Sobre Audiência Pública realizada dia 12 de março de 2010
relativa à licitação para a concessão do serviço de água e esgoto em Castilho.
FÓRUM DA CIDADANIA ACUSA PREFEITURA DE CASTILHO DE REPRESAR INFORMAÇÕES
“A população precisa saber que o preço da água vai aumentar 170%. E que ainda há tempo de reverter essa medida descabida”, afirmam lideranças.
Na segunda audiência pública sobre a problemática da água e do esgoto, o palestrante convidado pela Administração, o sr. André Oliveira Castro, professor na Universidade de São Caetano do Sul, apresentou o seguinte:
10 mil litros d’água = R$ 17,64.
“Isso significa que, por menor quantidade de água, a população vai pagar muito mais”, afirmou o sr. Chico Bucieri (membro do Núcleo Executivo do Fórum da Cidadania de Castilho e do coletivo regional da direção do MST em Andradina). “Hoje, pagamos R$ 9,80 por 15 mil litros de água. Então, o litro de água custa R$ 0,000653. Se o serviço for mesmo repassado à empresa privada, nos termos em que o cobiça a Administração, o preço do litro de água vai saltar pra R$ 0,001764. Esses zeros na frente depois da vírgula não nos podem enganar. Será um aumento de 170%.
“É mais que o dobro!”, continua Chico. “Vai esfolar os domicílios e os estabelecimentos comerciais da cidade. E pra quê? Pra tornar o negócio suficientemente atrativo na licitação? Ora, é irracional. Vai prejudicar a maioria e beneficiar um punhado de colarinhos brancos. Vai contra todos os esforços de distribuição de renda que o país tem feito ao longo dos oito anos do governo Lula.”
Exemplos concretos.
O Fórum da Cidadania visitou várias casas na cidade e fornece o seguinte exemplo, que considera o de uma casa média: “Marido, mulher, dois filhos em idade escolar. Lavam roupa de duas a três vezes por semana; lavam os cômodos e o quintal uma vez por semana. O carro, na medida do necessário. Diariamente, as refeições, o banho, a pia, a descarga. A conta d’água do mês passado dessa casa foi de R$ 16. Isto é, gastaram 25 mil litros d’água.
“Muito bem. A proposta do Prefeito é que essa conta suba, de cara, pra R$ 44, pela mesma quantidade de água gasta. Com a taxa do esgoto aumentando também, chutem de quanto será o arrocho no orçamento doméstico.”
O Fórum da Cidadania relata que também visitou uma padaria. “Eles gastam, no mês, R$ 300 de água. Se o aumento for, também, de 170%... srs. comerciantes, tirem o lápis detrás da orelha e verifiquem quanto vai ficar essa brincadeira. É preciso tomar uma providência imediatamente.”
Esconde-esconde.
Contudo, o Fórum reconhece que o sr. André não disse qual será a base de preços a serem praticados para o comércio. Sobre isso, Chico é enfático: “A tática da Administração foi represar as informações fundamentais. Esconderam, desconversaram. De nada adiantou, contudo.
“O sr. André, com todo respeito, fez uma exposição evasiva, superficial e inconcludente. Já a mesa, coordenada pelo sr. José Maria Oliveira, diretor do departamento de água e esgoto, que será extinto, aliás, impôs um protocolo desnecessário, pra cercear a participação popular. Obrigou toda manifestação da Plenária a se efetuar através de perguntas por escrito. Por escrito! Em cada papelzinho, sete linhas apertadas. Não tinha nem quinze pessoas presentes. Nós já demonstramos que os baderneiros e terroristas não somos nós, em diversas oportunidades. Aquele protocolo foi pra não deixar a gente se expressar, pra nos calar. Mas sabe o que aconteceu? Aceitamos as regras do jogo e vencemos o debate na segunda pergunta.”
“Tanto foi assim que a mesa engoliu seco, ficou sem resposta e, afinal, teve que ceder o microfone pros membros do Fórum da Cidadania. Contamos da experiência de Guaraçaí, de Braúna, de Ilha Solteira, que nós pesquisamos. Nessa hora, quando eles mesmos quebraram o seu estimado protocolo, a gente teve certeza: provamos que a concessão de uso (a privatização, a terceirização) não é alternativa pros problemas do abastecimento e do saneamento básico em Castilho.
Desmascaramento.
“Nosso ponto de honra foi contestar o sr. André nisto: ele afirmara que os preços propostos estariam abaixo da média regional. Mentira. Simplesmente, ele havia excluído os municípios cuja tarifa não interessavam pra sua conta. Aí ele teve de admitir, meio envergonhado, que estava ali tão-somente pra justificar a escolha do Prefeito. Mas, que, com certeza – ele disse isto! –, havia outras opções tão ou mais interessantes que aquela.
“Perguntamos, também, como o sr. André havia chegado àqueles valores, 10 mil litros = R$ 17,64. Ele não teve resposta. Disse que eram valores pra licitação, pra tornar o sistema viável.
"Aí, insistimos: "foram feitos os estudos pra saber quanto vai custar a manutenção e a reforma do sistema?" Na maior, ele respondeu: "- Não. Não foram feitos os estudos nem as projeções." Que desrespeito!"
Chico afirma: “Isto não quer dizer que os números sejam aleatórios, não. Quer dizer que tudo está sendo pensado pra dar lucro, com o suor do pobre, pra empresa que vai ganhar a licitação. Nem na melhora do sistema estão pensando, está claro.”
Conclusão.
“Mesmo que tenha escorrido só um filetinho de informações naquela Audiência pública, a verdade jorrou. Se a Administração tem caráter, se os vereadores querem representar o povo desta cidade, eles têm que voltar atrás.
