou normativa para a abertura de licitação. Nosso ponto – insistimos – é que não foi colocada em primeiro plano na elaboração dos projetos de lei. Não fosse o povo manifestar-se...

Esse compromisso de tarifa social, remoto, paliativo, tardio, não nos basta de modo algum. Simplesmente, não há um estudo feito para determinar a abrangência e a magnitude desse benefício. Quantas pessoas? De quem estamos falando? Quantos litros d’água? Quais localidades e por quê? De quanto será a tarifa mínima? E a máxima?

Qual o critério? Qual a variação no tempo? São perguntas que a população tem de se fazer. Do lado das empresas a entrarem na licitação, a pergunta principal é: dada a necessidade de tarifa social, porque o município é rico, mas a população é pobre, qual a projeção de custos e de lucro – pensando na manutenção do serviço, no investimento na reforma da rede? Como se vê, a emenda acabou ficando pior que o soneto. Revogação das leis já!

Continuemos perguntando: com tarifa social, haverá condição para ser sanado o déficit do departamento de obras? Como abrir uma licitação transparente, com lisura no processo, ao mesmo tempo em que não se determinou qual será a contrapartida social da empresa? Houvesse, pra valer, essa vontade de tarifa social por parte da Prefeitura, já estaria escrito o decreto correspondente. A reboque do Movimento Social, vale aquele ditado popular: escreveu, não leu, o pau comeu. Por isso, insistimos: gestão participativa, desde o primeiro momento.

Embora o Prefeito tenha assumido, repetidas vezes, que não irá tomar atitude alguma que venha a prejudicar a população (o que gostamos de ouvir e, justamente, fundamenta-nos para insistir na imediata revogação das referidas leis), que empresa privada irá aceitar o acordo nesses termos? No entanto, já têm data para a segunda Audiência pública, relativa à licitação: cinco de março, às 9h, no CIEC. Da nossa parte, exigimos o cancelamento dessa audiência pública. Essa pressa, essa afobação, esse temor de trazer a público os termos do processo e esclarecê-los são suspeitos, indícios de corrupção.

Segunda audiência pública – já relativa à licitação! – se não estamos esclarecidos? Se a sociedade civil é contra? É mais um erro. Chega. Falemos claramente. Não se trata de erro. Olho no lance: depois dessa, só restará mais uma Audiência pública para que o executivo possa sancionar o que “o legislativo aprovou sem ler”. E, mesmo assim, não anulam aquela votação por quê?

Contudo, se alguns vereadores insistem em dizer que leram, sim, e concordam com o que está escrito (e, sobretudo, com o que não está previsto por aqueles Projetos de lei – aos quais faltam decretos e leis complementares, além de publicidade dos estudos e campanha civil de esclarecimento), então: trata-se, sim, de cogitarmos de um conluio entre o executivo e o legislativo municipal. De um acordo obscuro, de interesses escusos por trás, de mensalinho. E, escancarado aos céus, falta de sensibilidade social, empurrando goela abaixo do povo, autoritariamente, uma medida arquitetada nos bastidores que irá arrochar o orçamento familiar.

O sr. Prefeito afirmou, na imprensa local, que, de pronto, haverá aumento de 50% na conta de água. Então, para eles, 50% a mais na conta de água não é nada? Duvidamos, e muito, desse desprendimento material. Se fosse assim, eles, os do conluio, não fariam de tudo para impor, sob ameaça de corte do fornecimento do serviço (“o único jeito de acabar com a inadimplência”), 50% a mais em cada conta de água da cidade. Como se o único problema fosse o da inadimplência... não sabem eles dos pontos fantasmas de água? Que tem funcionário de primeiro escalão enchendo a piscina com água do município, do caminhão-pipa da Prefeitura?

O prefeito deu aquela declaração baseado no relatório da César Zoli Engenharia e Consultoria, anunciado ano passado, durante a primeira Audiência pública. A mesma Consultoria demonstrou que seria necessário que a conta de água quintuplicasse (mais ou menos), ao prazo de trinta anos, para acabar com o déficit do departamento de obras e concluir a reforma do sistema, a limpeza das galerias, a troca dos canos, o tratamento das caixas-d’água. Aí está nosso desacordo, que remete a uma questão de princípios.

Não concordamos que a população venha a pagar por isso, se o seu dinheiro confiscado pelos impostos é pra isso. A manobra da Prefeitura é a seguinte: desonerar-se de qualquer investimento no sistema e arrancar (de quem já não tem) os recursos necessários para reformar e fazer o sistema dar lucro. Falta de sensibilidade social ou crime? Eis um projeto de corte tipicamente neoliberal, privatizante, avançado no Brasil pelo PSDB (de quem, na gestão municipal anterior, Antonio Ribeiro (PTB) era vice).

A receita, importada dos Estados Unidos de Nixon (1971), é do conhecimento de todos: sucatear para, depois, privatizar. Privatizar, terceirizar, conceder o uso. Assim aconteceu com o sistema de saúde; com a telefonia; com a energia elétrica; com a previdência; com as ferrovias e as estradas. Com o amor, com a cultura, com você, comigo etc..





3.

Cabe, ainda, contestar a sugestão do Tribunal de Contas sobre o déficit no sistema, que a Prefeitura está tomando como um veredicto inapelável.

A Administração Municipal, em um dos seus Boletins Informativos, justificou o regime de concessão (para prestação do serviço público de abastecimento de água e esgoto sanitário) com a alegação de que o "Tribunal de Constas aperta o cerco contra a Prefeitura". Insinuava-se, com isso, que o Prefeito poderia ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal, por renúncia de receita. Tal renúncia estaria caracterizada pelo déficit do setor de água e esgoto, da ordem de R$ 582 mil (quinhentos e oitenta e dois mil reais), causado pela inadimplência dos contribuintes. De passagem, digamos que é muito pouco, para um município que arrecada perto de R$ 40 milhões por ano.

Voltemos ao medo que tem o Prefeito de ir pra cadeia por causa do Tribunal de Contas. Ora, isto seria verdade se a Prefeitura não estivesse cumprindo a lei e deixando de adotar as medidas administrativas e judiciais para recebimento das dívidas dos inadimplentes. Como a Prefeitura – e isso nos foi dito pela assessoria jurídica – adota todas essas providências, não há que se falar em enquadramento do prefeito na Lei de Responsabilidade Fiscal. Da nossa parte, tomar as providências não é passar a concessão do serviço (o que ainda não foi feito...), mas iniciar uma ampla campanha civil pelo fim da inadimplência, de conscientização, pelo fim do desperdício d’água (que deveria ter começado ontem).

Portanto, a Administração Municipal, ao usar o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo como escudo para seus atos impopulares, deu um tiro no próprio pé!





4.

Passemos, agora, à inadimplência. O F.C.C. propôs anistia, publicamente, no ofício 06/10, encaminhado à Imprensa. A Administração aceitou a idéia. Em determinado momento da reunião, quis colocá-la como se a iniciativa tivesse partido da própria Administração, fingindo que têm sensibilidade social. Tá bom! Então... por que a lei correspondente não está escrita, sequer rascunhada? Simplesmente, não há o referido estudo, condicionante para sabermos quem virá a ter as dívidas perdoadas, nem de que modo (com prestação simbólica, parcelamento, campanha civil pelo fim da inadimplência etc), a fim de, sem arrochar a população, tirar o sistema do vermelho. Portanto: revogação das leis já!

Para que todos o saibam: essa idéia de anistia partiu de um cidadão simples, um homem médio brasileiro, sem dentes, sem o segundo grau completo, que mantém contato com o F.C.C.. Como está escrito na Bíblia, “a vitória vem pelo maior número de conselheiros” – e a gente queira, pra este município, o Orçamento Participativo.

O núcleo executivo do F.C.C. orgulha-se de muitas ações que tem feito. Não sabemos se nossa mobilização pela revogação das referidas leis chegará a bom resultado. Estamos fazendo de tudo pra isso. Mas, como o leitor há de perceber, nossa vitória foi relativa. Dentro da sala-de-reuniões do Paço municipal, o bom-senso popular e o advogado da Prefeitura travaram uma conversa demorada. E, nos termos legalistas do próprio advogado, o bom-senso popular venceu. Oxalá fosse isso suficiente. Entretanto, como o bom-senso popular sabe, não o será. Por isso: mais manifestação neles! O F.C.C. convoca: segunda, dia 1º. de março, em frente à Câmara municipal, traga o seu título de eleitor.





5.

Quando, na última segunda-feira, o Prefeito veio à frente do Paço anunciar que concordava em nos receber no dia seguinte, um cidadão pulou na nossa frente com guias de remédio em mãos. Um senhor, beirando os cinqüenta anos. Ele tinha, junto com as guias, umas fotocópias de leis do governo do estado, que atestavam que ele tinha direito àqueles remédios. Ou, dito de outra forma, que a Prefeitura tinha o dever de fornecê-los. Já havia apresentado aqueles papéis no Departamento de Saúde e no Fundo Social do município, sem resultado. Aliás, teria sido, ali, humilhado e escorraçado.

Estamos falando de remédios de uso contínuo, de alto-custo. A interrupção do tratamento, em termos populares, é um assassinato. Em termos oficialescos, é um homicídio doloso, ou, pra pegar leve, configura “omissão”. Como a Imprensa estava presente, mais do que depressa, o Prefeito puxou o senhor pra dentro do saguão e, a portas fechadas, os remédios prontamente lhe forem entregues.

