Prezados(as) Senhores(as):
A DFDA-SP/MDA (Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário em São Paulo) esclarece as seguintes questões em relação à mensagem veiculada pela Secretaria do MST de Andradina:
1 – O projeto intitulado “Diagnóstico Rural dos Municípios de Andradina e Castilho”, que tem como proponente a Prefeitura Municipal de Castilho, foi analisado pelo Gera (Grupo Estadual de Execução da Política Agrícola da Reforma Agrária), nos dias 28, 29 e 30/10/2009, durante reuniões de avaliação da segunda chamada para o Proinf (Projetos de Infraestrutura e Serviços) de 2009/2010;
2 – Todo o processo de apresentação, tramitação e análise de projetos do Proinf - seja no âmbito do Colegiado Territorial de Andradina, seja no âmbito estadual - é regulado por orientações disponíveis na página da SDT/MDA (Secretaria de Desenvolvimento Territorial) na Internet:
http://www.mda.gov.br/sdt/index.php?sccid=1300 ;
3 – A instância Estadual de Análise do Proinf em São Paulo é realizada pelo Gera ampliado (representantes do poder público e dos beneficiários e instituições que trabalham com desenvolvimento rural no estado). O MST possui assento neste grupo, embora nos últimos anos tenha se ausentado das reuniões;
4 – Ao contrário do que foi divulgado na mensagem do MST de Andradina, o grupo de análise estadual não julgou o projeto divergente do eixo estratégico do PTDRS (Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável). O motivo de reprovação foi outro: desacordo com os objetivos do Proinf. O parecer foi o seguinte: “O projeto tem característica de pesquisa e não cabe o financiamento pelo Proinf. Recomenda-se buscar parceria com Universidades ou instituições de pesquisa”;
5 – Embora essa demanda não possa ser financiada com recursos do Proinf, o GERA e o MDA, por meio da SDT/MDA e da Delegacia Federal do MDA em São Paulo, colocam-se à disposição para apoiar a articulação de parcerias apropriadas à realização do projeto;
6 – Cabe esclarecer que não houve desrespeito à autonomia do Colegiado Territorial de Andradina. A atribuição do Colegiado é indicar dentre os projetos apresentados quais são os prioritários para o Território. O papel do Gera é avaliar a coerência dos projetos apresentados com as orientações estabelecidas e as diretrizes do Proinf. Além disso, cabe ao Gera definir em âmbito estadual quais projetos serão contemplados com os recursos do Proinf;
7 – A DFDA-SP reconhece a importância do núcleo técnico do Colegiado Territorial de Andradina, constituído desde 2005. Como fruto do trabalho deste colegiado, a SDT/MDA contemplou o território de Andradina com cerca de R$ 459 mil, em 2009. São projetos que atendem a demandas das prefeituras municipais de Castilho, Andradina e Murutinga do Sul, e também da Fundação Itesp. Todos esses projetos representam uma efetiva contribuição ao desenvolvimento de assentados e agricultores familiares tradicionais da região;
8 – Por último, a DFDA-SP esclarece que sempre esteve à disposição para dirimir dúvidas e prestar esclarecimentos sobre os processos de seleção dos projetos do Proinf, bem como dos demais programas do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Marina Koçouski
Assessoria de Comunicação Social
Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário de São Paulo
Ministério do Desenvolvimento Agrário
(11) 3823-8585
terça-feira, 22 de dezembro de 2009
domingo, 20 de dezembro de 2009
Ao MDA - pelo Diagnóstico do Rural de Andradina e Castilho
Companheiras e Companheiros,
Amigas e Amigos da causa da Reforma Agrária,
solicitamos um minuto de seu tempo para reenviar a mensagem abaixo aos endereços do Ministério do Desenvolvimento Agrário de que dispomos e tantos mais que você ou sua organização, entidade, instituição dispuserem.
Trata-se de um repúdio ao MDA, que, através do GERA (núcleo estadual que avalia projetos encaminhados para ações territoriais), reprovou a execução de um Diagnóstico do Rural dos municípios de Castilho e Andradina. Não foi dada explicação convincente para o fato, que nós classificamos como um boicote à dignidade da luta e da organização dos trabalhadores rurais Sem Terra.
Nós precisamos nos apropriar do saber científico e colocá-lo a serviço da nossa realidade, para que as demandas populares sejam transformadas em políticas públicas e, destas, consolidemos nossa efetiva territorialização camponesa.
A mensagem que escrevemos, no Coletivo Regional da Direção do MST de Andradina / SP, é, em essência, de igual conteúdo a que pedimos que seja encaminhada (pelo menos!) aos seguintes endereços:
oan@mda.gov.br, manoel.tavares@mda.gov.br, dora.cabanilha@uol.com.br, francisco.costa@mda.gov.br, maria.gomes@mda.gov.br,dfda-sp@mda.gov.br;
faleconosco@spo.incra.gov.br; emanoel.carvalho@incra.gov.br; rodrigo.chaves@incra.gov.br; bruno.arruda@incra.gov.br; maria.almeida@spo.incra.gov.br; gilda.diniz@incra.gov.br; renata.davila@incra.gov.br; renata.felsemburg@incra.gov.br; daniel.silva@incra.gov.br; juliana.chacpe@incra.gov.br; bruno.portela@incra.gov.br; gracas.soares@incra.gov.br; pedro.ferreira@incra.gov.br; richard.torsiano@incra.gov.br; ordenamento.fundiario@incra.gov.br; marcelo.silva@incra.gov.br; nilton.guedes@incra.gov.br; celso.lacerda@incra.gov.br; vinicius.araujo@incra.gov.br; ricardofranca.franca@incra.gov.br; clarice.santos@incra.gov.br; cesar.oliveira@incra.gov.br; roberto.kiel@incra.gov.br; eva.sardinha@incra.gov.br; presidencia@incra.gov.br; valquiria.maria@spo.incra.gov.br
Fraternamente,
Secretaria Regional do MST de Andradina / SP.
AO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA
Por meio do presente, levo à público meu veemente repúdio à reprovação pelo GERA / MDA do projeto do Diagnóstico do Rural dos municípios de Andradina e Castilho, apresentado ao CIAT / MDA de Andradina. O projeto foi pré-aprovado pelo núcleo técnico local daquela instância em outubro deste ano como prioridade para o desenvolvimento das nossas ações territoriais.