“Ainda dá tempo. Senão, 170% de aumento. Não só na conta d’água: também no saldo de preocupações, na gargalo dos sonhos mais humildes, na economia de tudo quanto hoje a gente nem poderia gastar”, conclui Chico.
quinta-feira, 18 de março de 2010
segunda-feira, 15 de março de 2010
Sinopse de uma Pseudo-Audiência.
Sinopse de uma Pseudo-Audiência.
p/ Dóri Edson
sexta-feira, 12 de março de 2010
Mais uma vez foi desmascarada a idéia do prefeito municipal e de sua assessoria de que a concessão de uso da água castilhense à uma empresa da Iniciativa Privada é tão somente e única saída possível para resolver o pseudo-problema nos serviços de água e esgoto de Castilho.
Desta vez a cortina de fumaça que tentam por na frente do olhar do castilhense se dissipou sem muito esforço durante a Audiência Pública realizada quase que às escondidas, sem divulgação, neste dia 12 de Março de 2010 no Ciec, onde nenhum dos nove vereadores esteve presente, muito menos o prefeito municipal. Sendo que, dos cargos eletivos, o único que compareceu a esta audiência foi o vice-prefeito Pedro Boaventura.
Tendo como palestrante da audiência o sr. André, da Universidade de São Caetano do Sul, foi apresentado um estudo da situação do serviço de água e esgoto em Castilho-SP, e que repetiu as mesmas justificativas de antes para tercerizarem a água castilhense. Mais uma vez a mesma conversa de que prefeitura tem tido prejuízo de aproximadamente 500 mil reais na prestação deste serviço. Mas que nunca dizem de onde vem exatamente este prejuízo, se é de contas de água não pagas ou se é os investimentos feitos no setor (canos, bombas d'água, etc) ou dos dois. Que haveria hoje um desperdício de 36%. Mas não deixa claro que desperdício seria este. Se é vazamento ou outra coisa qualquer. Se for vazamento, ficaria a pergunta: Como indentificaram isso?
Como de costume, disseram que 45% dos moradores de Castilho não pagam a água. Mas ninguém sabe dizer se o conjunto Nova York, que não tem hidrômetro nas residências, entrou na contagem. Em nenhum momento foi tocado no assunto de anistia. Outro ponto dito foi o fato de a Prefeitura de Castilho fornecer água encanada a 100% dos domicilios e esgoto a mais de 90%. Ou seja, com este projeto de concessão o prefeito vai agir como uma verdadeira mãe ao entregar toda esta estrutura para uma empresa explorar por 30 anos renováveis por mais 30.
Desta vez apresentaram a previsão de uma tarifa social de R$ 7,60 aos moradores mais pobres da cidade. Tarifa esta, que ao contrário do que disseram nesta mesma audiência, está longe de ser a mais barata da região. Como foi dito e debatido por membros da platéia as tarifas de Ilha Solteira e Guaraçaí são ainda mais baixas, sem serem tarifas sociais. Quanto às demais tarifas que não se encaixariam no projeto de tarifa social, o palestrante não disse em nenhum momento de quantos ficaria. Pior! Admitiu que os prédios públicos da prefeitura terão que pagar água para a concessionária. Imaginem agora de quantos será a conta da prefeitura no hidrômetro da Piscina Pública.
Enfim, por estas e outras, ficou evidente que este estudo apresentado não é convincente, além de possuir uma metodolia de pesquisa muito duvidosa. E que apesar deste blá-blá-blá todo o povo não se engana com estes argumentos, pois já sabe por experiência própria o que tudo isso significa, já que sentiu na pele o preço das tarifas das Privatizações da energia elétrica, telefone e estradas (pedágios).
Mas o mais importante desta pseudo-audiência foram dois fatos:
*o de ficar evidente a falta de capacidade da iniciativa privada de oferecer qualquer taxa social mais baixa que o Estado/Município pode oferecer (exemplo: Ilha Solteira e Guaraçaí) e de não explicar como uma empresa privada poderá cuidar de um bem tão precioso como a água sem querer ter lucro com isso.
* outro ponto muito importante foi o fato de terem apresentado e reconhecido que outras alternativas eram possíveis além da Concessão, como a criação de uma autarquia para atuar no setor de água e esgoto da cidade. Sendo que, o presidente da AMACastilho, João Pedroso, citou o caso da autarquia de Guaraçaí-SP, que zerou as dívidas do setor de água daquele municipio e ainda tem tido sobra para investimentos.
A Tese da criação de uma autarquia como uma das possibilidades foi reforçada nas palavras do próprio palestrante André, que AFIRMOU que o projeto de Concessão da água é tão somente uma OPÇÃO do prefeito e que não é e nunca foi a ÚNICA alternativa para a resolução do problema, contra-dizendo o prefeito e sua assessoria.
Portanto, as palavras do palestrante contratado pela Prefeitura Municipal reforçam a reivindicação do Forúm da Cidadania de Castilho de que o prefeito deveria anular este projeto aprovado na surdina e de forma arbitrária, para, assim, poder discutir com toda a população castilhense qual a melhor saída para o tal problema da inadimplência, prejuízo etc.
http://castilhodeverdade.blogspot.com/2010/03/sinopse-de-uma-pseudo-audiencia.html
p/ Dóri Edson
sexta-feira, 12 de março de 2010
Mais uma vez foi desmascarada a idéia do prefeito municipal e de sua assessoria de que a concessão de uso da água castilhense à uma empresa da Iniciativa Privada é tão somente e única saída possível para resolver o pseudo-problema nos serviços de água e esgoto de Castilho.
Desta vez a cortina de fumaça que tentam por na frente do olhar do castilhense se dissipou sem muito esforço durante a Audiência Pública realizada quase que às escondidas, sem divulgação, neste dia 12 de Março de 2010 no Ciec, onde nenhum dos nove vereadores esteve presente, muito menos o prefeito municipal. Sendo que, dos cargos eletivos, o único que compareceu a esta audiência foi o vice-prefeito Pedro Boaventura.