Taí mais uma coisa de que o núcleo dirigente do F.C.C. orgulha-se, embora saiba que não resolve o problema pela raiz. E quanto aos outros cidadãos, outras cidadãs, que estão sem o seu remédio, por que a Farmácia municipal está burlando as determinações do SUS (Sistema Único de Saúde)? Por que o Fundo Social não assiste os munícipes, enquanto só pensa em festa e ostentação? Claro. A gente não pode querer que a sociedade mude do dia pra noite. Mas, aos poucos... o povo vai tomando consciência da força que tem. E que só essa força mudará a sociedade.

O inusitado do caso é que Antônio Ribeiro era médico de profissão antes de assumir o posto de Prefeito. Seria natural, digamos, seria simpático à imaginação do seu eleitorado que ele, uma vez no Paço municipal, desse atenção especial à saúde. Contudo, as maiores reclamações contra sua imagem partiram por “descaso”, justamente, com aquele setor. O município passou quase dois meses sem agentes de saúde, sem o PSF (Programa de Saúde da Família) no meio rural.

Não é forçoso reencontrar a questão da água, do abastecimento, do saneamento, no âmbito dos direitos humanos e da saúde. Será que lhe agrada a idéia de ser lembrado como o Prefeito que vendeu a água do município? Não terá planos de conseguir outro mandato? A depender dos acordos obscuros, da realização dos interesses escusos, dos montantes negociados deles, é claro que não.

Mas a pergunta, essa mesma pergunta, nós devemos fazer ao legislativo. Nobres vereadores, não enxergais que a cobiça daquele homem sepultou-vos a carreira política? Isto tem preço?





6.

Abramos um pouco mais o escopo. A gestão anterior, que teve à frente o sr. Johni Buzachero (PSDB), professor de educação-física, deteriorou as condições do esporte em Castilho. Restringiu certa liberdade dos cidadãos, de praticarem jogos nas várzeas, musculação a céu-aberto. Em troca, construiu ginásios cobertos, ligados às Associações de Bairro, novos campinhos, cercados e submetidos à chave de um zelador. Foi uma medida impopular, posto que as pessoas não os freqüentam. Por outro lado, de maneira espontânea, o ginásio do Centro firmou-se como um ponto-de-encontro dos jovens, dado o fator socializante do esporte. E muitas pessoas passaram a se exercitar pelas ruas, caminhando ou correndo, ao cair da tarde. Um gesto de desobediência civil, de civilização, típica do próprio liberalismo.

O sr. Luís Inácio Lula da Silva (PT), atual presidente da República, não pôde impedir que certos assessores seus, ex-sindicalistas, retirassem direitos trabalhistas e investissem o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) na bolsa-de-valores e, privadamente, lucrassem horrores com isso, com os fundos de pensão.

Entre psicanalistas lacanianos, haveria quem falasse de “retorno do significante”, até mesmo de “astúcia do significante”, supondo, talvez, uma certa vingança contra o mundo do trabalho, de onde o político profissional tenha sido egresso. Na minha opinião, a coisa é de explicação mais simples. Conhecendo os meandros do sindicalismo e das montadoras de automóveis, a ala conservadora do governo Lula encontrou-se com a faca e o queijo na mão. Os conhecimentos que já tinham, os seus e os do líder dos metalúrgicos do ABC, fizeram com que se voltassem contra a maioria dos trabalhadores do país, inescrupulosamente, uma vez que entraram em contato com os tecnocratas encastelados no Palácio do Planalto, com os seus tentáculos financistas em Nova Iorque, Londres e Pequim.

Da mesma maneira, conhecendo distribuidores e fornecedores, preços e demandas, agiu aqui a gestão Buzachero e vem agindo a gestão do “dr.” Antônio. Por isso, embora o edifício e o terreno do atual hospital de Castilho estejam condenados pela vigilância sanitária, a manobra poupa dinheiro do fundo público, que também responde pelo nome de orçamento municipal.

Enfim, o projeto neoliberal funda-se na apropriação privada do fundo público. Para maiores informações, consulte-se o livro de Francisco de Oliveira, Crítica à razão dualista & O ornitorrinco (Boitempo: 2003). Sobra mais dinheiro para cargos de comissão, para manutenção de aparelhos que não existem. Para alçar-se uma nova elite, estreita, invejosa e efêmera pária daquela elite que, tradicional e flexível como as tuias, não perdem as folhas no inverno.





7.

Nós propusemos para a Administração o seguinte:



- (1) revogação imediata das leis;

- (2) estudo de sustentabilidade do sistema, para que se possa apresentar a projeção de gastos e de investimentos necessários de pronto e ao longo dos anos;

- (3) igualmente, de quanto será a tarifa social;

- (4) quais serão os termos da anistia das dívidas;

- (5) ampla campanha civil para concreta participação da sociedade civil no assunto, com palestra nos Conselhos municipais, nas escolas, nas Associações (comerciais e de bairro), associada à campanha educativa pelo esperdício racional da água;

- (6) fiscalização do serviço municipal de água e esgoto, sob qual regime estiver, por um Conselho municipal soberano, responsável pela determinação dos preços executados, bem como das obras de reforma e ampliação, em que a sociedade civil tenha representação igual à do governo;

- (7) enfim, nova propositura das leis, entre os meses de agosto e setembro, desde que reescritas, conforme o debate validado e acumulado na esfera pública.



Acima de tudo, cabe a possibilidade de esquecer tudo isso, provado que, com uma parte do dinheiro que a CESP repassa ao município, o sistema de água e de esgoto pode ser reformado, sem onerar o contribuinte – posto que, até o presente momento, todas as justificativas da Prefeitura e da Câmara são falsas ou inconsistentes.

O jurídico da Prefeitura, através do sr. Jamil Kassab, anotou as propostas. O Prefeito Antônio Ribeiro concordou em pensar sobre elas.

De nossa parte, nós lhes damos como prazo a próxima segunda-feira, uma vez que DE MANEIRA NENHUMA ESPERAREMOS A SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA UMA RESPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO.

Mais uma vez, e quantas vezes mais forem necessárias, manifestação, na próxima segunda-feira (dia 1º. de março), às 8h30, em frente à Câmara municipal de Castilho.

Para mais informações, consultar o diário-eletrônico do F.C.C.: , ou pelo telefone (18) 9129 5228, com Chico.





Castilho, 24 de fevereiro de 2010.



Frente de Comunicação do F.C.C..






FÓRUM DA CIDADANIA DE CASTILHO – F.C.C.

ABRA – AMACASTILHO – AMST – CUT – ECONG – FERAESP – NALIP – NEPC – NLAR – NNY –NPEND – MST – SSPMC

segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010

3a. Manif. Contra a Venda da Água e do Esgoto

FÓRUM DA CIDADANIA DE CASTILHO – F.C.C.
NÚCLEO PELA ÉTICA NA POLÍTICA DE CASTILHO


Ofício 07/10
À Imprensa

Noticiando sobre a terceira manifestação contra
a venda dos serviços públicos de água e esgoto,
a ocorrer nesta terça-feira, dia 23 de fevereiro, às 15h,
na Praça da Matriz de Castilho,
enquanto representantes dos núcleos do F.C.C.
estarão reunidos com o prefeito sr. Antônio Carlos Ribeiro.


Como resultado da mobilização popular desta segunda-feira, dia 22 de fevereiro, o F.C.C. terá reunião amanhã, terça-feira, com o Sr. Antonio Carlos Ribeiro (PTB) e representantes do jurídico do executivo municipal, às 15h, no Paço.

O único ponto da pauta é a revogação das leis que venderam a água e o esgoto do município.

Enquanto acontece a reunião, o F.C.C. manterá a população mobilizada em frente à Prefeitura, na Praça da Matriz. E continuará a arrecadação de assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular, que estabelecerá a obrigatoriedade de Plebiscito para qualquer alteração no regime dos serviços públicos municipais.

Na manifestação desta segunda-feira, que contou com mais de 300 pessoas, os manifestantes simbolizaram o sepultamento das carreiras políticas de Antonio Ribeiro e dos sete vereadores que votaram a favor da venda da água e do esgoto. Às 8h30, concentramo-nos em frente à Câmara dos vereadores, onde começou o ato. Depois de rezar o Pai-Nosso e entrar com cruzes feitas de bambu dentro do Plenário da Câmara, a multidão seguiu em passeata até o Paço Municipal, pela avenida Getúlio Vargas.

Ali, o microfone foi aberto para a população expressar-se livremente, a exemplo da tribuna-livre, que não existe em Castilho, do Legislativo. Depois, a massa entrou no saguão da Prefeitura e reivindicou audiência com o Prefeito. Pressionado, concordou em firmar o compromisso, diante do Povo, da reunião de amanhã.

Por fim, as cruzes foram deixadas no Paço Municipal, enquanto os nomes dos trespassados traidores da vontade do povo ficaram registrados: Jailton Pereira de Souza (DEM); Flávio José do Nascimento (DEM); Nelson [Cacete] Pereira (PSL); José Borges (PSC); Valdenir [Nico] Bispo dos Santos (PTB); Sandro [do CD] César Nogueira (PTB); Sebastião dos Reis [Tião Japonês] (PP); Daniel Batista de Oliveira (PSL).

