Ao MDA - pelo Diagnóstico do Rural de Andradina e Castilho‏

Companheiras e Companheiros,
Amigas e Amigos da causa da Reforma Agrária,

solicitamos um minuto de seu tempo para reenviar a mensagem abaixo aos endereços do Ministério do Desenvolvimento Agrário de que dispomos e tantos mais que você ou sua organização, entidade, instituição dispuserem.

Trata-se de um repúdio ao MDA, que, através do GERA (núcleo estadual que avalia projetos encaminhados para ações territoriais), reprovou a execução de um Diagnóstico do Rural dos municípios de Castilho e Andradina. Não foi dada explicação convincente para o fato, que nós classificamos como um boicote à dignidade da luta e da organização dos trabalhadores rurais Sem Terra.

Nós precisamos nos apropriar do saber científico e colocá-lo a serviço da nossa realidade, para que as demandas populares sejam transformadas em políticas públicas e, destas, consolidemos nossa efetiva territorialização camponesa.

A mensagem que escrevemos, no Coletivo Regional da Direção do MST de Andradina / SP, é, em essência, de igual conteúdo a que pedimos que seja encaminhada (pelo menos!) aos seguintes endereços:

oan@mda.gov.br, manoel.tavares@mda.gov.br, dora.cabanilha@uol.com.br, francisco.costa@mda.gov.br, maria.gomes@mda.gov.br,dfda-sp@mda.gov.br;

faleconosco@spo.incra.gov.br; emanoel.carvalho@incra.gov.br; rodrigo.chaves@incra.gov.br; bruno.arruda@incra.gov.br; maria.almeida@spo.incra.gov.br; gilda.diniz@incra.gov.br; renata.davila@incra.gov.br; renata.felsemburg@incra.gov.br; daniel.silva@incra.gov.br; juliana.chacpe@incra.gov.br; bruno.portela@incra.gov.br; gracas.soares@incra.gov.br; pedro.ferreira@incra.gov.br; richard.torsiano@incra.gov.br; ordenamento.fundiario@incra.gov.br; marcelo.silva@incra.gov.br; nilton.guedes@incra.gov.br; celso.lacerda@incra.gov.br; vinicius.araujo@incra.gov.br; ricardofranca.franca@incra.gov.br; clarice.santos@incra.gov.br; cesar.oliveira@incra.gov.br; roberto.kiel@incra.gov.br; eva.sardinha@incra.gov.br; presidencia@incra.gov.br; valquiria.maria@spo.incra.gov.br


Fraternamente,


Secretaria Regional do MST de Andradina / SP.




AO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA



Por meio do presente, levo à público meu veemente repúdio à reprovação pelo GERA / MDA do projeto do Diagnóstico do Rural dos municípios de Andradina e Castilho, apresentado ao CIAT / MDA de Andradina. O projeto foi pré-aprovado pelo núcleo técnico local daquela instância em outubro deste ano como prioridade para o desenvolvimento das nossas ações territoriais.



O projeto do Diagnóstico Rural de Andradina e Castilho foi desaprovado pelo GERA sem justificativa clara. Na comunicação encaminhada, assinada pela sra. Dorací Cabanilha de Souza, articuladora estadual do IICA/SDT-CIAT, consta apenas que “o projeto não era coerente com o eixo estratétigo do PTDRS de Andradina”. Não foi esclarecido em que, exatamente, na opinião do núcleo estadual, o projeto diverge do eixo estratégico de Andradina. Primeiro motivo para nosso repúdio: não contribui para a qualificação do nosso Núcleo técnico nem o municia de argumentos para justificar a referida reprovação, ou requerer – posição que ora tomamos – a revogação daquele veredicto.



Neste sentido, lembramos que, nas reuniões do núcleo do CIAT de Andradina com o núcleo estadual, durante a constituição do colegiado do território, ficou dito e estabelecido entre as partes que os projetos pré-aprovados como prioridade pelo colegiado dos territórios não seriam recusados pelas demais instâncias, porque se reconhecia que o colegiado do território, através das Plenárias ocorridas, devidamente dialogadas com as bases sociais ali representadas, era o sujeito de maior conhecimento das demandas do território. Segundo e principal motivo para nosso repúdio.