Tendo como palestrante da audiência o sr. André, da Universidade de São Caetano do Sul, foi apresentado um estudo da situação do serviço de água e esgoto em Castilho-SP, e que repetiu as mesmas justificativas de antes para tercerizarem a água castilhense. Mais uma vez a mesma conversa de que prefeitura tem tido prejuízo de aproximadamente 500 mil reais na prestação deste serviço. Mas que nunca dizem de onde vem exatamente este prejuízo, se é de contas de água não pagas ou se é os investimentos feitos no setor (canos, bombas d'água, etc) ou dos dois. Que haveria hoje um desperdício de 36%. Mas não deixa claro que desperdício seria este. Se é vazamento ou outra coisa qualquer. Se for vazamento, ficaria a pergunta: Como indentificaram isso?
Como de costume, disseram que 45% dos moradores de Castilho não pagam a água. Mas ninguém sabe dizer se o conjunto Nova York, que não tem hidrômetro nas residências, entrou na contagem. Em nenhum momento foi tocado no assunto de anistia. Outro ponto dito foi o fato de a Prefeitura de Castilho fornecer água encanada a 100% dos domicilios e esgoto a mais de 90%. Ou seja, com este projeto de concessão o prefeito vai agir como uma verdadeira mãe ao entregar toda esta estrutura para uma empresa explorar por 30 anos renováveis por mais 30.
Desta vez apresentaram a previsão de uma tarifa social de R$ 7,60 aos moradores mais pobres da cidade. Tarifa esta, que ao contrário do que disseram nesta mesma audiência, está longe de ser a mais barata da região. Como foi dito e debatido por membros da platéia as tarifas de Ilha Solteira e Guaraçaí são ainda mais baixas, sem serem tarifas sociais. Quanto às demais tarifas que não se encaixariam no projeto de tarifa social, o palestrante não disse em nenhum momento de quantos ficaria. Pior! Admitiu que os prédios públicos da prefeitura terão que pagar água para a concessionária. Imaginem agora de quantos será a conta da prefeitura no hidrômetro da Piscina Pública.
Enfim, por estas e outras, ficou evidente que este estudo apresentado não é convincente, além de possuir uma metodolia de pesquisa muito duvidosa. E que apesar deste blá-blá-blá todo o povo não se engana com estes argumentos, pois já sabe por experiência própria o que tudo isso significa, já que sentiu na pele o preço das tarifas das Privatizações da energia elétrica, telefone e estradas (pedágios).
Mas o mais importante desta pseudo-audiência foram dois fatos:
*o de ficar evidente a falta de capacidade da iniciativa privada de oferecer qualquer taxa social mais baixa que o Estado/Município pode oferecer (exemplo: Ilha Solteira e Guaraçaí) e de não explicar como uma empresa privada poderá cuidar de um bem tão precioso como a água sem querer ter lucro com isso.
* outro ponto muito importante foi o fato de terem apresentado e reconhecido que outras alternativas eram possíveis além da Concessão, como a criação de uma autarquia para atuar no setor de água e esgoto da cidade. Sendo que, o presidente da AMACastilho, João Pedroso, citou o caso da autarquia de Guaraçaí-SP, que zerou as dívidas do setor de água daquele municipio e ainda tem tido sobra para investimentos.
A Tese da criação de uma autarquia como uma das possibilidades foi reforçada nas palavras do próprio palestrante André, que AFIRMOU que o projeto de Concessão da água é tão somente uma OPÇÃO do prefeito e que não é e nunca foi a ÚNICA alternativa para a resolução do problema, contra-dizendo o prefeito e sua assessoria.
Portanto, as palavras do palestrante contratado pela Prefeitura Municipal reforçam a reivindicação do Forúm da Cidadania de Castilho de que o prefeito deveria anular este projeto aprovado na surdina e de forma arbitrária, para, assim, poder discutir com toda a população castilhense qual a melhor saída para o tal problema da inadimplência, prejuízo etc.
http://castilhodeverdade.blogspot.com/2010/03/sinopse-de-uma-pseudo-audiencia.html
quarta-feira, 10 de março de 2010
Fórum da Cidadania rebate 'Carta Aberta' do prefeito dr. Antônio
CASTILHO: UMA PREFEITURA CONTRA A SUA POPULAÇÃO
http: // www. jornalimpactoonline.com.br / VerNoticia. jsp? Id=3405
Comunicação motivada pela publicação impressa no Jornal Impacto da Carta aberta do sr. Antônio Ribeiro sobre a questão da venda do serviço da água e do esgoto em Castilho.
A Carta veiculada pelo Jornal Impacto, embora traga a assinatura do sr. Antonio Ribeiro, nós não a reconhecemos como sendo uma comunicação oficial do gabinete da Prefeitura de Castilho. Não tem palavra a ser assegurada diante do povo e da lei. Circulou pelo município em papel ordinário, com assinatura teclada no computador.
Isto é: sem o timbre da Prefeitura, sem assinatura de próprio punho, o conteúdo daquela Carta Aberta, a bem da verdade, é da ordem do 'tanto fez, tanto faz'. Contudo, uma vez que ganhou as páginas da imprensa local, o episódio aconselha, senão obriga, que a respectiva Assessoria venha a público firmar os termos da proposta de concessão de uso do serviço de água e esgoto.
Nós, do Fórum da Cidadania de Castilho, exigimos saber qual será o preço mínimo e o preço máximo, conforme o consumo e a renda. Exigimos que a Prefeitura declare qual o plano de abastecimento, saneamento, reforma e ampliação para a população, tanto do meio urbano quanto do meio rural, ao longo dos anos.