O projeto do Diagnóstico Rural de Andradina e Castilho foi desaprovado pelo GERA sem justificativa clara. Na comunicação encaminhada, assinada pela sra. Dorací Cabanilha de Souza, articuladora estadual do IICA/SDT-CIAT, consta apenas que “o projeto não era coerente com o eixo estratétigo do PTDRS de Andradina”. Não foi esclarecido em que, exatamente, na opinião do núcleo estadual, o projeto diverge do eixo estratégico de Andradina. Primeiro motivo para nosso repúdio: não contribui para a qualificação do nosso Núcleo técnico nem o municia de argumentos para justificar a referida reprovação, ou requerer – posição que ora tomamos – a revogação daquele veredicto.
Neste sentido, lembramos que, nas reuniões do núcleo do CIAT de Andradina com o núcleo estadual, durante a constituição do colegiado do território, ficou dito e estabelecido entre as partes que os projetos pré-aprovados como prioridade pelo colegiado dos territórios não seriam recusados pelas demais instâncias, porque se reconhecia que o colegiado do território, através das Plenárias ocorridas, devidamente dialogadas com as bases sociais ali representadas, era o sujeito de maior conhecimento das demandas do território. Segundo e principal motivo para nosso repúdio.
A saber. O projeto do Diagnóstico do Rural é um reflexo propositivo de uma demanda regional, principalmente quando considerado junto às políticas de territórios rurais e todas as outras ações governamentais correlacionadas, como (1) os PAA`s (Programas de aquisição de alimentos) e a lei da Merenda escolar, em nível federal; e (2) do Laticínio, proposto pela COAPAR / MST, e do Barracão do Produtor (que funcionará como uma extensão do CEAGESP de Presidente Prudente, contando com um abatedouro de frango e uma câmara-fria), em nível regional. Essas duas políticas, através de parceria entre poder público federal (INCRA de São Paulo) e municipais (prefeitura de Andradina e de Castilho), estão sendo trabalhadas com o objetivo de convergência e nivelamento das ações governamentais. Temos o Plano Territorial, acompanhado de dados importantíssimos – porém insuficientes para tornar eficientes e viáveis e, até mesmo, para guiar as ações locais em torno dos assentamentos e seu potencial de produção agropecuária.
O que fica flagrado, em resumo, é a contradição que o núcleo estadual cria com a reprovação do Diagnóstico do Rural de Andradina e Castilho. Havendo-se firmado que o colegiado do CIAT de Andradina tinha o respaldo do núcleo estadual, concedendo-lhe autonomia e estimulando-lhe a apropriação dos mecanismos de desenvolvimento sócio-econômico via MDA, desde que os trabalhos fossem realizados em observância tanto dos aspectos técnico-burocráticos quanto da efetiva participação das bases locais organizadas (neste ponto, cabe elogio à sra. Ana Cláudia, articuladora dos territórios de Andradina, que vem garantindo a diretriz da política definida pelo IICA/SDT-CIAT/MDA de forma transparente e construtiva, estimulando a inclusão dos grupos, associações, cooperativas, Câmaras e Prefeituras), como pode agora o IICA/SDT, sem explicação coerente, voltar atrás e frustrar, não apenas o planejamento do CIAT de Andradina, mas as expectativas de 18 assentamentos da Reforma Agrária, mais de 1800 famílias de pequenos produtores, nos municípios de Andradina e Castilho?
Quanto aos projetos que vêm sendo aprovados pelo Proinf, como afirmar, no limite, que são sólidos, tecnicamente falando, que eles correspondem a uma política pública séria se não possuímos a leitura do contexto e das estruturas instaladas, assentamento a assentamento, lote a lote, dos nichos de mercado, das potencialidades, dos limites, na nossa região? Ao analisar os projetos, sobretudo aqueles que voltaram para adequações no requisito de "apresentação da viabilidade econômica”, haja visto o estado atual de estudo sobre nosso território, chega-se à conclusão que, realmente, não há maneira de preenchê-los com esses dados, pois não os possuímos. Nas Plenárias do CIAT de Andradina, os projetos que são ali recusados, constata-se que lhes falta, muitas vezes, o necessário embasamento quantitativo e qualitativo, para que sejam traduzidas as demandas locais em políticas públicas.
A proposta do Diagnóstico irá preencher esta lacuna, subsidiando os nossos espaços de diálogo em torno da política territorial e, principalmente, orientando o poder público para ações que tragam resultados concretos positivos.
No âmbito da parceria que a sociedade civil vem construindo com os poderes públicos locais, trata-se de uma afronta não possuir esse respaldo do MDA, que se classifica como um boicote, uma vez que Castilho possui 14 assentamentos rurais e apenas 17 mil habitantes; e Andradina, 4 assentamentos e 50 mil habitantes. Como avaliar se Andradina seja ou não uma “área prioritária para reforma agrária”, uma “Região Reformada”, conforme a proposta de José Gomes da Silva, registrada no Estatuto da Terra de 1964, dado que Reforma Agrária é uma luta que não para quando se conquista o chão? Tanto a zona urbana quanto a zona rural da microrregião têm urgência em acessar os programas e políticas sociais, elevar os seus respectivos IDH`s, fomentar e custear a qualificação do pequeno e médio produtor rurais.
Portanto, exigimos que a autonomia do CIAT de Andradina seja resguardada. Exigimos a aprovação do Diagnóstico do Rural!
17 de dezembro de 2009
Amigas e Amigos da causa da Reforma Agrária,
solicitamos um minuto de seu tempo para reenviar a mensagem abaixo aos endereços do Ministério do Desenvolvimento Agrário de que dispomos e tantos mais que você ou sua organização, entidade, instituição dispuserem.
Trata-se de um repúdio ao MDA, que, através do GERA (núcleo estadual que avalia projetos encaminhados para ações territoriais), reprovou a execução de um Diagnóstico do Rural dos municípios de Castilho e Andradina. Não foi dada explicação convincente para o fato, que nós classificamos como um boicote à dignidade da luta e da organização dos trabalhadores rurais Sem Terra.
Nós precisamos nos apropriar do saber científico e colocá-lo a serviço da nossa realidade, para que as demandas populares sejam transformadas em políticas públicas e, destas, consolidemos nossa efetiva territorialização camponesa.