Para mais informações, consultar o diário-eletrônico do F.C.C.: www.forumdacidadaniadecastilho.blogspot.com, ou pelo telefone: (18) 9129 5228, com Chico.


Frente de comunicação do F.C.C.



ABRA – AMACASTILHO – AMST – CUT – ECONG – FERAESP – NALIP – NEPC – NLAR – NNY –NPEND – MST – SSPMC

2a. Manif. Contra venda da Água e do Esgoto.

FÓRUM DA CIDADANIA DE CASTILHO
NÚCLEO PELA ÉTICA NA POLÍTICA DE CASTILHO

Ofício 06/10
À Imprensa

Noticiando sobre a segunda manifestação contra a venda dos serviços públicos
de água e esgoto, a ocorrer segunda-feira, dia 22 de fevereiro


Na próxima segunda-feira, dia 22 de fevereiro, a partir das 8h30 manhã, a população de Castilho voltará à manifestar-se em frente à Câmara dos vereadores e da Prefeitura, para denunciar a manobra autoritária desfechada contra a ética, a transparência e a eficiência da máquina administrativa.

Dentre as funções do legislativo, como se sabe, está a de fiscalizar as ações do executivo. Entretanto, nós vimos a público denunciar que em Castilho está acontecendo um conluio.

1.
Na surdina, o executivo municipal, através do prefeito Antônio Carlos Ribeiro (PTB), enviou as propostas de privatização que a população tinha repudiado em Audiência Pública, em setembro de 2009. Mesmo assim, ele e seus assessores colocaram essa afronta em letra de projeto de lei. Ignoraram o resultado da enquête feita pela ECONG, na qual a cidade respondeu com um grande “não!” à essa medida desnecessária. E, na primeira sessão do ano de 2010, segunda-feira, dia 1º de fevereiro, a Câmara aprovou às pressas os três projetos de lei que (1) repassam, sob concessão de uso, o serviço de água e esgoto, para empresa privada, a ser licitada; (2) alteram as normas da prestação do serviço; e (3) cria a autarquia reguladora. Ao mesmo tempo, o prefeito divulgou que os serviços aumentariam, de imediato, no mínimo, 50%.

Os traidores: Jailton Pereira de Souza (DEM); Flávio José do Nascimento (DEM); Nelson [Cacete] Pereira (PSL); José Borges (PSC); Valdenir [Nico] Bispo dos Santos (PTB); Sandro [do CD] César Nogueira (PTB); Sebastião dos Reis [Tião Japonês] (PP). Essa traição tem preço?

Apenas o vereador Albecyr Pedro da Silva (PP) contrariou seu partido e ficou ao lado do povo. Votou contra a proposta. O sr. Daniel Batista de Oliveira (PSL), que, enquanto presidente da Câmara, tinha poder de sobra e conhecimento acumulado de quatro mandatos como vereador, não suspendeu a votação – já que a população deveria estar ciente do que se decidia ali. Se até pra forró na Praça eles fazem plebiscito, por que não pra privatização da água, que é de interesse vital dos cidadãos? O sr. Daniel poderia, pelo menos, ter orientado qualquer um de seus colegas a pedir vistas sobre o projeto de lei. Mas não...

2.
Para nós, sociedade civil organizada, a única atitude razoável é a revogação das leis ou a anulação da votação que as aprovou. Todo o resto, que a Assessoria de Imprensa da Prefeitura tem divulgado, não é convincente, porque são mentiras de perna-curta.

É uma idiotice justificar a “falência” do sistema de água e esgoto culpando quem não tem dinheiro pra pagar as suas contas em dia. A taxa de inadimplência é baixa, embora os volumes não computados sejam altos. Isto se explica porque os grandes inadimplentes do municípios são os ricos. A atual Administração, antes de cogitar em falar de incompetência, seja de seus quadros ou da gestão anterior, culpa e criminaliza os pobres. Esconde os números, falseia as alternativas, humilha os trabalhadores pobres e os desempregados. Em seguida, propõe que paguem mais do que já não o conseguem atualmente, estendendo à estreita classe média urbana o seu ônus, criando um ambiente dessolidário, violento, idiotizante, de humilhação social.

Para aumentar a arrecadação fiscal, basta ter pulso firme para levantar e divulgar quem esteja devendo e quanto para a Prefeitura. Constatadas as quantias por domicílio ou estabelecimento, propor o seu parcelamento. No caso de famílias de baixa renda, propomos, evidentemente, a anistia da dívida.

Por isso, temos que aprender a diferenciar tanto humilhação social quanto incompetência administrativa de sonegação proposital dos “ricos entre si”, para começarmos a falar sério. Nada disso é justificativa para a privatização da água, ou concessão de uso, ou terceirização, conforme, de momento, convém apelidar. A manobra vai injetar mais dinheiro nas contas dos ricos, seja através de presentes ou favores entre amigos – que, diante do Ministério Público, chama-se mensalão, ou mensalinho –, seja esquecendo as prioridades para o bem-estar da municipalidade, como asfalto, iluminação, cultura, segurança.

Nossa posição é clara. Não vamos deixar que transformem o orçamento público num gigantesco caixa-dois – sempre vazio para resolver nossas questões mais urgentes. Nada será oferecido sem, antes, ter a mão generosa da iniciativa privada alisando as arestas daquele conluio.

3.
Quanto às melhorias na rede de abastecimento de água e de saneamento, nossa proposta é: nem SABESP nem concessão para empresa terceirizada. Com uma parte dos R$ 7,9 milhões da CESP, reformar o sistema de saneamento básico. Ponto.

ABRA – AMACASTILHO – AMST – CUT – ECONG – FERAESP – NALIP – NEPC – NLAR – NNY –NPEND – MST – SSPMC

terça-feira, 9 de fevereiro de 2010

ABAIXO-ASSINADO DO POVO PARA O POVO - EXECUTAR E LEGISLAR

ABAIXO-ASSINADO PARA PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR
QUE OBRIGA A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO
PARA HAVER QUALQUER MUDANÇA NO REGIME DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

Nós, abaixo-assinados, eleitores e eleitoras de Castilho / SP, reivindicamos que todo e qualquer serviço municipal, seja o de abastecimento de água, seja o de saneamento básico, seja o de coleta de lixo, seja o de merenda escolar, seja o de transporte público etc., para ser criado, extinto, reformado (em termos físicos ou humanos) ou repassado a autarquia pública ou a concessão particular, deve, por força de lei de iniciativa popular, ser antes divulgado, detalhado e, em seguida, aprovado ou negado em Plebiscito. Igualmente, enquanto manifestação da vontade do povo e mecanismo legítimo e constitucional, reivindicamos que os Plebiscitos em Castilho tenham efeito vinculante e normativo às proposituras em questão.

O Plebiscito será convocado mediante decreto legislativo, por proposta de cinco por cento do eleitorado do município, conforme prevê a Constituição de 1988. É convocado com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido. A partir da aprovação de convocação do Plebiscito, o projeto legislativo ou medida administrativa não efetivada, cujas matérias constituam objeto da consulta popular, terá sustada sua tramitação, até que o resultado das urnas seja proclamado. O plebiscito convocado será considerado aprovado ou rejeitado por maioria simples, de acordo com o resultado homologado pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Castilho, ________ de ________________________ de 2010.

Nome Completo No. Título de Eleitor Zona e Sessão Assinatura
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.

FÓRUM DA CIDADANIA DE CASTILHO – F.C.C.
ABRA – AMACASTILHO – AMST – CUT – ECONG – FERAESP – NALIP – NEPC – NLAR – NNY – NPEND – MST – SSPMC

Contra a Privatização da água em Castilho

FÓRUM DA CIDADANIA DE CASTILHO – F.C.C.
Construindo os Alicerces do Poder Popular!

Castilho/SP, fevereiro de 2010


CONQUISTAS E COMBATES – ATÉ AQUI # 2

CAIU A MÁSCARA: PREFEITO E SETE VEREADORES VENDEM NOSSA ÁGUA
E JOGAM A VONTADE DO POVO NO ESGOTO

> Na surdina, Antônio Carlos Ribeiro (PTB) enviou as propostas de privatização que a população tinha repudiado em Audiência Pública, em setembro de 2009. Mesmo assim, o Prefeito e seus assessores colocaram essa afronta em letra de lei. Ignoraram o resultado da enquête feita pela ECONG, na qual a cidade respondeu com um grande “não!” à essa medida desnecessária. E, na última segunda-feira, 1º de fevereiro de 2010, a Câmara aprovou às pressas os três projetos de lei que (1) terceirizam a água, sob licitação; (2) alteram as normas da prestação do serviço; e (3) cria a autarquia reguladora.

Os traidores: Jailton Pereira de Souza (DEM); Flávio José do Nascimento (DEM); Nelson [Cacete] Pereira (PSL); José Borges (PSC); Valdenir [Nico] Bispo dos Santos (PTB); Sandro [do CD] César Nogueira (PTB); Sebastião dos Reis [Tião Japonês] (PP). Essa traição tem preço?

Apenas o vereador Albecyr Pedro da Silva (PP) contrariou seu partido e ficou ao lado do povo. Votou contra a proposta. Bravo, Albecyr! O sr. Daniel Batista de Oliveira (PSL), que, enquanto presidente da Câmara, tinha poder de sobra e conhecimento acumulado de quatro mandatos como vereador, não suspendeu a votação – já que a população deveria estar ciente do que se decidia ali. Se até pra forró na Praça eles fazem plebiscito, por que não pra privatização da água, que é de interesse vital dos cidadãos? O sr. Daniel poderia, pelo menos, ter orientado qualquer um de seus colegas a pedir vistas sobre o projeto de lei. Mas não...