Exigimos saber quais os montantes necessários a serem arrecadados e investidos, prevendo tanto a parte dos cofres públicos quanto a parte dos lucros da empresa a ser licitada. E, sobretudo, que a Prefeitura demonstre, na ponta do lápis, a conveniência da sua proposta, ao lado das muitas alternativas que temos apresentado.
Nós contra-argumentamos, durante as três manifestações que fizemos:
(1) para a inadimplência, basta levantar os domícilios e estabelecimentos em débito e propor-lhes, caso a caso, seja a anistia da dívida, seja o parcelamento das contas atrasadas. Não precisa entregar o sistema pra isso.
(2) Para o investimento na reforma do sistema, basta aplicar uma parte dos R$ 7,9 milhões que a CESP repassou à Prefeitura. Apresentar um projeto, conforme foi sugerido na audiência pública correspondente, em 2009. Naquela ocasião, ficou bem claro que a CESP e a Promotoria Pública dariam prioridade para a saúde, o saneamento, a educação.
O caso é tão simples. A teimosia da Administração é que não se explica. Não se explica por que estão tentando fazer tudo escondido, na surdina, goela abaixo do povo, com pressa.
Pra quem não sabe, na calada da noite, os Projetos de lei chegaram até o legislativo municipal - e os vereadores votaram e aprovaram (na primeira sessão de 2010, sem a devida publicidade anterior, conforme prevê a Lei Orgânica do Município!) em regime de urgência os projetos que (a) repassam, sob concessão de uso, o serviço de água e esgoto, para empresa privada, a ser licitada; (b) alteram as normas da prestação do serviço; e (c) criam a autarquia reguladora. Ao mesmo tempo, o prefeito divulgou que os serviços aumentariam, de imediato, no mínimo, 50%.
Nós acusamos o sr. Antônio Ribeiro (PTB) de estar encabeçando um conluio inescrupuloso e antipopular. Ao lado do prefeito, os vereadores traidores do povo são: Jailton Pereira de Souza (DEM); Flávio José do Nascimento (DEM); Nelson [Cacete] Pereira (PSL); José Borges (PSC); Valdenir [Nico] Bispo dos Santos (PTB); Sandro [do CD] César Nogueira (PTB); Sebastião dos Reis [Tião Japonês] (PP).
Apenas o vereador Albecyr Pedro da Silva (PP) contrariou seu partido e ficou ao lado do povo. Votou contra a proposta. O sr. Daniel Batista de Oliveira (PSL), que, enquanto presidente da Câmara, tinha poder de sobra e conhecimento acumulado de quatro mandatos, não suspendeu a votação - já que a população deveria estar ciente do que se decidia ali.
Se até pra forró na Praça eles fazem Plebiscito, alegando a necessidade de uma administração participativa! O sr. Daniel poderia, pelo menos, ter orientado qualquer um de seus colegas a pedir vistas sobre o projeto de lei. Mas não...
Para nós, sociedade civil organizada, a única atitude razoável é a revogação das leis ou a anulação da votação que as aprovou. Todo o resto, que a Assessoria de Imprensa da Prefeitura tem divulgado, não é convincente, porque são mentiras ou desconversas moles.
Por causa do povo na rua, a Administração viu-se obrigada a adiar a segunda audiência pública, já relativa à licitação. Sabem que estamos de olho. Aí está a tarefa do Fórum da Cidadania de Castilho. Nós apoiamos ninguém, pra fazer valer o nosso lema: Construindo os alicerces do Poder Popular.
Reparem: Castilho tem, tão-somente, 17 mil habitantes. Temos 14 assentamentos da Reforma Agrária, um acampamento Sem Terra e um acampamento Sem Teto. O orçamento gira em torno de R$ 40 milhões.
O déficit da água é de R$ 500 mil, fácil de cobrir e atender as diferentes demandas. Mas nosso ponto é o seguinte: todo o orçamento municipal está empenhado em manutenção. Não há investimento previsto!
Tudo quanto se refere à melhoria, à expansão, a planejamento está sendo privatizado, tercerizado, concedido - conforme convenha chamar. Este é o projeto de poder do PTB em Castilho, arrochar a população, pra enriquecer os gestores e as empresas que estão por detrás do conluio, com subsídio e mais impostos, diretos e indiretos.
Numa cidade sem emprego, sem política de emprego, a população fica assujeitada a curvar-se diante de migalhas. Esse regime, essa magreza de oportunidades, regulado pela severidade da expropriação material e espiritual, funda o poder dos capitalistas e dos burocratas na pequenina cidade de Castilho. Que é rica, mas cuja população é pobre. Não há surpresa nisso: é a gramática do subdesenvolvimento. As nossas duas manifestações foram - quase - boicotadas por um tipo de manobra cruel e auto-explicativa da Prefeitura.
Na primeira vez, depois que o nosso carro-de-som passou, o Balcão de empregos convocou pra vaga na fábrica da Mabel de Três Lagos (MS). No mesmo dia, na mesma hora, sob os auspícios da Prefeitura. Era uma vaga - a fila juntou mais de trezentas pessoas. Da segunda vez, da mesma maneira, foi o carro-de-som do Fundo Social, convocando pra recadastramento do Bolsa-família, com a ameaça de perda do benefício. Mas o povo veio, das duas vezes. Entre quinhentas e trezentas pessoas - um susto pra Administração. Começamos a compreender juntos certos aspectos da República.
Conjugado à desregulamentação neoliberal, flagrada aqui em âmbito local, está a dominação fundada na pobreza, na reprodução e ampliação da insegurança social - uma justifica e reforça a outra (eis um certo tático burguês, de corte brasileiro). Se não há revolta ou organização popular, não se trata de ignorância nem de conservadorismo por parte dos trabalhadores pauperizados - mas de uma questão de sobrevivência, manejada esclarecidamente por essa elite obscurantista.