A mensagem que escrevemos, no Coletivo Regional da Direção do MST de Andradina / SP, é, em essência, de igual conteúdo a que pedimos que seja encaminhada (pelo menos!) aos seguintes endereços:
oan@mda.gov.br, manoel.tavares@mda.gov.br, dora.cabanilha@uol.com.br, francisco.costa@mda.gov.br, maria.gomes@mda.gov.br,dfda-sp@mda.gov.br;
faleconosco@spo.incra.gov.br; emanoel.carvalho@incra.gov.br; rodrigo.chaves@incra.gov.br; bruno.arruda@incra.gov.br; maria.almeida@spo.incra.gov.br; gilda.diniz@incra.gov.br; renata.davila@incra.gov.br; renata.felsemburg@incra.gov.br; daniel.silva@incra.gov.br; juliana.chacpe@incra.gov.br; bruno.portela@incra.gov.br; gracas.soares@incra.gov.br; pedro.ferreira@incra.gov.br; richard.torsiano@incra.gov.br; ordenamento.fundiario@incra.gov.br; marcelo.silva@incra.gov.br; nilton.guedes@incra.gov.br; celso.lacerda@incra.gov.br; vinicius.araujo@incra.gov.br; ricardofranca.franca@incra.gov.br; clarice.santos@incra.gov.br; cesar.oliveira@incra.gov.br; roberto.kiel@incra.gov.br; eva.sardinha@incra.gov.br; presidencia@incra.gov.br; valquiria.maria@spo.incra.gov.br
Fraternamente,
Secretaria Regional do MST de Andradina / SP.
AO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA
Por meio do presente, levo à público meu veemente repúdio à reprovação pelo GERA / MDA do projeto do Diagnóstico do Rural dos municípios de Andradina e Castilho, apresentado ao CIAT / MDA de Andradina. O projeto foi pré-aprovado pelo núcleo técnico local daquela instância em outubro deste ano como prioridade para o desenvolvimento das nossas ações territoriais.
O projeto do Diagnóstico Rural de Andradina e Castilho foi desaprovado pelo GERA sem justificativa clara. Na comunicação encaminhada, assinada pela sra. Dorací Cabanilha de Souza, articuladora estadual do IICA/SDT-CIAT, consta apenas que “o projeto não era coerente com o eixo estratétigo do PTDRS de Andradina”. Não foi esclarecido em que, exatamente, na opinião do núcleo estadual, o projeto diverge do eixo estratégico de Andradina. Primeiro motivo para nosso repúdio: não contribui para a qualificação do nosso Núcleo técnico nem o municia de argumentos para justificar a referida reprovação, ou requerer – posição que ora tomamos – a revogação daquele veredicto.
Neste sentido, lembramos que, nas reuniões do núcleo do CIAT de Andradina com o núcleo estadual, durante a constituição do colegiado do território, ficou dito e estabelecido entre as partes que os projetos pré-aprovados como prioridade pelo colegiado dos territórios não seriam recusados pelas demais instâncias, porque se reconhecia que o colegiado do território, através das Plenárias ocorridas, devidamente dialogadas com as bases sociais ali representadas, era o sujeito de maior conhecimento das demandas do território. Segundo e principal motivo para nosso repúdio.
A saber. O projeto do Diagnóstico do Rural é um reflexo propositivo de uma demanda regional, principalmente quando considerado junto às políticas de territórios rurais e todas as outras ações governamentais correlacionadas, como (1) os PAA`s (Programas de aquisição de alimentos) e a lei da Merenda escolar, em nível federal; e (2) do Laticínio, proposto pela COAPAR / MST, e do Barracão do Produtor (que funcionará como uma extensão do CEAGESP de Presidente Prudente, contando com um abatedouro de frango e uma câmara-fria), em nível regional. Essas duas políticas, através de parceria entre poder público federal (INCRA de São Paulo) e municipais (prefeitura de Andradina e de Castilho), estão sendo trabalhadas com o objetivo de convergência e nivelamento das ações governamentais. Temos o Plano Territorial, acompanhado de dados importantíssimos – porém insuficientes para tornar eficientes e viáveis e, até mesmo, para guiar as ações locais em torno dos assentamentos e seu potencial de produção agropecuária.
O que fica flagrado, em resumo, é a contradição que o núcleo estadual cria com a reprovação do Diagnóstico do Rural de Andradina e Castilho. Havendo-se firmado que o colegiado do CIAT de Andradina tinha o respaldo do núcleo estadual, concedendo-lhe autonomia e estimulando-lhe a apropriação dos mecanismos de desenvolvimento sócio-econômico via MDA, desde que os trabalhos fossem realizados em observância tanto dos aspectos técnico-burocráticos quanto da efetiva participação das bases locais organizadas (neste ponto, cabe elogio à sra. Ana Cláudia, articuladora dos territórios de Andradina, que vem garantindo a diretriz da política definida pelo IICA/SDT-CIAT/MDA de forma transparente e construtiva, estimulando a inclusão dos grupos, associações, cooperativas, Câmaras e Prefeituras), como pode agora o IICA/SDT, sem explicação coerente, voltar atrás e frustrar, não apenas o planejamento do CIAT de Andradina, mas as expectativas de 18 assentamentos da Reforma Agrária, mais de 1800 famílias de pequenos produtores, nos municípios de Andradina e Castilho?
Quanto aos projetos que vêm sendo aprovados pelo Proinf, como afirmar, no limite, que são sólidos, tecnicamente falando, que eles correspondem a uma política pública séria se não possuímos a leitura do contexto e das estruturas instaladas, assentamento a assentamento, lote a lote, dos nichos de mercado, das potencialidades, dos limites, na nossa região? Ao analisar os projetos, sobretudo aqueles que voltaram para adequações no requisito de "apresentação da viabilidade econômica”, haja visto o estado atual de estudo sobre nosso território, chega-se à conclusão que, realmente, não há maneira de preenchê-los com esses dados, pois não os possuímos. Nas Plenárias do CIAT de Andradina, os projetos que são ali recusados, constata-se que lhes falta, muitas vezes, o necessário embasamento quantitativo e qualitativo, para que sejam traduzidas as demandas locais em políticas públicas.
A proposta do Diagnóstico irá preencher esta lacuna, subsidiando os nossos espaços de diálogo em torno da política territorial e, principalmente, orientando o poder público para ações que tragam resultados concretos positivos.
No âmbito da parceria que a sociedade civil vem construindo com os poderes públicos locais, trata-se de uma afronta não possuir esse respaldo do MDA, que se classifica como um boicote, uma vez que Castilho possui 14 assentamentos rurais e apenas 17 mil habitantes; e Andradina, 4 assentamentos e 50 mil habitantes. Como avaliar se Andradina seja ou não uma “área prioritária para reforma agrária”, uma “Região Reformada”, conforme a proposta de José Gomes da Silva, registrada no Estatuto da Terra de 1964, dado que Reforma Agrária é uma luta que não para quando se conquista o chão? Tanto a zona urbana quanto a zona rural da microrregião têm urgência em acessar os programas e políticas sociais, elevar os seus respectivos IDH`s, fomentar e custear a qualificação do pequeno e médio produtor rurais.