VAMOS REVERTER ISSO: MANIFESTAÇÃO E PROCESSO NELES!
> Povo castilhense, venha participar da manifestação na Câmara Municipal. Será o nosso pré-Carnaval! O povo unido jamais será vencido! O povo organizado jamais será pisado!

MANIFESTAÇAO POPULAR CONTRA A PRIVATIZAÇAO DA ÁGUA!
SEGUNDA-FEIRA, DIA 8 DE FEVEREIRO, ÀS 8H30 DA MANHÃ
EM FRENTE À CÂMARA MUNICIPAL – TRAGA SEU TÍTULO DE ELEITOR!

Vamos recolher assinaturas para alterar a Lei Orgânica do município a favor do povo! TRAGA O SEU TÍTULO DE ELEITOR! Vamos impedir que qualquer serviço municipal seja privatizado sem antes obter a aprovação, em plebiscito popular, da maioria dos munícipes!

E, sobretudo, vamos pressionar para que tenha efeito imediato o documento que protocolamos nesta quinta-feira, dia 4 de fevereiro, impedindo a privatização da água, encaminhado pelo Núcleo pela Ética na Política de Castilho (NEPC), do Fórum da Cidadania de Castilho (FCC), através do sr. Uederson. Queremos que seja anulado o ato da presidência da Câmara, que encaminhou pra votação os três projetos de lei privatizando a água (sem a devida publicidade anterior).

> Quanto às melhorias na rede de abastecimento de água e de saneamento, nossa proposta é: nem SABESP nem concessão para empresa terceirizada. Com uma parte dos R$ 7,9 milhões da CESP, reformar o sistema de saneamento básico. Ponto. Jogar a culpa naqueles que não conseguem pagar a água em dia é tão desastroso quanto o gerenciamento da água em Castilho. Afinal, se os inadimplentes fossem punidos, haveria alguma alteração na qualidade do atendimento?


RESPONDA RÁPIDO:
• Você paga as tarifas pra Prefeitura. Daí, ela contrata funcionários, constrói a rede de água, esgoto e caixas d’água. E, depois de tudo pronto, ela decide “dar” a estrutura construída com o seu dinheiro a uma empresa terceirizada, que já anunciou que vai arrancar ainda mais grana do seu bolso – isso é justo?
• Em Andradina, onde teve privatização, a tarifa diminuiu – ou aumentou em 70% ?
• Os concursados que trabalham no departamento de água e esgoto serão mesmo demitidos quando o departamento deixar de existir?
• E a empresa que vencerá a licitação? É mesmo a tal OAS (Brasília) – ou alguma de suas filiais?
• E se a terceirização da água for apenas o começo? O que virá depois? A coleta de lixo? Varreção? Terceirização da frota, como já ocorre na educação e na saúde? Ou... a merenda escolar?

E O ASFALTO DO NOVA IORQUE E DO LARANJEIRAS?
• Por que tem empresas tão interessadas em doar rejeito asfáltico pro Carnaval da Prefeitura, quer dizer, pra cobrir o “recinto de festas” da Estação ferroviária, mas são incapazes de fazer o mesmo pelos moradores do Nova York e do Laranjeiras?
• Por que os investimentos em merenda escolar foram cortados em 30%?
• Por que continua faltando remédios na farmácia municipal?
• Por que a prefeitura insiste em anunciar o Carnaval mais caro da história de Castilho, inclusive com a vinda de uma escola de samba e a contratação de um carnavalesco?
• Por que a imprensa berra estericamente que a prefeitura vai melhorar a vida do povo, mas se esquece de dizer que está ameaçando muitos deles com ações de despejo?

CALAR DIANTE DA INJUSTIÇA E DA CORRUPÇAO É CONSENTIR COM ELAS!



ABRA – AMACASTILHO – AMST – CUT – ECONG – FERAESP – MST – NALIP – NEPC – NLAR – NNY – NPEN – SSMPC

sexta-feira, 22 de janeiro de 2010

portal da transparência - 2009

Fonte: < http:// www . portaltransparencia . gov. br / PortalTransparenciaListaAcoes .asp?Exercicio=2009&SelecaoUF=1&SiglaUF=SP&NomeUF=SÃO%20PAULO&CodMun=6321&NomeMun=CASTILHO&ValorMun=8.595.972,38&Pagina=2 >

Transferência de Recursos por Estado/Município
UF: SÃO PAULO Exercício: 2009 salvar arquivo imprimir
Totais da Consulta Descrição do total Valor
Total destinado ao Estado: R$ 20.167.882.561,82
Total destinado ao Governo do Estado: R$ 7.066.932.291,11
Total destinado aos municípios do Estado: R$ 13.100.950.270,71
Total destinado ao município CASTILHO: R$ 8.595.972,38

Selecione o(a) "Ação Governamental" para obter o detalhamento do valor
Caso queira outra classificação, clique no título da coluna correspondente
Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Educação 8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica 162.003,60
Urbanismo 1D73 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano 196.400,00
Educação 0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica PNATE 73.961,68
Encargos Especiais 00D0 - Apoio Financeiro aos Municípios para Compensação da Variação Nominal Negativa Acumulada dos Recursos Repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios -FPM entre os Exercícios de 2008 e 2009 150.947,39
Saúde 8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade TETO MAC 135.247,76
Encargos Especiais 099E - Auxilio Financeiro aos Entes Federados Exportadores Compensação de Exportação - CEX 65.020,52
Assistência Social 8664 - Concessão de Bolsa para Jovens em Situação de Vulnerabilidade Social Agente Jovem 780,00
Educação 0515 - Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica PDDE 35.478,60
Encargos Especiais 0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB FUNDEB 343.210,27
Encargos Especiais 0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) FPM - CF art. 159 4.831.007,24
Organização Agrária 8396 - Implantação e Recuperação de Infra-estrutura Básica em Projetos de Assentamento Infra-estrutura 520.000,00
Saúde 20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde Vigilância em Saúde 36.768,16
Saúde 20AB - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária Vigilância Sanitária 8.337,10
Saúde 8577 - Piso de Atenção Básica Fixo PAB Fixo 340.285,11
Saúde 20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família PAB Variável - PSF 385.762,00

Página 1/2

« Primeira | ‹ Anterior | Próxima › | Última » | Página:

Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Saúde 20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde FARMÁCIA BÁSICA 28.957,94
Comércio e Serviços 4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno 100.000,00
Encargos Especiais 0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis CIDE - Combustíveis 31.469,01
Assistência Social 8446 - Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família Indice de Gestão Descentralizada - IGD 20.880,62
Assistência Social 2A61 - Serviços Específicos de Proteção Social Básica Serviço de Proteção Social Básica para Criança e Idoso 458,33
Encargos Especiais 099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT) Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003 143.248,16
Assistência Social 8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) Bolsa Família 713.445,00
Encargos Especiais 006M - Transferência para Municípios - Imposto Territorial Rural Transferência - ITR - Municípios 202.416,32
Encargos Especiais 0547 - Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.2º) CFEM 4.026,26
Encargos Especiais 0551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º) Royalties 64.595,11
Saúde 8719 - Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes, Tecidos, Células e Órgãos Humanos Vigilância Sanitária 1.266,20

Página 2/2

sábado, 16 de janeiro de 2010

UTILIDADE DIGITAL PÚBLICA

[quarta-feira, 30 de dezembro de 2009]
ARQUIVEM ESTE E.MAIL TEM PRATICAMENTE TUDO QUE PRECISAMOS - GRANDE UTILIDADE

RETRANSMITINDO

01. Quando for comprar qualquer coisa, não deixe de consultar o site Gastarpouco.
www.gastarpouco.com

02. Serviço dos cartórios de todo o Brasil, que permite solicitar documentos via internet:
www.cartorio24horas.com.br/index.php

03. Site de procura e reserva de hotéis em todo o Brasil,por cidade, por faixa de preços, reservas etc.:
www.hotelinsite.com.br

04. Site que permite encontrar o transporte terrestre entre duas cidades, a transportadora, preços e horários:
https://appweb.antt.gov.br/transp/secao_duas_localidades.asp'

05. Encontre a Legislação Federal e Estadual por assunto ou por número, além de súmulas dos STF, STJ e TST:
www.soleis.adv.br

06. Tenha a telinha do aeroporto de sua cidade em sua casa,chegadas e partidas:
www.infraero.gov.br/pls/sivnet/voo_top3v.inip_cd_aeroporto_ini=

07. Encontre a melhor operadora para utilizar em suas chamadas telefônicas:
http://sistemas.anatel.gov.br/sipt/Atualizacao/Importanteaspp'

08. Encontre a melhor rota entre dois locais em uma mesma cidade ou entre duas cidades, sua distância, além de localizar a rua de sua cidade:
www.mapafacil.com.br

09. Encontre o mapa da rua das cidades, além de localizar cidades:
http://mapas.terra.com.br/Callejero/home.asp

10 Confira as condições das estradas do Brasil, além da distância entre as cidades:
www.dnit.gov.br

11. Caso tenha seu veiculo furtado, antes mesmo de registrar ocorrência na polícia, informe neste site o furto.O comunicado às viaturas da DPRF é imediato:
www.dprf.gov.br/ver.cfmlink==form_alerta