Fica escancarada a aliança das diversas frações da classe dominante, da burocracia pública com os capitalistas do campo e da cidade. A ideologia correspondente é o do isolamento do município, o seu ilhamento. As notícias não circulam - o próprio transporte físico, de passageiros, é dificultoso e caro (monopólio escandaloso da Reunidas Paulista) - e só têm direito à opinião os residentes natos, numa espécie de xenofobismo. Como se Castilho estivesse sozinha no cenário, no complexo econômico regional, nacional - não obstante a usina da CESP/Jupiá, as usinas e destilarias de álcool (COSAN, VIRAÁLCOOL), os muitos canaviais, o maior frigorífico do mundo (FRIBOI), a linha férrea sob concessão da ALL e a usina da Votorantim Celulose e Papel. Às margens da Rodon, diga-se de passagem, por onde escoa, em caminhões, a produção mineral e agrícola do interior brasileiro, junto ao alto comércio de tecidos indianos etc., bem como outros artigos de luxo ou barateados, desde o Pacífico sul-americano, até o Porto de Santos.
O desemprego é alto, dada a mecanização e o caráter das atividades implicadas. Ao lado disso, os 14 assentamentos da Reforma Agrária. No meio urbano, os empregos não crescem. O comércio involui - não fosse a ninharia da pecuária leiteira, uma vez que o consumo de luxo realiza-se noutras cidades: Andradina, Araçatuba, Rio Preto, São Paulo.
Castilho é uma cidade dormitório, que está dormindo, a bem da verdade, sobre um travesseiro de ouro. A maneira de controlar e organizar para o trabalho é, justamente, reduzindo a divisão do trabalho e cortando as vagas, baixando os salários. No cabresto. Por fim, quem esteja ocupando cargo público indica parentes, amigos (mediação universal do favor, desde a campanha até a governabilidade) pra parasitar a Prefeitura, o Pedágio, o Hospital, a Usina etc, no famoso "QI", "quem indica". Nepotismo direto ou cruzado - ou os familionários da província, os clãs. Como dizia, são rotativos, animam a disputa eleitoral pra Prefeito e Vereador. Na verdade, é isto que está por detrás das campanhas, das compras de voto. Cabide de emprego pra sobrinhos, tias, primos, numa cidade em que falta, estrategicamente, trabalho e demais direitos constitucionais.
Por isso, o resultado do PTB - e de qualquer programa partidário em sintonia com o subdesenvolvimento da região - deve ser aumentar o custo de vida. Privatizar, mercantilizar os direitos sociais, pra virarem moeda patriarcal, patrimonialista, na mão de coronéis efêmeros. Nós, de maneira cidadão, classificamô-la medida desnecessária, que diverge da orientação federal instaurada com o Bolsa Família e demais ações do governo Lula (PT).
Como foi feito no tempo do PSDB, do Fernando Henrique, como tem sido com o Serra, trocar a saúde pública por planos de saúde, deteriorar as estradas de rodagem e implantar pedágios, vender as empresas estatais por multinacionais.
A receita é a seguinte: de maneira coercitiva, fazer faltar água, pra poder cobrá-la mais caro. Deixar destruir, pra, depois, vender. Fazer faltar remédio, pra poder barganhar, como moeda-de-troca de apoio político, o benefício obrigatório garantido pelo SUS. Assim por diante.
Eles são os verdadeiros baderneiros e terroristas. Vejam o que está escrito naquela Carta aberta: a água vai acabar, o sistema vai entrar em pane etc. E o pensamento único como decorrência: empresa privada.
Pois bem. Esse projeto político levou ao sepultamento da carreira política dos oito vereadores supracitados. A população está indignada. E com medo do que virá por aí. O orçamento municipal, que também responde pelo nome de fundo público, está sempre vazio pras prioridades da classe trabalhadora - asfalto, remédio, educação, tratores, poços no meio rural, abertura e melhoria das estradas etc. - porque está sendo desperdiçado.
Está virando salário de cargos de comissão... enfim. São muitos os indícios de corrupção. No caso da água, suspeitamos de mensalinho. No caso do orçamento, assim como foi o caso do cartão corporativo no Senado, suspeitamos que gastos particulares estejam virando gastos públicos mediante notas frias, emitidas no nome da Prefeitura e da Câmara.
Esta é a gestão do sr. Antônio Ribeiro. Na carta divulgada sobre a água, em certa passagem, diz-se que a empresa é que vai investir no sistema. Porque a Prefeitura não teria meios... poxa, quem eles querem enganar?
Esse dinheiro de investimento vai sair do bolso do cidadão-contribuinte - e não do bolso dos donos da empresa, está claro.
O mais grave é que a empresa privada terá de assegurar tanto a reforma do sistema quanto o seu lucro próprio, que não vai ser pequeno. Isto é que a Prefeitura precisa esclarecer - quanto vai custar a água pra agradar gregos e troianos? Insistimos que a melhor alternativa não é essa.
Chico Bucieri - MST - 10/3/2010 - 10:50:50
(Texto reformulado pela Frente de Comunicação do FCC)
http: // www. jornalimpactoonline.com.br / VerNoticia. jsp? Id=3405
Comunicação motivada pela publicação impressa no Jornal Impacto da Carta aberta do sr. Antônio Ribeiro sobre a questão da venda do serviço da água e do esgoto em Castilho.
A Carta veiculada pelo Jornal Impacto, embora traga a assinatura do sr. Antonio Ribeiro, nós não a reconhecemos como sendo uma comunicação oficial do gabinete da Prefeitura de Castilho. Não tem palavra a ser assegurada diante do povo e da lei. Circulou pelo município em papel ordinário, com assinatura teclada no computador.