Portanto, exigimos que a autonomia do CIAT de Andradina seja resguardada. Exigimos a aprovação do Diagnóstico do Rural!
17 de dezembro de 2009
semana do dia 20 de dezembrp de 2009
Pedrinho nega acusação feita pelo Sintraf
O vice-prefeito castilhense Pedro Duarte Boaventura foi procurado pela redação do AGORA NOTÍCIAS para manifestar-se sobre a acusação feita contra ele por representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (SINTRAF). Nota amplamente divulgada na imprensa regional pela assessoria de Comunicação da prefeitura de Castilho, diz que Pedrinho teria aproveitado a realização da manifestação pública promovida pelo Fórum da Cidadania de Castilho para tentar cassar o mandato do prefeito dr. Antônio Carlos Ribeiro.
À redação, o vice declarou que sua presença à reunião do Fórum e de quaisquer outros eventos realizados em Castilho é motivada única e exclusivamente por seu compromisso assumido durante a campanha eleitoral do último ano, quando ele e dr. Antônio prometeram em palanque que fariam uma administração participativa e que respeita a opinião e anseios do povo castilhense. Pedro aproveitou para acrescentar que acreditou - e continua acreditando, neste compromisso com a população, procurando sempre ouvir as opiniões populares antes de apresentar quaisquer propostas à Administração. Quanto à aplicação ou não destas propostas, reforçou que isso depende exclusivamente do prefeito e sua assessoria. “Vice não manda nada. Sequer tenho secretário, veículo ou quaisquer outros instrumentos além da força de vontade e confiança popular para realizar meu trabalho. Mas isso não me impede de continuar junto ao povo, procurando, pelo menos, ouvir suas reivindicações. Sobre a acusação de cassação, Pedrinho é taxativo em afirmar que essa providência – se for o caso, só compete à câmara e à Justiça. “Não estou caçando o prefeito coisa nenhuma! Sequer usei a palavra durante a reunião ocorrida na câmara. Se alguém tem poder para cassar o prefeito, são estes dois órgãos e eu não faço parte de nenhum dos dois. Pelo contrário. Reafirmo aqui o meu compromisso assumido em palanque de continuar apresentando propostas de desenvolvimento sustentável e participação popular na Administração. Mas deixo claro que a aceitação destas sugestões, depende do prefeito”, finaliza.
Marco Apolinário
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Para Fórum, informação foi fabricada para iludir cidadãos
Francisco Bucieri, mais conhecido pelo apelido de “Chico”, também procurou a redação do AGORA NOTÍCIAS para rebater as acusações feitas pelo Sintraf. Ele integra o coletivo regional da Direção do MST de Andradina e o núcleo executivo do Fórum da Cidadania de Castilho (FCC) e considerou lamentável a informação transmitida pela mídia através da assessoria de Comunicação da prefeitura.
“Nosso objetivo não é a cassação do ocupante da vez da Administração municipal, mas a transformação da maneira de fazer política, rumo à participação popular. De nossa parte, consideramos bastante favorável o interesse do vice-prefeito e dos vereadores nas discussões que estamos fazendo no centro e nos bairros. Encaramos isso como um sinal de que o poder público de Castilho está começando a se interessar pelo que a população tem a dizer. Ao que tudo indica, não é bem isso que deseja a assessoria do prefeito, infelizmente”, declarou Chico.
Fortalecimento do Fórum é comemorado por diretores
Em entrevista concedida com exclusividade à redação do AGORA NOTÍCIAS por Chico Bucieri (o “Chico”), ele considerou positiva a primeira Assembléia realizada pelo Fórum da Cidadania de Castilho. No balanço, metas, frustrações da população e resultados são colocados na balança com objetivo de esclarecer aos cidadãos os verdadeiros objetivos deste legítimo movimento popular. Confira:
A respeito da declarada demissão da primeira dama Maria Tereza do cargo de presidenta do Fundo Social de Solidariedade – que ele espera ser “pedagógica” -, por exemplo, “a Assessoria diz por aí que foi causada por pressão da câmara dos vereadores. Mas esta é só uma parte da história, o desfecho. Acho a demissão da Maria Tereza também um fato lamentável. Por diversas vezes, tentamos conversar com ela. Ela sempre foi intransigente, autoritária, cheia de intemperança. Em nossa pauta de reivindicações, sempre constou menos ingerência, menos intromissão, por parte dela, nos assuntos da sociedade civil, dos departamentos municipais, para criar o ambiente de diálogo com as bases. Quando os vereadores tomaram posição, o que fizeram foi atender a um desejo manifesto de boa parte da municipalidade. Vide o que aconteceu com a Terceira Idade. Vide o escândalo de se recusar a entregar o presente de Natal dos Sem Terrinha do acampamento José Martí, do MST. Vide o clima de perseguição política que ela estava causando. Não precisava disso. Na Bíblia, está escrito que a raiz do pensamento vem do coração. E ele se abre em quatro ramos: o bem e o mal; a vida e a morte. O que o domina, sempre, é a língua. Isto, nos Sem Terra, nós traduzimos assim: quem fala muito dá bom dia a cavalo. Nós gostamos de plantar, de colher, de construir. Por isso, naquela Assembléia do Fórum, a primeira que fizemos, o desafio era convocar a população a protestar e dar encaminhamento prático, legal, aos descontentamentos, com a ajuda do Valdir Camilo, que se dispôs a compor a frente jurídica do Fórum. Só conseguimos fazer isso a respeito do asfalto no Laranjeiras e da infra-estrutura do loteamento dos Sem Teto, que queremos com escritura individual. O resto, digamos, foi bom, mas não foi excelente. O único lugar que encontraram para defender a Maria Tereza, que ironia, foi na Assembléia do Fórum, na Câmara. Mas nem o nome dela citaram. Causaram um tumulto que foi perdendo força, porque não tinha razão de ser. O Fórum está se fortalecendo. É uma conta simples. Quatro entidades novas entraram, entidades representativas de uma população que, antes, só entendia política no sentido do voto, sem analisar propostas, sem exigir a continuidade dos programas e das plataformas. Parabéns, povo de Castilho.”