A saber. O projeto do Diagnóstico do Rural é um reflexo propositivo de uma demanda regional, principalmente quando considerado junto às políticas de territórios rurais e todas as outras ações governamentais correlacionadas, como (1) os PAA`s (Programas de aquisição de alimentos) e a lei da Merenda escolar, em nível federal; e (2) do Laticínio, proposto pela COAPAR / MST, e do Barracão do Produtor (que funcionará como uma extensão do CEAGESP de Presidente Prudente, contando com um abatedouro de frango e uma câmara-fria), em nível regional. Essas duas políticas, através de parceria entre poder público federal (INCRA de São Paulo) e municipais (prefeitura de Andradina e de Castilho), estão sendo trabalhadas com o objetivo de convergência e nivelamento das ações governamentais. Temos o Plano Territorial, acompanhado de dados importantíssimos – porém insuficientes para tornar eficientes e viáveis e, até mesmo, para guiar as ações locais em torno dos assentamentos e seu potencial de produção agropecuária.



O que fica flagrado, em resumo, é a contradição que o núcleo estadual cria com a reprovação do Diagnóstico do Rural de Andradina e Castilho. Havendo-se firmado que o colegiado do CIAT de Andradina tinha o respaldo do núcleo estadual, concedendo-lhe autonomia e estimulando-lhe a apropriação dos mecanismos de desenvolvimento sócio-econômico via MDA, desde que os trabalhos fossem realizados em observância tanto dos aspectos técnico-burocráticos quanto da efetiva participação das bases locais organizadas (neste ponto, cabe elogio à sra. Ana Cláudia, articuladora dos territórios de Andradina, que vem garantindo a diretriz da política definida pelo IICA/SDT-CIAT/MDA de forma transparente e construtiva, estimulando a inclusão dos grupos, associações, cooperativas, Câmaras e Prefeituras), como pode agora o IICA/SDT, sem explicação coerente, voltar atrás e frustrar, não apenas o planejamento do CIAT de Andradina, mas as expectativas de 18 assentamentos da Reforma Agrária, mais de 1800 famílias de pequenos produtores, nos municípios de Andradina e Castilho?



Quanto aos projetos que vêm sendo aprovados pelo Proinf, como afirmar, no limite, que são sólidos, tecnicamente falando, que eles correspondem a uma política pública séria se não possuímos a leitura do contexto e das estruturas instaladas, assentamento a assentamento, lote a lote, dos nichos de mercado, das potencialidades, dos limites, na nossa região? Ao analisar os projetos, sobretudo aqueles que voltaram para adequações no requisito de "apresentação da viabilidade econômica”, haja visto o estado atual de estudo sobre nosso território, chega-se à conclusão que, realmente, não há maneira de preenchê-los com esses dados, pois não os possuímos. Nas Plenárias do CIAT de Andradina, os projetos que são ali recusados, constata-se que lhes falta, muitas vezes, o necessário embasamento quantitativo e qualitativo, para que sejam traduzidas as demandas locais em políticas públicas.



A proposta do Diagnóstico irá preencher esta lacuna, subsidiando os nossos espaços de diálogo em torno da política territorial e, principalmente, orientando o poder público para ações que tragam resultados concretos positivos.



No âmbito da parceria que a sociedade civil vem construindo com os poderes públicos locais, trata-se de uma afronta não possuir esse respaldo do MDA, que se classifica como um boicote, uma vez que Castilho possui 14 assentamentos rurais e apenas 17 mil habitantes; e Andradina, 4 assentamentos e 50 mil habitantes. Como avaliar se Andradina seja ou não uma “área prioritária para reforma agrária”, uma “Região Reformada”, conforme a proposta de José Gomes da Silva, registrada no Estatuto da Terra de 1964, dado que Reforma Agrária é uma luta que não para quando se conquista o chão? Tanto a zona urbana quanto a zona rural da microrregião têm urgência em acessar os programas e políticas sociais, elevar os seus respectivos IDH`s, fomentar e custear a qualificação do pequeno e médio produtor rurais.



Portanto, exigimos que a autonomia do CIAT de Andradina seja resguardada. Exigimos a aprovação do Diagnóstico do Rural!



17 de dezembro de 2009