Fórum da Cidadania rebate 'Carta Aberta' do prefeito dr. Antônio

CASTILHO: UMA PREFEITURA CONTRA A SUA POPULAÇÃO

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Comunicação motivada pela publicação impressa no Jornal Impacto da Carta aberta do sr. Antônio Ribeiro sobre a questão da venda do serviço da água e do esgoto em Castilho.

A Carta veiculada pelo Jornal Impacto, embora traga a assinatura do sr. Antonio Ribeiro, nós não a reconhecemos como sendo uma comunicação oficial do gabinete da Prefeitura de Castilho. Não tem palavra a ser assegurada diante do povo e da lei. Circulou pelo município em papel ordinário, com assinatura teclada no computador.

Isto é: sem o timbre da Prefeitura, sem assinatura de próprio punho, o conteúdo daquela Carta Aberta, a bem da verdade, é da ordem do 'tanto fez, tanto faz'. Contudo, uma vez que ganhou as páginas da imprensa local, o episódio aconselha, senão obriga, que a respectiva Assessoria venha a público firmar os termos da proposta de concessão de uso do serviço de água e esgoto.

Nós, do Fórum da Cidadania de Castilho, exigimos saber qual será o preço mínimo e o preço máximo, conforme o consumo e a renda. Exigimos que a Prefeitura declare qual o plano de abastecimento, saneamento, reforma e ampliação para a população, tanto do meio urbano quanto do meio rural, ao longo dos anos.

Exigimos saber quais os montantes necessários a serem arrecadados e investidos, prevendo tanto a parte dos cofres públicos quanto a parte dos lucros da empresa a ser licitada. E, sobretudo, que a Prefeitura demonstre, na ponta do lápis, a conveniência da sua proposta, ao lado das muitas alternativas que temos apresentado.

Nós contra-argumentamos, durante as três manifestações que fizemos:

(1) para a inadimplência, basta levantar os domícilios e estabelecimentos em débito e propor-lhes, caso a caso, seja a anistia da dívida, seja o parcelamento das contas atrasadas. Não precisa entregar o sistema pra isso.

(2) Para o investimento na reforma do sistema, basta aplicar uma parte dos R$ 7,9 milhões que a CESP repassou à Prefeitura. Apresentar um projeto, conforme foi sugerido na audiência pública correspondente, em 2009. Naquela ocasião, ficou bem claro que a CESP e a Promotoria Pública dariam prioridade para a saúde, o saneamento, a educação.

O caso é tão simples. A teimosia da Administração é que não se explica. Não se explica por que estão tentando fazer tudo escondido, na surdina, goela abaixo do povo, com pressa.

Pra quem não sabe, na calada da noite, os Projetos de lei chegaram até o legislativo municipal - e os vereadores votaram e aprovaram (na primeira sessão de 2010, sem a devida publicidade anterior, conforme prevê a Lei Orgânica do Município!) em regime de urgência os projetos que (a) repassam, sob concessão de uso, o serviço de água e esgoto, para empresa privada, a ser licitada; (b) alteram as normas da prestação do serviço; e (c) criam a autarquia reguladora. Ao mesmo tempo, o prefeito divulgou que os serviços aumentariam, de imediato, no mínimo, 50%.

Nós acusamos o sr. Antônio Ribeiro (PTB) de estar encabeçando um conluio inescrupuloso e antipopular. Ao lado do prefeito, os vereadores traidores do povo são: Jailton Pereira de Souza (DEM); Flávio José do Nascimento (DEM); Nelson [Cacete] Pereira (PSL); José Borges (PSC); Valdenir [Nico] Bispo dos Santos (PTB); Sandro [do CD] César Nogueira (PTB); Sebastião dos Reis [Tião Japonês] (PP).

Apenas o vereador Albecyr Pedro da Silva (PP) contrariou seu partido e ficou ao lado do povo. Votou contra a proposta. O sr. Daniel Batista de Oliveira (PSL), que, enquanto presidente da Câmara, tinha poder de sobra e conhecimento acumulado de quatro mandatos, não suspendeu a votação - já que a população deveria estar ciente do que se decidia ali.