O vice-prefeito castilhense Pedro Duarte Boaventura foi procurado pela redação do AGORA NOTÍCIAS para manifestar-se sobre a acusação feita contra ele por representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (SINTRAF). Nota amplamente divulgada na imprensa regional pela assessoria de Comunicação da prefeitura de Castilho, diz que Pedrinho teria aproveitado a realização da manifestação pública promovida pelo Fórum da Cidadania de Castilho para tentar cassar o mandato do prefeito dr. Antônio Carlos Ribeiro.
À redação, o vice declarou que sua presença à reunião do Fórum e de quaisquer outros eventos realizados em Castilho é motivada única e exclusivamente por seu compromisso assumido durante a campanha eleitoral do último ano, quando ele e dr. Antônio prometeram em palanque que fariam uma administração participativa e que respeita a opinião e anseios do povo castilhense. Pedro aproveitou para acrescentar que acreditou - e continua acreditando, neste compromisso com a população, procurando sempre ouvir as opiniões populares antes de apresentar quaisquer propostas à Administração. Quanto à aplicação ou não destas propostas, reforçou que isso depende exclusivamente do prefeito e sua assessoria. “Vice não manda nada. Sequer tenho secretário, veículo ou quaisquer outros instrumentos além da força de vontade e confiança popular para realizar meu trabalho. Mas isso não me impede de continuar junto ao povo, procurando, pelo menos, ouvir suas reivindicações. Sobre a acusação de cassação, Pedrinho é taxativo em afirmar que essa providência – se for o caso, só compete à câmara e à Justiça. “Não estou caçando o prefeito coisa nenhuma! Sequer usei a palavra durante a reunião ocorrida na câmara. Se alguém tem poder para cassar o prefeito, são estes dois órgãos e eu não faço parte de nenhum dos dois. Pelo contrário. Reafirmo aqui o meu compromisso assumido em palanque de continuar apresentando propostas de desenvolvimento sustentável e participação popular na Administração. Mas deixo claro que a aceitação destas sugestões, depende do prefeito”, finaliza.
Marco Apolinário
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Para Fórum, informação foi fabricada para iludir cidadãos
Francisco Bucieri, mais conhecido pelo apelido de “Chico”, também procurou a redação do AGORA NOTÍCIAS para rebater as acusações feitas pelo Sintraf. Ele integra o coletivo regional da Direção do MST de Andradina e o núcleo executivo do Fórum da Cidadania de Castilho (FCC) e considerou lamentável a informação transmitida pela mídia através da assessoria de Comunicação da prefeitura.
“Nosso objetivo não é a cassação do ocupante da vez da Administração municipal, mas a transformação da maneira de fazer política, rumo à participação popular. De nossa parte, consideramos bastante favorável o interesse do vice-prefeito e dos vereadores nas discussões que estamos fazendo no centro e nos bairros. Encaramos isso como um sinal de que o poder público de Castilho está começando a se interessar pelo que a população tem a dizer. Ao que tudo indica, não é bem isso que deseja a assessoria do prefeito, infelizmente”, declarou Chico.
Fortalecimento do Fórum é comemorado por diretores
Em entrevista concedida com exclusividade à redação do AGORA NOTÍCIAS por Chico Bucieri (o “Chico”), ele considerou positiva a primeira Assembléia realizada pelo Fórum da Cidadania de Castilho. No balanço, metas, frustrações da população e resultados são colocados na balança com objetivo de esclarecer aos cidadãos os verdadeiros objetivos deste legítimo movimento popular. Confira:
A respeito da declarada demissão da primeira dama Maria Tereza do cargo de presidenta do Fundo Social de Solidariedade – que ele espera ser “pedagógica” -, por exemplo, “a Assessoria diz por aí que foi causada por pressão da câmara dos vereadores. Mas esta é só uma parte da história, o desfecho. Acho a demissão da Maria Tereza também um fato lamentável. Por diversas vezes, tentamos conversar com ela. Ela sempre foi intransigente, autoritária, cheia de intemperança. Em nossa pauta de reivindicações, sempre constou menos ingerência, menos intromissão, por parte dela, nos assuntos da sociedade civil, dos departamentos municipais, para criar o ambiente de diálogo com as bases. Quando os vereadores tomaram posição, o que fizeram foi atender a um desejo manifesto de boa parte da municipalidade. Vide o que aconteceu com a Terceira Idade. Vide o escândalo de se recusar a entregar o presente de Natal dos Sem Terrinha do acampamento José Martí, do MST. Vide o clima de perseguição política que ela estava causando. Não precisava disso. Na Bíblia, está escrito que a raiz do pensamento vem do coração. E ele se abre em quatro ramos: o bem e o mal; a vida e a morte. O que o domina, sempre, é a língua. Isto, nos Sem Terra, nós traduzimos assim: quem fala muito dá bom dia a cavalo. Nós gostamos de plantar, de colher, de construir. Por isso, naquela Assembléia do Fórum, a primeira que fizemos, o desafio era convocar a população a protestar e dar encaminhamento prático, legal, aos descontentamentos, com a ajuda do Valdir Camilo, que se dispôs a compor a frente jurídica do Fórum. Só conseguimos fazer isso a respeito do asfalto no Laranjeiras e da infra-estrutura do loteamento dos Sem Teto, que queremos com escritura individual. O resto, digamos, foi bom, mas não foi excelente. O único lugar que encontraram para defender a Maria Tereza, que ironia, foi na Assembléia do Fórum, na Câmara. Mas nem o nome dela citaram. Causaram um tumulto que foi perdendo força, porque não tinha razão de ser. O Fórum está se fortalecendo. É uma conta simples. Quatro entidades novas entraram, entidades representativas de uma população que, antes, só entendia política no sentido do voto, sem analisar propostas, sem exigir a continuidade dos programas e das plataformas. Parabéns, povo de Castilho.”
quinta-feira, 10 de dezembro de 2009
ASSEMBLÉIA POPULAR, SEXTA, DIA 11, ÀS 19H30, NA CÂMARA
ASSEMBLÉIA POPULAR
“PELO RESGATE DA ÉTICA E
PELA CIDADANIA EM CASTILHO!”