12. Tenha o catálogo telefônico do Brasil inteiro em sua casa. Procure o telefone daquele amigo que estudou contigo no colégio:
www.102web.com.br

13. Confira os melhores cruzeiros, datas, duração, preços, roteiros, etc.:
www.bestpricecruises.com/default.asp

14.. Vacina anti-câncer (pele e rins). OBS: ESTA VACINA DEVE SER SOLICITADA PELO MÉDICO ONCOLOGISTA:
www.vacinacontraocancer.com.br/hybricell/home.html

15. Indexador de imagens do Google - captura tudo que é foto e filme de dentro de seu computador e os agrupa, como você desejar:
www.picasa.com

16. Semelhante ao Internet Explorer, porém muito mais rápido e eficiente, e lhe permite adicionar os botões que desejar, ou seja, manipulado como você o desejar:
www.mozilla.org.br/firefox

17. Site de procura, semelhante ao GOOGLE:
www.gurunet.com

18. Site que lhe dá as horas em qualquer lugar do mundo:
www.timeticker.com/main.htm

19. Site que lhe permite fazer pesquisas dentro de livros:
www.a9.com

21. Site que o ajuda a conjugar verbos em 102 Idiomas:
www.verbix.com

22. Site de conversão de Unidades:
www.webcalc.com.br/conversões/area.html

23. Site para envio de e-mails pesados, acima de 50Mb:
www.dropload.com

24. Site para envio de e-mails pesados, sem limite de capacidade:
www.sendthisfile.com

25. Site que calcula qualquer correção desde 1940 até hoje, informando todos os índices disponíveis no mercado financeiro. Grátis para Pessoa Física:
www.debit.com.br

26. Site que lhe permite falar e ver pela internet com outros computadores,ou LHE PERMITE FALAR DE SEU COMPUTADOR COM TELEFONES FIXOS E CELULARES EM QUALQUER LUGAR DO MUNDO GRÁTIS - De computador para computador, voz + imagem. De computador para telefone fixo ou celular:
www.skype.com

27. Site que lhe permite ler jornais e revistas de todo o mundo.
www.indkx.com/index.htm

28. Site de câmaras virtuais, funcionando 24 hs por dia ao redor do mundo:
www.earthcam.com

ATENÇÃO: Divulgue entre os amigos.

Fonte: < http : / / netto-poucaspalavras . blogspot . com /2009/12/ arquivem-este-email-tem-praticamente . html >

terça-feira, 22 de dezembro de 2009

O projeto tem característica de pesquisa e não cabe o financiamento pelo Proinf

Prezados(as) Senhores(as):



A DFDA-SP/MDA (Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário em São Paulo) esclarece as seguintes questões em relação à mensagem veiculada pela Secretaria do MST de Andradina:



1 – O projeto intitulado “Diagnóstico Rural dos Municípios de Andradina e Castilho”, que tem como proponente a Prefeitura Municipal de Castilho, foi analisado pelo Gera (Grupo Estadual de Execução da Política Agrícola da Reforma Agrária), nos dias 28, 29 e 30/10/2009, durante reuniões de avaliação da segunda chamada para o Proinf (Projetos de Infraestrutura e Serviços) de 2009/2010;



2 – Todo o processo de apresentação, tramitação e análise de projetos do Proinf - seja no âmbito do Colegiado Territorial de Andradina, seja no âmbito estadual - é regulado por orientações disponíveis na página da SDT/MDA (Secretaria de Desenvolvimento Territorial) na Internet:

http://www.mda.gov.br/sdt/index.php?sccid=1300 ;



3 – A instância Estadual de Análise do Proinf em São Paulo é realizada pelo Gera ampliado (representantes do poder público e dos beneficiários e instituições que trabalham com desenvolvimento rural no estado). O MST possui assento neste grupo, embora nos últimos anos tenha se ausentado das reuniões;



4 – Ao contrário do que foi divulgado na mensagem do MST de Andradina, o grupo de análise estadual não julgou o projeto divergente do eixo estratégico do PTDRS (Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável). O motivo de reprovação foi outro: desacordo com os objetivos do Proinf. O parecer foi o seguinte: “O projeto tem característica de pesquisa e não cabe o financiamento pelo Proinf. Recomenda-se buscar parceria com Universidades ou instituições de pesquisa”;



5 – Embora essa demanda não possa ser financiada com recursos do Proinf, o GERA e o MDA, por meio da SDT/MDA e da Delegacia Federal do MDA em São Paulo, colocam-se à disposição para apoiar a articulação de parcerias apropriadas à realização do projeto;



6 – Cabe esclarecer que não houve desrespeito à autonomia do Colegiado Territorial de Andradina. A atribuição do Colegiado é indicar dentre os projetos apresentados quais são os prioritários para o Território. O papel do Gera é avaliar a coerência dos projetos apresentados com as orientações estabelecidas e as diretrizes do Proinf. Além disso, cabe ao Gera definir em âmbito estadual quais projetos serão contemplados com os recursos do Proinf;



7 – A DFDA-SP reconhece a importância do núcleo técnico do Colegiado Territorial de Andradina, constituído desde 2005. Como fruto do trabalho deste colegiado, a SDT/MDA contemplou o território de Andradina com cerca de R$ 459 mil, em 2009. São projetos que atendem a demandas das prefeituras municipais de Castilho, Andradina e Murutinga do Sul, e também da Fundação Itesp. Todos esses projetos representam uma efetiva contribuição ao desenvolvimento de assentados e agricultores familiares tradicionais da região;



8 – Por último, a DFDA-SP esclarece que sempre esteve à disposição para dirimir dúvidas e prestar esclarecimentos sobre os processos de seleção dos projetos do Proinf, bem como dos demais programas do Ministério do Desenvolvimento Agrário.





Marina Koçouski
Assessoria de Comunicação Social
Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário de São Paulo
Ministério do Desenvolvimento Agrário
(11) 3823-8585

domingo, 20 de dezembro de 2009

Ao MDA - pelo Diagnóstico do Rural de Andradina e Castilho‏

Companheiras e Companheiros,
Amigas e Amigos da causa da Reforma Agrária,

solicitamos um minuto de seu tempo para reenviar a mensagem abaixo aos endereços do Ministério do Desenvolvimento Agrário de que dispomos e tantos mais que você ou sua organização, entidade, instituição dispuserem.

Trata-se de um repúdio ao MDA, que, através do GERA (núcleo estadual que avalia projetos encaminhados para ações territoriais), reprovou a execução de um Diagnóstico do Rural dos municípios de Castilho e Andradina. Não foi dada explicação convincente para o fato, que nós classificamos como um boicote à dignidade da luta e da organização dos trabalhadores rurais Sem Terra.

Nós precisamos nos apropriar do saber científico e colocá-lo a serviço da nossa realidade, para que as demandas populares sejam transformadas em políticas públicas e, destas, consolidemos nossa efetiva territorialização camponesa.

A mensagem que escrevemos, no Coletivo Regional da Direção do MST de Andradina / SP, é, em essência, de igual conteúdo a que pedimos que seja encaminhada (pelo menos!) aos seguintes endereços:

oan@mda.gov.br, manoel.tavares@mda.gov.br, dora.cabanilha@uol.com.br, francisco.costa@mda.gov.br, maria.gomes@mda.gov.br,dfda-sp@mda.gov.br;

faleconosco@spo.incra.gov.br; emanoel.carvalho@incra.gov.br; rodrigo.chaves@incra.gov.br; bruno.arruda@incra.gov.br; maria.almeida@spo.incra.gov.br; gilda.diniz@incra.gov.br; renata.davila@incra.gov.br; renata.felsemburg@incra.gov.br; daniel.silva@incra.gov.br; juliana.chacpe@incra.gov.br; bruno.portela@incra.gov.br; gracas.soares@incra.gov.br; pedro.ferreira@incra.gov.br; richard.torsiano@incra.gov.br; ordenamento.fundiario@incra.gov.br; marcelo.silva@incra.gov.br; nilton.guedes@incra.gov.br; celso.lacerda@incra.gov.br; vinicius.araujo@incra.gov.br; ricardofranca.franca@incra.gov.br; clarice.santos@incra.gov.br; cesar.oliveira@incra.gov.br; roberto.kiel@incra.gov.br; eva.sardinha@incra.gov.br; presidencia@incra.gov.br; valquiria.maria@spo.incra.gov.br


Fraternamente,


Secretaria Regional do MST de Andradina / SP.




AO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA



Por meio do presente, levo à público meu veemente repúdio à reprovação pelo GERA / MDA do projeto do Diagnóstico do Rural dos municípios de Andradina e Castilho, apresentado ao CIAT / MDA de Andradina. O projeto foi pré-aprovado pelo núcleo técnico local daquela instância em outubro deste ano como prioridade para o desenvolvimento das nossas ações territoriais.



O projeto do Diagnóstico Rural de Andradina e Castilho foi desaprovado pelo GERA sem justificativa clara. Na comunicação encaminhada, assinada pela sra. Dorací Cabanilha de Souza, articuladora estadual do IICA/SDT-CIAT, consta apenas que “o projeto não era coerente com o eixo estratétigo do PTDRS de Andradina”. Não foi esclarecido em que, exatamente, na opinião do núcleo estadual, o projeto diverge do eixo estratégico de Andradina. Primeiro motivo para nosso repúdio: não contribui para a qualificação do nosso Núcleo técnico nem o municia de argumentos para justificar a referida reprovação, ou requerer – posição que ora tomamos – a revogação daquele veredicto.