Isto é: sem o timbre da Prefeitura, sem assinatura de próprio punho, o conteúdo daquela Carta Aberta, a bem da verdade, é da ordem do 'tanto fez, tanto faz'. Contudo, uma vez que ganhou as páginas da imprensa local, o episódio aconselha, senão obriga, que a respectiva Assessoria venha a público firmar os termos da proposta de concessão de uso do serviço de água e esgoto.
Nós, do Fórum da Cidadania de Castilho, exigimos saber qual será o preço mínimo e o preço máximo, conforme o consumo e a renda. Exigimos que a Prefeitura declare qual o plano de abastecimento, saneamento, reforma e ampliação para a população, tanto do meio urbano quanto do meio rural, ao longo dos anos.
Exigimos saber quais os montantes necessários a serem arrecadados e investidos, prevendo tanto a parte dos cofres públicos quanto a parte dos lucros da empresa a ser licitada. E, sobretudo, que a Prefeitura demonstre, na ponta do lápis, a conveniência da sua proposta, ao lado das muitas alternativas que temos apresentado.
Nós contra-argumentamos, durante as três manifestações que fizemos:
(1) para a inadimplência, basta levantar os domícilios e estabelecimentos em débito e propor-lhes, caso a caso, seja a anistia da dívida, seja o parcelamento das contas atrasadas. Não precisa entregar o sistema pra isso.
(2) Para o investimento na reforma do sistema, basta aplicar uma parte dos R$ 7,9 milhões que a CESP repassou à Prefeitura. Apresentar um projeto, conforme foi sugerido na audiência pública correspondente, em 2009. Naquela ocasião, ficou bem claro que a CESP e a Promotoria Pública dariam prioridade para a saúde, o saneamento, a educação.
O caso é tão simples. A teimosia da Administração é que não se explica. Não se explica por que estão tentando fazer tudo escondido, na surdina, goela abaixo do povo, com pressa.
Pra quem não sabe, na calada da noite, os Projetos de lei chegaram até o legislativo municipal - e os vereadores votaram e aprovaram (na primeira sessão de 2010, sem a devida publicidade anterior, conforme prevê a Lei Orgânica do Município!) em regime de urgência os projetos que (a) repassam, sob concessão de uso, o serviço de água e esgoto, para empresa privada, a ser licitada; (b) alteram as normas da prestação do serviço; e (c) criam a autarquia reguladora. Ao mesmo tempo, o prefeito divulgou que os serviços aumentariam, de imediato, no mínimo, 50%.
Nós acusamos o sr. Antônio Ribeiro (PTB) de estar encabeçando um conluio inescrupuloso e antipopular. Ao lado do prefeito, os vereadores traidores do povo são: Jailton Pereira de Souza (DEM); Flávio José do Nascimento (DEM); Nelson [Cacete] Pereira (PSL); José Borges (PSC); Valdenir [Nico] Bispo dos Santos (PTB); Sandro [do CD] César Nogueira (PTB); Sebastião dos Reis [Tião Japonês] (PP).
Apenas o vereador Albecyr Pedro da Silva (PP) contrariou seu partido e ficou ao lado do povo. Votou contra a proposta. O sr. Daniel Batista de Oliveira (PSL), que, enquanto presidente da Câmara, tinha poder de sobra e conhecimento acumulado de quatro mandatos, não suspendeu a votação - já que a população deveria estar ciente do que se decidia ali.
Se até pra forró na Praça eles fazem Plebiscito, alegando a necessidade de uma administração participativa! O sr. Daniel poderia, pelo menos, ter orientado qualquer um de seus colegas a pedir vistas sobre o projeto de lei. Mas não...
Para nós, sociedade civil organizada, a única atitude razoável é a revogação das leis ou a anulação da votação que as aprovou. Todo o resto, que a Assessoria de Imprensa da Prefeitura tem divulgado, não é convincente, porque são mentiras ou desconversas moles.
Por causa do povo na rua, a Administração viu-se obrigada a adiar a segunda audiência pública, já relativa à licitação. Sabem que estamos de olho. Aí está a tarefa do Fórum da Cidadania de Castilho. Nós apoiamos ninguém, pra fazer valer o nosso lema: Construindo os alicerces do Poder Popular.
Reparem: Castilho tem, tão-somente, 17 mil habitantes. Temos 14 assentamentos da Reforma Agrária, um acampamento Sem Terra e um acampamento Sem Teto. O orçamento gira em torno de R$ 40 milhões.
O déficit da água é de R$ 500 mil, fácil de cobrir e atender as diferentes demandas. Mas nosso ponto é o seguinte: todo o orçamento municipal está empenhado em manutenção. Não há investimento previsto!
Tudo quanto se refere à melhoria, à expansão, a planejamento está sendo privatizado, tercerizado, concedido - conforme convenha chamar. Este é o projeto de poder do PTB em Castilho, arrochar a população, pra enriquecer os gestores e as empresas que estão por detrás do conluio, com subsídio e mais impostos, diretos e indiretos.
Numa cidade sem emprego, sem política de emprego, a população fica assujeitada a curvar-se diante de migalhas. Esse regime, essa magreza de oportunidades, regulado pela severidade da expropriação material e espiritual, funda o poder dos capitalistas e dos burocratas na pequenina cidade de Castilho. Que é rica, mas cuja população é pobre. Não há surpresa nisso: é a gramática do subdesenvolvimento. As nossas duas manifestações foram - quase - boicotadas por um tipo de manobra cruel e auto-explicativa da Prefeitura.