A POPULAÇÃO DE CASTILHO, INSATISFEITA COM OS RUMOS QUE A PREFEITURA E A CÂMARA TÊM TOMADO CONTRA OS INTERESSES DA MAIORIA, MANIFESTA-SE PUBLICAMENTE E EXIGE:
- TRANSPARÊNCIA E ÉTICA NOS ATOS E GASTOS PÚBLICOS;
- FIM DO NEPOTISMO DIRETO E CRUZADO (CONTRATAÇÕES DE PARENTES EM CARGOS DE COMISSÃO);
- PELA IMEDIATA REDUÇÃO EM 50% DOS CARGOS EM COMISSÃO;
- FIM DO AUTORITARISMO E DAS PERSEGUIÇÕES POLÍTICAS;
- RESPEITO À DIGNIDADE DOS IDOSOS E À SUA ENTIDADE, CRIADA HÁ 12 ANOS E LEGITIMAMENTE INSTITUÍDA;
- FIM DA PERSEGUIÇÃO A PROGRAMAS SÓCIO-AMBIENTAIS COM ADOLESCENTES INSTITUÍDOS EM CASTILHO;
- RESPEITO IRRESTRITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO;
- FIM DAS INGERÊNCIAS DE PARENTES NO PODER PÚBLICO;
- FIM DA IMORALIDADE LEGISLATIVA DE APROVAR MAIS QUE 5% DE SUPLEMENTAÇAO DO ORÇAMENTO AO EXECUTIVO;
- IMPLANTAÇAO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO, PROMESSA DO PLANO DE GOVERNO DO ATUAL PREFEITO EM 2008;
- POR UM PROGRAMA DE SAÚDE DECENTE E INTEGRAL PARA TODOS;
- DIREITO PERMANENTE AOS MEDICAMENTOS DE ALTO-CUSTO;
- PROGRAMA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL COM QUALIDADE, RESPEITO E VALORIZAÇÃO DOS ALUNOS, FUNCIONÁRIOS E PROFESSORES;
- SERVIÇO SOCIAL DE RESULTADOS, COM RESPEITO AOS QUE A ELE RECORREM, SEM DEMAGOGIA NEM OPORTUNISMO ELEITOREIRO;
- PELO ATENDIMENTO DA PAUTA DOS ASSENTAMENTOS: ÁGUA, LUZ, ESTRADA, SAÚDE, TRANSPORTE, BARRACÃO E LATICÍNIO;
- FIM DAS CONTRATAÇÕES TERCERIZADAS;
- RESPEITO À DIGNIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS, PELO PLANO DE CARREIRA A TODOS, SEM DISTINÇÕES;
- POR UM HOSPITAL NOVO, EM ÁREA ADEQUADA, CONFORME PROGRAMA DE GOVERNO DO ATUAL PREFEITO;
- PELO FIM DAS BARGANHAS POLÍTICAS ENTRE EXECUTIVO E LEGISLATIVO;
CASTILHENSE:
VENHA PROTESTAR CONTRA A PÉSSIMA ADMINISTRAÇAO MUNICIPAL, QUE ESTÁ LEVANDO CASTILHO AO ATRASO ECONÔMICO E SOCIAL E A FALTA DE TRANSPARÊNCIA POLÍTICA NO USO DOS BENS PÚBLICOS!
TRAGA SUAS PROPOSTAS! VAMOS MONTAR NOSSA PAUTA DE REIVINDICAÇÃO PARA 2010!
-DIA 11 DE DEZEMBRO, SEXTA-FEIRA
-INÍCIO: 19h30
-LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE CASTILHO
ORGANIZAÇÃO:
FÓRUM DA CIDADANIA DE CASTILHO – FCC
ABRA-AMST-CUT-ECONG-FERAESP-MST-SSPMC-STR
“PELO RESGATE DA ÉTICA E
PELA CIDADANIA EM CASTILHO!”
A POPULAÇÃO DE CASTILHO, INSATISFEITA COM OS RUMOS QUE A PREFEITURA E A CÂMARA TÊM TOMADO CONTRA OS INTERESSES DA MAIORIA, MANIFESTA-SE PUBLICAMENTE E EXIGE:
- TRANSPARÊNCIA E ÉTICA NOS ATOS E GASTOS PÚBLICOS;
- FIM DO NEPOTISMO DIRETO E CRUZADO (CONTRATAÇÕES DE PARENTES EM CARGOS DE COMISSÃO);
- PELA IMEDIATA REDUÇÃO EM 50% DOS CARGOS EM COMISSÃO;
- FIM DO AUTORITARISMO E DAS PERSEGUIÇÕES POLÍTICAS;
- RESPEITO À DIGNIDADE DOS IDOSOS E À SUA ENTIDADE, CRIADA HÁ 12 ANOS E LEGITIMAMENTE INSTITUÍDA;
- FIM DA PERSEGUIÇÃO A PROGRAMAS SÓCIO-AMBIENTAIS COM ADOLESCENTES INSTITUÍDOS EM CASTILHO;
- RESPEITO IRRESTRITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO;
- FIM DAS INGERÊNCIAS DE PARENTES NO PODER PÚBLICO;
- FIM DA IMORALIDADE LEGISLATIVA DE APROVAR MAIS QUE 5% DE SUPLEMENTAÇAO DO ORÇAMENTO AO EXECUTIVO;
- IMPLANTAÇAO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO, PROMESSA DO PLANO DE GOVERNO DO ATUAL PREFEITO EM 2008;
- POR UM PROGRAMA DE SAÚDE DECENTE E INTEGRAL PARA TODOS;
- DIREITO PERMANENTE AOS MEDICAMENTOS DE ALTO-CUSTO;
- PROGRAMA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL COM QUALIDADE, RESPEITO E VALORIZAÇÃO DOS ALUNOS, FUNCIONÁRIOS E PROFESSORES;
- SERVIÇO SOCIAL DE RESULTADOS, COM RESPEITO AOS QUE A ELE RECORREM, SEM DEMAGOGIA NEM OPORTUNISMO ELEITOREIRO;
- PELO ATENDIMENTO DA PAUTA DOS ASSENTAMENTOS: ÁGUA, LUZ, ESTRADA, SAÚDE, TRANSPORTE, BARRACÃO E LATICÍNIO;
- FIM DAS CONTRATAÇÕES TERCERIZADAS;
- RESPEITO À DIGNIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS, PELO PLANO DE CARREIRA A TODOS, SEM DISTINÇÕES;
- POR UM HOSPITAL NOVO, EM ÁREA ADEQUADA, CONFORME PROGRAMA DE GOVERNO DO ATUAL PREFEITO;
- PELO FIM DAS BARGANHAS POLÍTICAS ENTRE EXECUTIVO E LEGISLATIVO;
CASTILHENSE:
VENHA PROTESTAR CONTRA A PÉSSIMA ADMINISTRAÇAO MUNICIPAL, QUE ESTÁ LEVANDO CASTILHO AO ATRASO ECONÔMICO E SOCIAL E A FALTA DE TRANSPARÊNCIA POLÍTICA NO USO DOS BENS PÚBLICOS!