Se até pra forró na Praça eles fazem Plebiscito, alegando a necessidade de uma administração participativa! O sr. Daniel poderia, pelo menos, ter orientado qualquer um de seus colegas a pedir vistas sobre o projeto de lei. Mas não...

Para nós, sociedade civil organizada, a única atitude razoável é a revogação das leis ou a anulação da votação que as aprovou. Todo o resto, que a Assessoria de Imprensa da Prefeitura tem divulgado, não é convincente, porque são mentiras ou desconversas moles.

Por causa do povo na rua, a Administração viu-se obrigada a adiar a segunda audiência pública, já relativa à licitação. Sabem que estamos de olho. Aí está a tarefa do Fórum da Cidadania de Castilho. Nós apoiamos ninguém, pra fazer valer o nosso lema: Construindo os alicerces do Poder Popular.

Reparem: Castilho tem, tão-somente, 17 mil habitantes. Temos 14 assentamentos da Reforma Agrária, um acampamento Sem Terra e um acampamento Sem Teto. O orçamento gira em torno de R$ 40 milhões.

O déficit da água é de R$ 500 mil, fácil de cobrir e atender as diferentes demandas. Mas nosso ponto é o seguinte: todo o orçamento municipal está empenhado em manutenção. Não há investimento previsto!

Tudo quanto se refere à melhoria, à expansão, a planejamento está sendo privatizado, tercerizado, concedido - conforme convenha chamar. Este é o projeto de poder do PTB em Castilho, arrochar a população, pra enriquecer os gestores e as empresas que estão por detrás do conluio, com subsídio e mais impostos, diretos e indiretos.

Numa cidade sem emprego, sem política de emprego, a população fica assujeitada a curvar-se diante de migalhas. Esse regime, essa magreza de oportunidades, regulado pela severidade da expropriação material e espiritual, funda o poder dos capitalistas e dos burocratas na pequenina cidade de Castilho. Que é rica, mas cuja população é pobre. Não há surpresa nisso: é a gramática do subdesenvolvimento. As nossas duas manifestações foram - quase - boicotadas por um tipo de manobra cruel e auto-explicativa da Prefeitura.

Na primeira vez, depois que o nosso carro-de-som passou, o Balcão de empregos convocou pra vaga na fábrica da Mabel de Três Lagos (MS). No mesmo dia, na mesma hora, sob os auspícios da Prefeitura. Era uma vaga - a fila juntou mais de trezentas pessoas. Da segunda vez, da mesma maneira, foi o carro-de-som do Fundo Social, convocando pra recadastramento do Bolsa-família, com a ameaça de perda do benefício. Mas o povo veio, das duas vezes. Entre quinhentas e trezentas pessoas - um susto pra Administração. Começamos a compreender juntos certos aspectos da República.

Conjugado à desregulamentação neoliberal, flagrada aqui em âmbito local, está a dominação fundada na pobreza, na reprodução e ampliação da insegurança social - uma justifica e reforça a outra (eis um certo tático burguês, de corte brasileiro). Se não há revolta ou organização popular, não se trata de ignorância nem de conservadorismo por parte dos trabalhadores pauperizados - mas de uma questão de sobrevivência, manejada esclarecidamente por essa elite obscurantista.

Fica escancarada a aliança das diversas frações da classe dominante, da burocracia pública com os capitalistas do campo e da cidade. A ideologia correspondente é o do isolamento do município, o seu ilhamento. As notícias não circulam - o próprio transporte físico, de passageiros, é dificultoso e caro (monopólio escandaloso da Reunidas Paulista) - e só têm direito à opinião os residentes natos, numa espécie de xenofobismo. Como se Castilho estivesse sozinha no cenário, no complexo econômico regional, nacional - não obstante a usina da CESP/Jupiá, as usinas e destilarias de álcool (COSAN, VIRAÁLCOOL), os muitos canaviais, o maior frigorífico do mundo (FRIBOI), a linha férrea sob concessão da ALL e a usina da Votorantim Celulose e Papel. Às margens da Rodon, diga-se de passagem, por onde escoa, em caminhões, a produção mineral e agrícola do interior brasileiro, junto ao alto comércio de tecidos indianos etc., bem como outros artigos de luxo ou barateados, desde o Pacífico sul-americano, até o Porto de Santos.