Neste sentido, lembramos que, nas reuniões do núcleo do CIAT de Andradina com o núcleo estadual, durante a constituição do colegiado do território, ficou dito e estabelecido entre as partes que os projetos pré-aprovados como prioridade pelo colegiado dos territórios não seriam recusados pelas demais instâncias, porque se reconhecia que o colegiado do território, através das Plenárias ocorridas, devidamente dialogadas com as bases sociais ali representadas, era o sujeito de maior conhecimento das demandas do território. Segundo e principal motivo para nosso repúdio.



A saber. O projeto do Diagnóstico do Rural é um reflexo propositivo de uma demanda regional, principalmente quando considerado junto às políticas de territórios rurais e todas as outras ações governamentais correlacionadas, como (1) os PAA`s (Programas de aquisição de alimentos) e a lei da Merenda escolar, em nível federal; e (2) do Laticínio, proposto pela COAPAR / MST, e do Barracão do Produtor (que funcionará como uma extensão do CEAGESP de Presidente Prudente, contando com um abatedouro de frango e uma câmara-fria), em nível regional. Essas duas políticas, através de parceria entre poder público federal (INCRA de São Paulo) e municipais (prefeitura de Andradina e de Castilho), estão sendo trabalhadas com o objetivo de convergência e nivelamento das ações governamentais. Temos o Plano Territorial, acompanhado de dados importantíssimos – porém insuficientes para tornar eficientes e viáveis e, até mesmo, para guiar as ações locais em torno dos assentamentos e seu potencial de produção agropecuária.



O que fica flagrado, em resumo, é a contradição que o núcleo estadual cria com a reprovação do Diagnóstico do Rural de Andradina e Castilho. Havendo-se firmado que o colegiado do CIAT de Andradina tinha o respaldo do núcleo estadual, concedendo-lhe autonomia e estimulando-lhe a apropriação dos mecanismos de desenvolvimento sócio-econômico via MDA, desde que os trabalhos fossem realizados em observância tanto dos aspectos técnico-burocráticos quanto da efetiva participação das bases locais organizadas (neste ponto, cabe elogio à sra. Ana Cláudia, articuladora dos territórios de Andradina, que vem garantindo a diretriz da política definida pelo IICA/SDT-CIAT/MDA de forma transparente e construtiva, estimulando a inclusão dos grupos, associações, cooperativas, Câmaras e Prefeituras), como pode agora o IICA/SDT, sem explicação coerente, voltar atrás e frustrar, não apenas o planejamento do CIAT de Andradina, mas as expectativas de 18 assentamentos da Reforma Agrária, mais de 1800 famílias de pequenos produtores, nos municípios de Andradina e Castilho?



Quanto aos projetos que vêm sendo aprovados pelo Proinf, como afirmar, no limite, que são sólidos, tecnicamente falando, que eles correspondem a uma política pública séria se não possuímos a leitura do contexto e das estruturas instaladas, assentamento a assentamento, lote a lote, dos nichos de mercado, das potencialidades, dos limites, na nossa região? Ao analisar os projetos, sobretudo aqueles que voltaram para adequações no requisito de "apresentação da viabilidade econômica”, haja visto o estado atual de estudo sobre nosso território, chega-se à conclusão que, realmente, não há maneira de preenchê-los com esses dados, pois não os possuímos. Nas Plenárias do CIAT de Andradina, os projetos que são ali recusados, constata-se que lhes falta, muitas vezes, o necessário embasamento quantitativo e qualitativo, para que sejam traduzidas as demandas locais em políticas públicas.



A proposta do Diagnóstico irá preencher esta lacuna, subsidiando os nossos espaços de diálogo em torno da política territorial e, principalmente, orientando o poder público para ações que tragam resultados concretos positivos.



No âmbito da parceria que a sociedade civil vem construindo com os poderes públicos locais, trata-se de uma afronta não possuir esse respaldo do MDA, que se classifica como um boicote, uma vez que Castilho possui 14 assentamentos rurais e apenas 17 mil habitantes; e Andradina, 4 assentamentos e 50 mil habitantes. Como avaliar se Andradina seja ou não uma “área prioritária para reforma agrária”, uma “Região Reformada”, conforme a proposta de José Gomes da Silva, registrada no Estatuto da Terra de 1964, dado que Reforma Agrária é uma luta que não para quando se conquista o chão? Tanto a zona urbana quanto a zona rural da microrregião têm urgência em acessar os programas e políticas sociais, elevar os seus respectivos IDH`s, fomentar e custear a qualificação do pequeno e médio produtor rurais.



Portanto, exigimos que a autonomia do CIAT de Andradina seja resguardada. Exigimos a aprovação do Diagnóstico do Rural!



17 de dezembro de 2009

semana do dia 20 de dezembrp de 2009

Pedrinho nega acusação feita pelo Sintraf

O vice-prefeito castilhense Pedro Duarte Boaventura foi procurado pela redação do AGORA NOTÍCIAS para manifestar-se sobre a acusação feita contra ele por representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (SINTRAF). Nota amplamente divulgada na imprensa regional pela assessoria de Comunicação da prefeitura de Castilho, diz que Pedrinho teria aproveitado a realização da manifestação pública promovida pelo Fórum da Cidadania de Castilho para tentar cassar o mandato do prefeito dr. Antônio Carlos Ribeiro.
À redação, o vice declarou que sua presença à reunião do Fórum e de quaisquer outros eventos realizados em Castilho é motivada única e exclusivamente por seu compromisso assumido durante a campanha eleitoral do último ano, quando ele e dr. Antônio prometeram em palanque que fariam uma administração participativa e que respeita a opinião e anseios do povo castilhense. Pedro aproveitou para acrescentar que acreditou - e continua acreditando, neste compromisso com a população, procurando sempre ouvir as opiniões populares antes de apresentar quaisquer propostas à Administração. Quanto à aplicação ou não destas propostas, reforçou que isso depende exclusivamente do prefeito e sua assessoria. “Vice não manda nada. Sequer tenho secretário, veículo ou quaisquer outros instrumentos além da força de vontade e confiança popular para realizar meu trabalho. Mas isso não me impede de continuar junto ao povo, procurando, pelo menos, ouvir suas reivindicações. Sobre a acusação de cassação, Pedrinho é taxativo em afirmar que essa providência – se for o caso, só compete à câmara e à Justiça. “Não estou caçando o prefeito coisa nenhuma! Sequer usei a palavra durante a reunião ocorrida na câmara. Se alguém tem poder para cassar o prefeito, são estes dois órgãos e eu não faço parte de nenhum dos dois. Pelo contrário. Reafirmo aqui o meu compromisso assumido em palanque de continuar apresentando propostas de desenvolvimento sustentável e participação popular na Administração. Mas deixo claro que a aceitação destas sugestões, depende do prefeito”, finaliza.

Marco Apolinário

---------------------------------------------------------------------------------

Para Fórum, informação foi fabricada para iludir cidadãos

Francisco Bucieri, mais conhecido pelo apelido de “Chico”, também procurou a redação do AGORA NOTÍCIAS para rebater as acusações feitas pelo Sintraf. Ele integra o coletivo regional da Direção do MST de Andradina e o núcleo executivo do Fórum da Cidadania de Castilho (FCC) e considerou lamentável a informação transmitida pela mídia através da assessoria de Comunicação da prefeitura.
“Nosso objetivo não é a cassação do ocupante da vez da Administração municipal, mas a transformação da maneira de fazer política, rumo à participação popular. De nossa parte, consideramos bastante favorável o interesse do vice-prefeito e dos vereadores nas discussões que estamos fazendo no centro e nos bairros. Encaramos isso como um sinal de que o poder público de Castilho está começando a se interessar pelo que a população tem a dizer. Ao que tudo indica, não é bem isso que deseja a assessoria do prefeito, infelizmente”, declarou Chico.