TRAGA SUAS PROPOSTAS! VAMOS MONTAR NOSSA PAUTA DE REIVINDICAÇÃO PARA 2010!
-DIA 11 DE DEZEMBRO, SEXTA-FEIRA
-INÍCIO: 19h30
-LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE CASTILHO
ORGANIZAÇÃO:
FÓRUM DA CIDADANIA DE CASTILHO – FCC
ABRA-AMST-CUT-ECONG-FERAESP-MST-SSPMC-STR
Vereadores protocolam 3 pedidos de CEI contra o prefeito Antônio Ribeiro
Jornal Impacto OnLine
http://www.jornalimpactoonline.com.br/VerNoticia.jsp?Id=652
Alvo principal seria a esposa do prefeito e primeira-dama Maria Tereza, que estaria intimidando associados da terceira idade
CASTILHO - Os vereadores Nelson Pereira - Nelson Cacete, Flávio José Nascimento - Flavinho e Jailton Pereira de Souza protocolaram na secretaria da Câmara nesta terça-feira, três pedidos para instalação de CEI - Comissão Especial de Inquérito - contra a Administração do prefeito dr. Antônio Carlos Ribeiro [PTB].
O objetivo é apurar denúncias envolvendo o Clube da 3ª Idade, ofícios não respondidos da Ong ECONG e manutenção de rancho à beira do rio Paraná para promoção política e pessoal do prefeito.
Segundo documento, no início do ano a primeira-dama Maria Tereza Manrique Ribeiro interferiu para que não ocorre a eleição da atual diretoria do clube e como os idosos discordaram de sua posição, passou a negar assistência ao grupo.
Como represália, ainda de acordo com os parlamentares, a mulher do prefeito retirou o fornecimento de ônibus disponibilizado pela gestão anterior, a fim de que os idosos se submetessem à política pessoal e eleitoral que pretende implantar.
Além disso, designou o ex-vereador Antônio Carlos Oliveira - o Toninho da Vila - para intermediar toda ajuda administrativa à 3ª Idade, a fim de enfraquecer e denaturar a representação própria e legítima existente'. Só depois disso restabeleceu a cessão de ônibus para viagens.
'Ainda inconformada com a resistência da grande maioria dos idosos, em não se submeter ao seu comando, o prefeito [através de sua esposa] ameaçou cortar as subvenções destinadas ao clube e ainda retirar-lhe a sede, cedida a título de comodato'.
Posteriormente, segundo os vereadores, o Executivo encaminhou à Câmara projeto de lei destinado à criação de um centro de convivência que, em tese, independe de lei, parecendo mais uma forma de intimidação e repressão à classe idosa.
Neste sentido, 'Maria Tereza e dois advogados da Prefeitura, Fauze Rajab e Jamil Fadel Kassab, se reuniram na Câmara, em setembro, e na ocasião ficou evidente o desconforto e apreensão dos idosos, ante a perda das subvenções sociais do clube e da sede'.
Nelson Cacete, Flavinho e Jailton destacaram no pedido 'que os esclarecimentos da necessidade de os idosos terem representação própria, direito às subvenções e garantia do comodato da sede foi festejada pelo associados e reprimida pelos representantes do Executivo'.
'Demonstrando autoridade, o prefeito usou recursos e bens públicos, para junto com os idosos aliados e lhes submisso, agir com repressão contra aqueles contrários à sua política de ação.
A CEI a ser votada, terá 90 dias para apurar as denúncias e checar se a Administração vem submetendo idosos a constrangimentos ou maus tratos, mediante estratégias e artifícios, para submetê-los à vontade pessoal de gestores; identificação dos autores das ações e omissões praticadas contra os idosos; e sugestões a serem adotadas.
PROVAS - Como sugestão, os autores do pedido indicam a presidente do clube da 3ª Idade, dona Zuleica e dirigentes da entidade, como Valdir Camilo Azevedo e Eni Brandão, para oitivas. Uma servidora e um advogado são outros nomes a serem ouvidos pela CEI, por terem participado da reunião entre a 1ª dama, os advogados da Prefeitura e idosos na Câmara.
Também deverão ser ouvidas testemunhas presentes à festa no Rancho Mangalarga, após o encontro no legislativo em 25 de setembro passado.
Os autores querem ainda 'comprovação [mediante documentos] de toda ajuda administrativa concedida aos idosos e por fim provas dos artifícios e estratégias utilizados pela atual Administração para inibir a representação que o grupo possui, a fim de submetê-lo à política pessoal do prefeito'.
'CEI DA ECONG'
Os parlamentares desejam apurar também os motivos que levaram o prefeito a não responder os pedidos de informações e de documentos pela ECONG ? Entidade de Defesa do Meio Ambiente de Castilho e Região, sob suspeita de eventual prática de pessoalidade, com tratamento diferenciado de pedidos, privilegiando amigos e correligionários em detrimento de outros.
'CEI DO RANCHO'
Em outro requerimento reforçado pelo colega Albecyr Pedro da Silva, Nelson, Flavinho e Jailton indagam a propriedade do Rancho Mangalarga, no bairro Beira Rio, que a Prefeitura vem arcando com despesas de manutenção.
Também pretendem saber se o imóvel, neste ano, foi emprestado a particulares ou empresas, seus nomes, a finalidade e período de ocupação de cada um. A reportagem vai ouvir prefeito, 1ª dama e assessores jurídicos sobre os pedidos.
Moisés Eustáquio - 9/12/2009 - 18:16:06
http://www.jornalimpactoonline.com.br/VerNoticia.jsp?Id=652
Alvo principal seria a esposa do prefeito e primeira-dama Maria Tereza, que estaria intimidando associados da terceira idade
CASTILHO - Os vereadores Nelson Pereira - Nelson Cacete, Flávio José Nascimento - Flavinho e Jailton Pereira de Souza protocolaram na secretaria da Câmara nesta terça-feira, três pedidos para instalação de CEI - Comissão Especial de Inquérito - contra a Administração do prefeito dr. Antônio Carlos Ribeiro [PTB].
O objetivo é apurar denúncias envolvendo o Clube da 3ª Idade, ofícios não respondidos da Ong ECONG e manutenção de rancho à beira do rio Paraná para promoção política e pessoal do prefeito.