Na primeira vez, depois que o nosso carro-de-som passou, o Balcão de empregos convocou pra vaga na fábrica da Mabel de Três Lagos (MS). No mesmo dia, na mesma hora, sob os auspícios da Prefeitura. Era uma vaga - a fila juntou mais de trezentas pessoas. Da segunda vez, da mesma maneira, foi o carro-de-som do Fundo Social, convocando pra recadastramento do Bolsa-família, com a ameaça de perda do benefício. Mas o povo veio, das duas vezes. Entre quinhentas e trezentas pessoas - um susto pra Administração. Começamos a compreender juntos certos aspectos da República.
Conjugado à desregulamentação neoliberal, flagrada aqui em âmbito local, está a dominação fundada na pobreza, na reprodução e ampliação da insegurança social - uma justifica e reforça a outra (eis um certo tático burguês, de corte brasileiro). Se não há revolta ou organização popular, não se trata de ignorância nem de conservadorismo por parte dos trabalhadores pauperizados - mas de uma questão de sobrevivência, manejada esclarecidamente por essa elite obscurantista.
Fica escancarada a aliança das diversas frações da classe dominante, da burocracia pública com os capitalistas do campo e da cidade. A ideologia correspondente é o do isolamento do município, o seu ilhamento. As notícias não circulam - o próprio transporte físico, de passageiros, é dificultoso e caro (monopólio escandaloso da Reunidas Paulista) - e só têm direito à opinião os residentes natos, numa espécie de xenofobismo. Como se Castilho estivesse sozinha no cenário, no complexo econômico regional, nacional - não obstante a usina da CESP/Jupiá, as usinas e destilarias de álcool (COSAN, VIRAÁLCOOL), os muitos canaviais, o maior frigorífico do mundo (FRIBOI), a linha férrea sob concessão da ALL e a usina da Votorantim Celulose e Papel. Às margens da Rodon, diga-se de passagem, por onde escoa, em caminhões, a produção mineral e agrícola do interior brasileiro, junto ao alto comércio de tecidos indianos etc., bem como outros artigos de luxo ou barateados, desde o Pacífico sul-americano, até o Porto de Santos.
O desemprego é alto, dada a mecanização e o caráter das atividades implicadas. Ao lado disso, os 14 assentamentos da Reforma Agrária. No meio urbano, os empregos não crescem. O comércio involui - não fosse a ninharia da pecuária leiteira, uma vez que o consumo de luxo realiza-se noutras cidades: Andradina, Araçatuba, Rio Preto, São Paulo.
Castilho é uma cidade dormitório, que está dormindo, a bem da verdade, sobre um travesseiro de ouro. A maneira de controlar e organizar para o trabalho é, justamente, reduzindo a divisão do trabalho e cortando as vagas, baixando os salários. No cabresto. Por fim, quem esteja ocupando cargo público indica parentes, amigos (mediação universal do favor, desde a campanha até a governabilidade) pra parasitar a Prefeitura, o Pedágio, o Hospital, a Usina etc, no famoso "QI", "quem indica". Nepotismo direto ou cruzado - ou os familionários da província, os clãs. Como dizia, são rotativos, animam a disputa eleitoral pra Prefeito e Vereador. Na verdade, é isto que está por detrás das campanhas, das compras de voto. Cabide de emprego pra sobrinhos, tias, primos, numa cidade em que falta, estrategicamente, trabalho e demais direitos constitucionais.
Por isso, o resultado do PTB - e de qualquer programa partidário em sintonia com o subdesenvolvimento da região - deve ser aumentar o custo de vida. Privatizar, mercantilizar os direitos sociais, pra virarem moeda patriarcal, patrimonialista, na mão de coronéis efêmeros. Nós, de maneira cidadão, classificamô-la medida desnecessária, que diverge da orientação federal instaurada com o Bolsa Família e demais ações do governo Lula (PT).
Como foi feito no tempo do PSDB, do Fernando Henrique, como tem sido com o Serra, trocar a saúde pública por planos de saúde, deteriorar as estradas de rodagem e implantar pedágios, vender as empresas estatais por multinacionais.
A receita é a seguinte: de maneira coercitiva, fazer faltar água, pra poder cobrá-la mais caro. Deixar destruir, pra, depois, vender. Fazer faltar remédio, pra poder barganhar, como moeda-de-troca de apoio político, o benefício obrigatório garantido pelo SUS. Assim por diante.
Eles são os verdadeiros baderneiros e terroristas. Vejam o que está escrito naquela Carta aberta: a água vai acabar, o sistema vai entrar em pane etc. E o pensamento único como decorrência: empresa privada.
Pois bem. Esse projeto político levou ao sepultamento da carreira política dos oito vereadores supracitados. A população está indignada. E com medo do que virá por aí. O orçamento municipal, que também responde pelo nome de fundo público, está sempre vazio pras prioridades da classe trabalhadora - asfalto, remédio, educação, tratores, poços no meio rural, abertura e melhoria das estradas etc. - porque está sendo desperdiçado.
Está virando salário de cargos de comissão... enfim. São muitos os indícios de corrupção. No caso da água, suspeitamos de mensalinho. No caso do orçamento, assim como foi o caso do cartão corporativo no Senado, suspeitamos que gastos particulares estejam virando gastos públicos mediante notas frias, emitidas no nome da Prefeitura e da Câmara.
Esta é a gestão do sr. Antônio Ribeiro. Na carta divulgada sobre a água, em certa passagem, diz-se que a empresa é que vai investir no sistema. Porque a Prefeitura não teria meios... poxa, quem eles querem enganar?
Esse dinheiro de investimento vai sair do bolso do cidadão-contribuinte - e não do bolso dos donos da empresa, está claro.