Fortalecimento do Fórum é comemorado por diretores

Em entrevista concedida com exclusividade à redação do AGORA NOTÍCIAS por Chico Bucieri (o “Chico”), ele considerou positiva a primeira Assembléia realizada pelo Fórum da Cidadania de Castilho. No balanço, metas, frustrações da população e resultados são colocados na balança com objetivo de esclarecer aos cidadãos os verdadeiros objetivos deste legítimo movimento popular. Confira:

A respeito da declarada demissão da primeira dama Maria Tereza do cargo de presidenta do Fundo Social de Solidariedade – que ele espera ser “pedagógica” -, por exemplo, “a Assessoria diz por aí que foi causada por pressão da câmara dos vereadores. Mas esta é só uma parte da história, o desfecho. Acho a demissão da Maria Tereza também um fato lamentável. Por diversas vezes, tentamos conversar com ela. Ela sempre foi intransigente, autoritária, cheia de intemperança. Em nossa pauta de reivindicações, sempre constou menos ingerência, menos intromissão, por parte dela, nos assuntos da sociedade civil, dos departamentos municipais, para criar o ambiente de diálogo com as bases. Quando os vereadores tomaram posição, o que fizeram foi atender a um desejo manifesto de boa parte da municipalidade. Vide o que aconteceu com a Terceira Idade. Vide o escândalo de se recusar a entregar o presente de Natal dos Sem Terrinha do acampamento José Martí, do MST. Vide o clima de perseguição política que ela estava causando. Não precisava disso. Na Bíblia, está escrito que a raiz do pensamento vem do coração. E ele se abre em quatro ramos: o bem e o mal; a vida e a morte. O que o domina, sempre, é a língua. Isto, nos Sem Terra, nós traduzimos assim: quem fala muito dá bom dia a cavalo. Nós gostamos de plantar, de colher, de construir. Por isso, naquela Assembléia do Fórum, a primeira que fizemos, o desafio era convocar a população a protestar e dar encaminhamento prático, legal, aos descontentamentos, com a ajuda do Valdir Camilo, que se dispôs a compor a frente jurídica do Fórum. Só conseguimos fazer isso a respeito do asfalto no Laranjeiras e da infra-estrutura do loteamento dos Sem Teto, que queremos com escritura individual. O resto, digamos, foi bom, mas não foi excelente. O único lugar que encontraram para defender a Maria Tereza, que ironia, foi na Assembléia do Fórum, na Câmara. Mas nem o nome dela citaram. Causaram um tumulto que foi perdendo força, porque não tinha razão de ser. O Fórum está se fortalecendo. É uma conta simples. Quatro entidades novas entraram, entidades representativas de uma população que, antes, só entendia política no sentido do voto, sem analisar propostas, sem exigir a continuidade dos programas e das plataformas. Parabéns, povo de Castilho.”

quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

ASSEMBLÉIA POPULAR, SEXTA, DIA 11, ÀS 19H30, NA CÂMARA

ASSEMBLÉIA POPULAR

“PELO RESGATE DA ÉTICA E
PELA CIDADANIA EM CASTILHO!”

A POPULAÇÃO DE CASTILHO, INSATISFEITA COM OS RUMOS QUE A PREFEITURA E A CÂMARA TÊM TOMADO CONTRA OS INTERESSES DA MAIORIA, MANIFESTA-SE PUBLICAMENTE E EXIGE:

- TRANSPARÊNCIA E ÉTICA NOS ATOS E GASTOS PÚBLICOS;
- FIM DO NEPOTISMO DIRETO E CRUZADO (CONTRATAÇÕES DE PARENTES EM CARGOS DE COMISSÃO);
- PELA IMEDIATA REDUÇÃO EM 50% DOS CARGOS EM COMISSÃO;
- FIM DO AUTORITARISMO E DAS PERSEGUIÇÕES POLÍTICAS;
- RESPEITO À DIGNIDADE DOS IDOSOS E À SUA ENTIDADE, CRIADA HÁ 12 ANOS E LEGITIMAMENTE INSTITUÍDA;
- FIM DA PERSEGUIÇÃO A PROGRAMAS SÓCIO-AMBIENTAIS COM ADOLESCENTES INSTITUÍDOS EM CASTILHO;
- RESPEITO IRRESTRITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO;
- FIM DAS INGERÊNCIAS DE PARENTES NO PODER PÚBLICO;
- FIM DA IMORALIDADE LEGISLATIVA DE APROVAR MAIS QUE 5% DE SUPLEMENTAÇAO DO ORÇAMENTO AO EXECUTIVO;
- IMPLANTAÇAO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO, PROMESSA DO PLANO DE GOVERNO DO ATUAL PREFEITO EM 2008;
- POR UM PROGRAMA DE SAÚDE DECENTE E INTEGRAL PARA TODOS;
- DIREITO PERMANENTE AOS MEDICAMENTOS DE ALTO-CUSTO;
- PROGRAMA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL COM QUALIDADE, RESPEITO E VALORIZAÇÃO DOS ALUNOS, FUNCIONÁRIOS E PROFESSORES;
- SERVIÇO SOCIAL DE RESULTADOS, COM RESPEITO AOS QUE A ELE RECORREM, SEM DEMAGOGIA NEM OPORTUNISMO ELEITOREIRO;
- PELO ATENDIMENTO DA PAUTA DOS ASSENTAMENTOS: ÁGUA, LUZ, ESTRADA, SAÚDE, TRANSPORTE, BARRACÃO E LATICÍNIO;
- FIM DAS CONTRATAÇÕES TERCERIZADAS;
- RESPEITO À DIGNIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS, PELO PLANO DE CARREIRA A TODOS, SEM DISTINÇÕES;
- POR UM HOSPITAL NOVO, EM ÁREA ADEQUADA, CONFORME PROGRAMA DE GOVERNO DO ATUAL PREFEITO;
- PELO FIM DAS BARGANHAS POLÍTICAS ENTRE EXECUTIVO E LEGISLATIVO;

CASTILHENSE:

VENHA PROTESTAR CONTRA A PÉSSIMA ADMINISTRAÇAO MUNICIPAL, QUE ESTÁ LEVANDO CASTILHO AO ATRASO ECONÔMICO E SOCIAL E A FALTA DE TRANSPARÊNCIA POLÍTICA NO USO DOS BENS PÚBLICOS!

TRAGA SUAS PROPOSTAS! VAMOS MONTAR NOSSA PAUTA DE REIVINDICAÇÃO PARA 2010!


-DIA 11 DE DEZEMBRO, SEXTA-FEIRA
-INÍCIO: 19h30
-LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE CASTILHO


ORGANIZAÇÃO:
FÓRUM DA CIDADANIA DE CASTILHO – FCC
ABRA-AMST-CUT-ECONG-FERAESP-MST-SSPMC-STR

Vereadores protocolam 3 pedidos de CEI contra o prefeito Antônio Ribeiro

Jornal Impacto OnLine

http://www.jornalimpactoonline.com.br/VerNoticia.jsp?Id=652

Alvo principal seria a esposa do prefeito e primeira-dama Maria Tereza, que estaria intimidando associados da terceira idade

CASTILHO - Os vereadores Nelson Pereira - Nelson Cacete, Flávio José Nascimento - Flavinho e Jailton Pereira de Souza protocolaram na secretaria da Câmara nesta terça-feira, três pedidos para instalação de CEI - Comissão Especial de Inquérito - contra a Administração do prefeito dr. Antônio Carlos Ribeiro [PTB].

O objetivo é apurar denúncias envolvendo o Clube da 3ª Idade, ofícios não respondidos da Ong ECONG e manutenção de rancho à beira do rio Paraná para promoção política e pessoal do prefeito.

Segundo documento, no início do ano a primeira-dama Maria Tereza Manrique Ribeiro interferiu para que não ocorre a eleição da atual diretoria do clube e como os idosos discordaram de sua posição, passou a negar assistência ao grupo.
Como represália, ainda de acordo com os parlamentares, a mulher do prefeito retirou o fornecimento de ônibus disponibilizado pela gestão anterior, a fim de que os idosos se submetessem à política pessoal e eleitoral que pretende implantar.
Além disso, designou o ex-vereador Antônio Carlos Oliveira - o Toninho da Vila - para intermediar toda ajuda administrativa à 3ª Idade, a fim de enfraquecer e denaturar a representação própria e legítima existente'. Só depois disso restabeleceu a cessão de ônibus para viagens.

'Ainda inconformada com a resistência da grande maioria dos idosos, em não se submeter ao seu comando, o prefeito [através de sua esposa] ameaçou cortar as subvenções destinadas ao clube e ainda retirar-lhe a sede, cedida a título de comodato'.

Posteriormente, segundo os vereadores, o Executivo encaminhou à Câmara projeto de lei destinado à criação de um centro de convivência que, em tese, independe de lei, parecendo mais uma forma de intimidação e repressão à classe idosa.
Neste sentido, 'Maria Tereza e dois advogados da Prefeitura, Fauze Rajab e Jamil Fadel Kassab, se reuniram na Câmara, em setembro, e na ocasião ficou evidente o desconforto e apreensão dos idosos, ante a perda das subvenções sociais do clube e da sede'.

Nelson Cacete, Flavinho e Jailton destacaram no pedido 'que os esclarecimentos da necessidade de os idosos terem representação própria, direito às subvenções e garantia do comodato da sede foi festejada pelo associados e reprimida pelos representantes do Executivo'.

'Demonstrando autoridade, o prefeito usou recursos e bens públicos, para junto com os idosos aliados e lhes submisso, agir com repressão contra aqueles contrários à sua política de ação.

A CEI a ser votada, terá 90 dias para apurar as denúncias e checar se a Administração vem submetendo idosos a constrangimentos ou maus tratos, mediante estratégias e artifícios, para submetê-los à vontade pessoal de gestores; identificação dos autores das ações e omissões praticadas contra os idosos; e sugestões a serem adotadas.

PROVAS - Como sugestão, os autores do pedido indicam a presidente do clube da 3ª Idade, dona Zuleica e dirigentes da entidade, como Valdir Camilo Azevedo e Eni Brandão, para oitivas. Uma servidora e um advogado são outros nomes a serem ouvidos pela CEI, por terem participado da reunião entre a 1ª dama, os advogados da Prefeitura e idosos na Câmara.

Também deverão ser ouvidas testemunhas presentes à festa no Rancho Mangalarga, após o encontro no legislativo em 25 de setembro passado.

Os autores querem ainda 'comprovação [mediante documentos] de toda ajuda administrativa concedida aos idosos e por fim provas dos artifícios e estratégias utilizados pela atual Administração para inibir a representação que o grupo possui, a fim de submetê-lo à política pessoal do prefeito'.