Segundo documento, no início do ano a primeira-dama Maria Tereza Manrique Ribeiro interferiu para que não ocorre a eleição da atual diretoria do clube e como os idosos discordaram de sua posição, passou a negar assistência ao grupo.
Como represália, ainda de acordo com os parlamentares, a mulher do prefeito retirou o fornecimento de ônibus disponibilizado pela gestão anterior, a fim de que os idosos se submetessem à política pessoal e eleitoral que pretende implantar.
Além disso, designou o ex-vereador Antônio Carlos Oliveira - o Toninho da Vila - para intermediar toda ajuda administrativa à 3ª Idade, a fim de enfraquecer e denaturar a representação própria e legítima existente'. Só depois disso restabeleceu a cessão de ônibus para viagens.
'Ainda inconformada com a resistência da grande maioria dos idosos, em não se submeter ao seu comando, o prefeito [através de sua esposa] ameaçou cortar as subvenções destinadas ao clube e ainda retirar-lhe a sede, cedida a título de comodato'.
Posteriormente, segundo os vereadores, o Executivo encaminhou à Câmara projeto de lei destinado à criação de um centro de convivência que, em tese, independe de lei, parecendo mais uma forma de intimidação e repressão à classe idosa.
Neste sentido, 'Maria Tereza e dois advogados da Prefeitura, Fauze Rajab e Jamil Fadel Kassab, se reuniram na Câmara, em setembro, e na ocasião ficou evidente o desconforto e apreensão dos idosos, ante a perda das subvenções sociais do clube e da sede'.
Nelson Cacete, Flavinho e Jailton destacaram no pedido 'que os esclarecimentos da necessidade de os idosos terem representação própria, direito às subvenções e garantia do comodato da sede foi festejada pelo associados e reprimida pelos representantes do Executivo'.
'Demonstrando autoridade, o prefeito usou recursos e bens públicos, para junto com os idosos aliados e lhes submisso, agir com repressão contra aqueles contrários à sua política de ação.
A CEI a ser votada, terá 90 dias para apurar as denúncias e checar se a Administração vem submetendo idosos a constrangimentos ou maus tratos, mediante estratégias e artifícios, para submetê-los à vontade pessoal de gestores; identificação dos autores das ações e omissões praticadas contra os idosos; e sugestões a serem adotadas.
PROVAS - Como sugestão, os autores do pedido indicam a presidente do clube da 3ª Idade, dona Zuleica e dirigentes da entidade, como Valdir Camilo Azevedo e Eni Brandão, para oitivas. Uma servidora e um advogado são outros nomes a serem ouvidos pela CEI, por terem participado da reunião entre a 1ª dama, os advogados da Prefeitura e idosos na Câmara.
Também deverão ser ouvidas testemunhas presentes à festa no Rancho Mangalarga, após o encontro no legislativo em 25 de setembro passado.
Os autores querem ainda 'comprovação [mediante documentos] de toda ajuda administrativa concedida aos idosos e por fim provas dos artifícios e estratégias utilizados pela atual Administração para inibir a representação que o grupo possui, a fim de submetê-lo à política pessoal do prefeito'.
'CEI DA ECONG'
Os parlamentares desejam apurar também os motivos que levaram o prefeito a não responder os pedidos de informações e de documentos pela ECONG ? Entidade de Defesa do Meio Ambiente de Castilho e Região, sob suspeita de eventual prática de pessoalidade, com tratamento diferenciado de pedidos, privilegiando amigos e correligionários em detrimento de outros.
'CEI DO RANCHO'
Em outro requerimento reforçado pelo colega Albecyr Pedro da Silva, Nelson, Flavinho e Jailton indagam a propriedade do Rancho Mangalarga, no bairro Beira Rio, que a Prefeitura vem arcando com despesas de manutenção.
Também pretendem saber se o imóvel, neste ano, foi emprestado a particulares ou empresas, seus nomes, a finalidade e período de ocupação de cada um. A reportagem vai ouvir prefeito, 1ª dama e assessores jurídicos sobre os pedidos.
Moisés Eustáquio - 9/12/2009 - 18:16:06
segunda-feira, 7 de dezembro de 2009
ASSEMBLÉIA DOS SEM TETO APROVA PLANTA DO SEU ASSTM URBANO
FÓRUM DA CIDADANIA DE CASTILHO – FCC
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES SEM TETO DE CASTILHO – AMST
Ofício 008/09
À Prefeitura do Município de Castilho
Ao Departamento de Administração
Informando que a planta do assentamento dos Sem Teto foi aprovada
em Assembléia
Vimos informar a Prefeitura, por meio do seu departamento de Administração, que, proposta pela Prefeitura de Castilho, conforme apresentado à AMST e ao FCC, a planta do futuro assentamento urbano “Nova Esperança de Olga Benário” foi apresentada e aprovada na Assembléia dos moradores do dia 22 de novembro de 2009.
Especificando, os/as acampados/as concordam que:
1) cada lote vai ter 8,5m (de frente) por 22m (de fundo),
2) que não serão mais 200, mas 178 lotes, dispostos em 4 blocos,
3) que a AMST terá, no loteamento, duas áreas institucionais,
4) o Assentamento contará com uma área verde, administrada pela Prefeitura.
Castilho, 3 de dezembro de 2009
FÓRUM DA CIDADANIA DE CASTILHO
ABRA – AMST – CUT – ECONG – FERAESP – MST – STR – SSPMC
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES SEM TETO DE CASTILHO – AMST
Ofício 008/09
À Prefeitura do Município de Castilho
Ao Departamento de Administração
Informando que a planta do assentamento dos Sem Teto foi aprovada
em Assembléia
Vimos informar a Prefeitura, por meio do seu departamento de Administração, que, proposta pela Prefeitura de Castilho, conforme apresentado à AMST e ao FCC, a planta do futuro assentamento urbano “Nova Esperança de Olga Benário” foi apresentada e aprovada na Assembléia dos moradores do dia 22 de novembro de 2009.
Especificando, os/as acampados/as concordam que:
1) cada lote vai ter 8,5m (de frente) por 22m (de fundo),
2) que não serão mais 200, mas 178 lotes, dispostos em 4 blocos,
3) que a AMST terá, no loteamento, duas áreas institucionais,
4) o Assentamento contará com uma área verde, administrada pela Prefeitura.
Castilho, 3 de dezembro de 2009
FÓRUM DA CIDADANIA DE CASTILHO
ABRA – AMST – CUT – ECONG – FERAESP – MST – STR – SSPMC
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