O mais grave é que a empresa privada terá de assegurar tanto a reforma do sistema quanto o seu lucro próprio, que não vai ser pequeno. Isto é que a Prefeitura precisa esclarecer - quanto vai custar a água pra agradar gregos e troianos? Insistimos que a melhor alternativa não é essa.
Chico Bucieri - MST - 10/3/2010 - 10:50:50
(Texto reformulado pela Frente de Comunicação do FCC)
sexta-feira, 5 de março de 2010
Plantas da Floresta Atlântica
Para conhecimento:
Está disponível no site do JBRJ o livro Plantas de Floresta Atlântica
http : // www . jbrj . gov.br / publica / livros_pdf / plantas_floresta _atlantica. pdf
O livro é composto essencialmente por duas partes, a primeira composta por quatro capítulos, que descrevem a síntese da diversidade, briófitas, pteridófitas e fanerógamas; a segunda parte, mais extensa, contém a listagem das espécies por grupo taxonômico.
O lançamento oficial do livro ocorrerá no dia 24 de março, no Jardim Botânico do Rio de Janeiro.
Está disponível no site do JBRJ o livro Plantas de Floresta Atlântica
http : // www . jbrj . gov.br / publica / livros_pdf / plantas_floresta _atlantica. pdf
O livro é composto essencialmente por duas partes, a primeira composta por quatro capítulos, que descrevem a síntese da diversidade, briófitas, pteridófitas e fanerógamas; a segunda parte, mais extensa, contém a listagem das espécies por grupo taxonômico.
O lançamento oficial do livro ocorrerá no dia 24 de março, no Jardim Botânico do Rio de Janeiro.
quinta-feira, 4 de março de 2010
Clube da 3a Idade protocola “resguardo de direitos” no MP
Clube da Terceira Idade de Castilho protocola “resguardo de direitos” no Ministério Público Estadual em Andradina.
Dada a série de inconvenientes e problemas causados por desavenças com a Administração municipal, segundo a diretoria do Clube da Terceira Idade de Castilho, a mesma resolveu proteger seus direitos constitucionais e se resguardar de retaliações e ingerências políticas, protocolando no Ministério Publico Estadual todos os documentos legais pertencentes à entidade, como Estatuto, Ata de Posse, CNPJ, Concessão de Uso da área e outros.
Segundo a executiva da entidade, o Ministério Público, através do Estatuto do Idoso, entende as necessidades deste segmento e os seus direitos enquanto pessoas que precisam de tranqüilidade para continuar tocando suas vidas - sem os dissabores do cotidiano laboral e, ademais, sem perturbação motivada por disputas pseudo-políticas. A entidade vem recebendo ameaças que ferem o seu funcionamento e a paz dos seus associados. Trata-se de ameaças, até mesmo contra a integridade física e moral dos associados, vinda dos poderes locais constituídos. Ameaças, transtornos e manobras feitas por pessoas eleitas e seus parentes, interessados em utilizar a entidade como massa de manobra, como curral eleitoral, para fins escusos de promoção pessoal.
A entidade quer continuar administrando o Centro de Convivência, tendo seus direitos respeitados, suas correspondências entregues regularmente sem violação, projetos viabilizados, participação regular e sem interferência dos poderes executivo ou legislativo em atividades especificas do clube e dos idosos, seja atividades de nível municipal ou estadual, bem como benefícios e subvenções a que tem direito repassados sem pressão ou chantagem e esperam também serem chamados pela Promotoria pública para apresentarem pessoalmente as razões deste ato, que consideram como “resguardo de direitos”.
O protocolo se deu na manhã deste dia 4 de fevereiro, no Fórum de Andradina. A entidade agora quer reunir todos os seus associados para, em Assembléia, dar os encaminhamentos necessários para seu fortalecimento.
ECONG
(a presente versão contou com a colaboração da Frente de Comunicação do FCC).
Dada a série de inconvenientes e problemas causados por desavenças com a Administração municipal, segundo a diretoria do Clube da Terceira Idade de Castilho, a mesma resolveu proteger seus direitos constitucionais e se resguardar de retaliações e ingerências políticas, protocolando no Ministério Publico Estadual todos os documentos legais pertencentes à entidade, como Estatuto, Ata de Posse, CNPJ, Concessão de Uso da área e outros.
Segundo a executiva da entidade, o Ministério Público, através do Estatuto do Idoso, entende as necessidades deste segmento e os seus direitos enquanto pessoas que precisam de tranqüilidade para continuar tocando suas vidas - sem os dissabores do cotidiano laboral e, ademais, sem perturbação motivada por disputas pseudo-políticas. A entidade vem recebendo ameaças que ferem o seu funcionamento e a paz dos seus associados. Trata-se de ameaças, até mesmo contra a integridade física e moral dos associados, vinda dos poderes locais constituídos. Ameaças, transtornos e manobras feitas por pessoas eleitas e seus parentes, interessados em utilizar a entidade como massa de manobra, como curral eleitoral, para fins escusos de promoção pessoal.
A entidade quer continuar administrando o Centro de Convivência, tendo seus direitos respeitados, suas correspondências entregues regularmente sem violação, projetos viabilizados, participação regular e sem interferência dos poderes executivo ou legislativo em atividades especificas do clube e dos idosos, seja atividades de nível municipal ou estadual, bem como benefícios e subvenções a que tem direito repassados sem pressão ou chantagem e esperam também serem chamados pela Promotoria pública para apresentarem pessoalmente as razões deste ato, que consideram como “resguardo de direitos”.
O protocolo se deu na manhã deste dia 4 de fevereiro, no Fórum de Andradina. A entidade agora quer reunir todos os seus associados para, em Assembléia, dar os encaminhamentos necessários para seu fortalecimento.
ECONG
(a presente versão contou com a colaboração da Frente de Comunicação do FCC).
Assinar:
Postagens (Atom)