'CEI DA ECONG'
Os parlamentares desejam apurar também os motivos que levaram o prefeito a não responder os pedidos de informações e de documentos pela ECONG ? Entidade de Defesa do Meio Ambiente de Castilho e Região, sob suspeita de eventual prática de pessoalidade, com tratamento diferenciado de pedidos, privilegiando amigos e correligionários em detrimento de outros.

'CEI DO RANCHO'
Em outro requerimento reforçado pelo colega Albecyr Pedro da Silva, Nelson, Flavinho e Jailton indagam a propriedade do Rancho Mangalarga, no bairro Beira Rio, que a Prefeitura vem arcando com despesas de manutenção.
Também pretendem saber se o imóvel, neste ano, foi emprestado a particulares ou empresas, seus nomes, a finalidade e período de ocupação de cada um. A reportagem vai ouvir prefeito, 1ª dama e assessores jurídicos sobre os pedidos.

Moisés Eustáquio - 9/12/2009 - 18:16:06

segunda-feira, 7 de dezembro de 2009

ASSEMBLÉIA DOS SEM TETO APROVA PLANTA DO SEU ASSTM URBANO

FÓRUM DA CIDADANIA DE CASTILHO – FCC
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES SEM TETO DE CASTILHO – AMST


Ofício 008/09
À Prefeitura do Município de Castilho
Ao Departamento de Administração

Informando que a planta do assentamento dos Sem Teto foi aprovada
em Assembléia



Vimos informar a Prefeitura, por meio do seu departamento de Administração, que, proposta pela Prefeitura de Castilho, conforme apresentado à AMST e ao FCC, a planta do futuro assentamento urbano “Nova Esperança de Olga Benário” foi apresentada e aprovada na Assembléia dos moradores do dia 22 de novembro de 2009.

Especificando, os/as acampados/as concordam que:

1) cada lote vai ter 8,5m (de frente) por 22m (de fundo),
2) que não serão mais 200, mas 178 lotes, dispostos em 4 blocos,
3) que a AMST terá, no loteamento, duas áreas institucionais,
4) o Assentamento contará com uma área verde, administrada pela Prefeitura.


Castilho, 3 de dezembro de 2009

FÓRUM DA CIDADANIA DE CASTILHO
ABRA – AMST – CUT – ECONG – FERAESP – MST – STR – SSPMC

segunda-feira, 9 de novembro de 2009

VCP - O TREM DA HIPOCRISIA.


Esse trem, que circula pelas linhas da antiga RRFSA entre Bauru e Corumbá, carregando uma serie de vagões cobertos por lonas verdes com inscrições relativas à preservação ambiental... nada mais é do que a exposição da hipocrisia das corporações na sua mais cruel versão que é o segmento das papeleiras, rejeitadas nos países da Europa e América do Norte e recebidas de braços abertos em nossos países, indiferentes aos crimes sociais e ambientais gravíssimos que causam.

Fazer circular junto com os vagões a idéia de que a empresa tem apego à preservação ou respeito à legislação ambiental é um cinismo sem tamanho dadas as características das ações sociais e ambientais que as papeleiras desenvolvem por onde se instalam.

São empreendimentos sujos, de alto impacto ambiental, que em nada acrescentam na economia social. Automatizados, promotores do antiecológico e estéril deserto verde de fauna, flora e recursos hídricos, como todo colonialismo, todo imperialismo.

Só serve mesmo para o enriquecimento do estreito grupo explorador, em detrimento da maioria da população: e não só dos que são vizinhos desses empreendimentos, ou foram por eles despejados ilegal e violentamente, como milhares de trabalhadores rurais, nos estados da Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Afetado o patrimônio ecológico de um sistema natural, o conjunto do país segue mutilado.

O trem da hipocrisia busca esconder a face horrível das papeleiras junto aos desinformados, usando de artimanhas como essa, de apregoar num trem o que o setor nunca fez ou teve o menor comprometimento em fazer: defender o meio ambiente ou minimamente a legislação ambiental e o desenvolvimento saudável.

O trem, para nós, é o desprezo pela opinião pública, que, no entanto, se forma, mesmo contra a vontade desse dinheiro predador do patrimônio natural e da dignidade de milhares de brasileiros pobres, atingidos por essa indústria agressiva ao meio ambiente e recordista de trabalho escravo neste Brasil varonil.

Por isso, assistir The Story of Stuff ("A historia das coisas"), de Annie Leonard, nos faz compreender o crescimento da hipocrisia como um dos mais elementares pilares dessas corporações - ainda mais com nossos governos federal, estaduais e municipais lambendo seus pés.

Esse trem desfilando frases ecológicas e assinadas pela VCP é mais um episodio hilário em que eles pensavam que seriam levados a sério.

ECONG: PARA QUE A VIDA SE PROLONGUE!



EM TEMPO:

1.


Depois de especular contra a moeda brasileira e ter prejuízos com a crise financeira de 2008, a VCP recebeu R$ 6,6 bilhões do governo brasileiro para adquirir a Aracruz Celulose, através da compra de metade da carteira do Banco Votorantim e de um empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. O custo da compra foi de R$ 5,6 bilhões.

A VCP havia prometido gerar 30 mil empregos no estado do Rio Grande do Sul. Mesmo recebendo recursos e isenções fiscais dos governos federal, estadual e de municípios, a incorporação da Aracruz causou a demissão de 1,2 mil trabalhadores em Guaíba, entre trabalhadores temporários e sistemistas; e a VCP, por si só, demitiu outros 2 mil trabalhadores na metade sul. Como um todo, o agronegócio - em seus diversos tentáculos - foi o segundo setor que mais demitiu com a crise financeira. Apenas em dezembro de 2008, demitiu 134 mil pessoas em todo o país.

A VCP, em agosto, anunciara lucro líquido de 533 milhões de reais no segundo trimestre de 2009, ante lucro de 135 milhões de reais em 2008. A geração de caixa medida pelo Ebitda (sigla em inglês para "lucro antes de juros, impostos, amortização e depreciação") alcançara 158 milhões de reais entre abril e junho, frente a 212 milhões de reais em igual intervalo do ano passado. A margem Ebitda passou de 34 por cento para 23 por cento, na mesma base de comparação.

O lucro da VCP, portanto, funda-se em demissão em massa e destruição ambiental, financiado com recursos do fundo público, isto é, com os nossos impostos. E seu lucro só não foi maior, ora ora, devido aos custos de contrapropaganda que, por sua vez, embora necessária para encobrir a verdade da sua produção, circula racionalizada, bareteada, sem custos adicionais de exposição: a mesma lona que, puramente, deveria cobrir a mercadoria, já fetichizada sob ela, transformando-se num monopólico 'outdoor' móvel, serve para encobri-la, fetichizá-la, por assim dizer, uma segunda vez, com direito a apito altissonante e fechamento do trânsito veicular e pietonal, para obrigar-nos a ver a mensagem (fundida ao suporte, digo, à ALL - América Latina Logística) hipócrita e cinematograficamente sobrepassar, como um trem do avesso. Ou sem vestes, sem pudor, de lona transparente. Afinal, quando a propaganda é demais, até o santo desconfia.

Abaixo, um texto, ao acaso, de VCP + processo judicial.
A propósito, a versão original do documentário de Annie Leonard está na página do FCC no youtube, < http : // www . youtube . com / user / cidadaniadecastilho >.

2.

INFORMATIVO N. 489 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL


DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Defensoria paulista propõe ação contra cultivo de eucalipto


A Defensoria Pública de São Paulo propôs Ação Civil Pública contra a expansão da monocultura de eucaliptos geneticamente modificados pela Votorantim e Suzano, no município de São Luiz do Paraitinga, no Vale do Paraíba. A defensoria alega que rios e nascentes da região secaram, animais e pessoas foram contaminadas por agrotóxicos e diversos trabalhadores rurais ficaram desempregados.

'O plantio de eucaliptos, iniciado na década de 70, hoje já chega a 20% do município e está sendo expandido sem a realização de um estudo de impacto ambiental', afirma o defensor público Wagner Giron, que assina a ação. Ele diz ainda que as árvores são plantadas em morros e terrenos em declive próximos a rios e mananciais, contrariando o Código Florestal. O plantio já atinge reservas de Mata Atlântica do Parque Estadual da Serra do Mar, vizinho do município.

A falta de água, segundo o defensor, é uma das maiores queixas da população e de pequenos agricultores. Uma árvore de eucalipto adulta consome 30 litros diários de água. Há também relatos de animais de propriedades vizinhas às das empresas de celulose contaminados por agrotóxicos usados no cultivo dos eucaliptos e pessoas que deixaram a zona rural por falta de emprego.

A ação é resultado de um ano de estudo em conjunto com ambientalistas e atendimento à
população carente. A ação foi proposta contra as empresas VCP-Votorantim Celulose e Papel e Suzano Papel e Celulose, que são proprietárias das fazendas de eucaliptos, e contra o município de São Luiz de Paraitinga e o estado de São Paulo, que têm o dever constitucional de fiscalizar e exigir o cumprimento das normas ambientais.

O pedido liminar é para a suspensão do plantio de eucaliptos até que sejam feitos estudos de impacto ambiental com audiências públicas junto às comunidades rurais afetadas. Por fim, a ação pede a condenação das empresas a indenizarem os prejuízos causados, o corte das árvores cultivadas em área de preservação ambiental permanente e a recomposição da floresta nativa.