O desemprego é alto, dada a mecanização e o caráter das atividades implicadas. Ao lado disso, os 14 assentamentos da Reforma Agrária. No meio urbano, os empregos não crescem. O comércio involui - não fosse a ninharia da pecuária leiteira, uma vez que o consumo de luxo realiza-se noutras cidades: Andradina, Araçatuba, Rio Preto, São Paulo.

Castilho é uma cidade dormitório, que está dormindo, a bem da verdade, sobre um travesseiro de ouro. A maneira de controlar e organizar para o trabalho é, justamente, reduzindo a divisão do trabalho e cortando as vagas, baixando os salários. No cabresto. Por fim, quem esteja ocupando cargo público indica parentes, amigos (mediação universal do favor, desde a campanha até a governabilidade) pra parasitar a Prefeitura, o Pedágio, o Hospital, a Usina etc, no famoso "QI", "quem indica". Nepotismo direto ou cruzado - ou os familionários da província, os clãs. Como dizia, são rotativos, animam a disputa eleitoral pra Prefeito e Vereador. Na verdade, é isto que está por detrás das campanhas, das compras de voto. Cabide de emprego pra sobrinhos, tias, primos, numa cidade em que falta, estrategicamente, trabalho e demais direitos constitucionais.

Por isso, o resultado do PTB - e de qualquer programa partidário em sintonia com o subdesenvolvimento da região - deve ser aumentar o custo de vida. Privatizar, mercantilizar os direitos sociais, pra virarem moeda patriarcal, patrimonialista, na mão de coronéis efêmeros. Nós, de maneira cidadão, classificamô-la medida desnecessária, que diverge da orientação federal instaurada com o Bolsa Família e demais ações do governo Lula (PT).

Como foi feito no tempo do PSDB, do Fernando Henrique, como tem sido com o Serra, trocar a saúde pública por planos de saúde, deteriorar as estradas de rodagem e implantar pedágios, vender as empresas estatais por multinacionais.

A receita é a seguinte: de maneira coercitiva, fazer faltar água, pra poder cobrá-la mais caro. Deixar destruir, pra, depois, vender. Fazer faltar remédio, pra poder barganhar, como moeda-de-troca de apoio político, o benefício obrigatório garantido pelo SUS. Assim por diante.

Eles são os verdadeiros baderneiros e terroristas. Vejam o que está escrito naquela Carta aberta: a água vai acabar, o sistema vai entrar em pane etc. E o pensamento único como decorrência: empresa privada.

Pois bem. Esse projeto político levou ao sepultamento da carreira política dos oito vereadores supracitados. A população está indignada. E com medo do que virá por aí. O orçamento municipal, que também responde pelo nome de fundo público, está sempre vazio pras prioridades da classe trabalhadora - asfalto, remédio, educação, tratores, poços no meio rural, abertura e melhoria das estradas etc. - porque está sendo desperdiçado.

Está virando salário de cargos de comissão... enfim. São muitos os indícios de corrupção. No caso da água, suspeitamos de mensalinho. No caso do orçamento, assim como foi o caso do cartão corporativo no Senado, suspeitamos que gastos particulares estejam virando gastos públicos mediante notas frias, emitidas no nome da Prefeitura e da Câmara.

Esta é a gestão do sr. Antônio Ribeiro. Na carta divulgada sobre a água, em certa passagem, diz-se que a empresa é que vai investir no sistema. Porque a Prefeitura não teria meios... poxa, quem eles querem enganar?

Esse dinheiro de investimento vai sair do bolso do cidadão-contribuinte - e não do bolso dos donos da empresa, está claro.

O mais grave é que a empresa privada terá de assegurar tanto a reforma do sistema quanto o seu lucro próprio, que não vai ser pequeno. Isto é que a Prefeitura precisa esclarecer - quanto vai custar a água pra agradar gregos e troianos? Insistimos que a melhor alternativa não é essa.

Chico Bucieri - MST - 10/3/2010 - 10:50:50
(Texto reformulado pela Frente de Comunicação do FCC)