2a. Manif. Contra venda da Água e do Esgoto.

FÓRUM DA CIDADANIA DE CASTILHO
NÚCLEO PELA ÉTICA NA POLÍTICA DE CASTILHO

Ofício 06/10
À Imprensa

Noticiando sobre a segunda manifestação contra a venda dos serviços públicos
de água e esgoto, a ocorrer segunda-feira, dia 22 de fevereiro

Na próxima segunda-feira, dia 22 de fevereiro, a partir das 8h30 manhã, a população de Castilho voltará à manifestar-se em frente à Câmara dos vereadores e da Prefeitura, para denunciar a manobra autoritária desfechada contra a ética, a transparência e a eficiência da máquina administrativa.

Dentre as funções do legislativo, como se sabe, está a de fiscalizar as ações do executivo. Entretanto, nós vimos a público denunciar que em Castilho está acontecendo um conluio.

1.
Na surdina, o executivo municipal, através do prefeito Antônio Carlos Ribeiro (PTB), enviou as propostas de privatização que a população tinha repudiado em Audiência Pública, em setembro de 2009. Mesmo assim, ele e seus assessores colocaram essa afronta em letra de projeto de lei. Ignoraram o resultado da enquête feita pela ECONG, na qual a cidade respondeu com um grande “não!” à essa medida desnecessária. E, na primeira sessão do ano de 2010, segunda-feira, dia 1º de fevereiro, a Câmara aprovou às pressas os três projetos de lei que (1) repassam, sob concessão de uso, o serviço de água e esgoto, para empresa privada, a ser licitada; (2) alteram as normas da prestação do serviço; e (3) cria a autarquia reguladora. Ao mesmo tempo, o prefeito divulgou que os serviços aumentariam, de imediato, no mínimo, 50%.

Os traidores: Jailton Pereira de Souza (DEM); Flávio José do Nascimento (DEM); Nelson [Cacete] Pereira (PSL); José Borges (PSC); Valdenir [Nico] Bispo dos Santos (PTB); Sandro [do CD] César Nogueira (PTB); Sebastião dos Reis [Tião Japonês] (PP). Essa traição tem preço?

Apenas o vereador Albecyr Pedro da Silva (PP) contrariou seu partido e ficou ao lado do povo. Votou contra a proposta. O sr. Daniel Batista de Oliveira (PSL), que, enquanto presidente da Câmara, tinha poder de sobra e conhecimento acumulado de quatro mandatos como vereador, não suspendeu a votação – já que a população deveria estar ciente do que se decidia ali. Se até pra forró na Praça eles fazem plebiscito, por que não pra privatização da água, que é de interesse vital dos cidadãos? O sr. Daniel poderia, pelo menos, ter orientado qualquer um de seus colegas a pedir vistas sobre o projeto de lei. Mas não...

2.
Para nós, sociedade civil organizada, a única atitude razoável é a revogação das leis ou a anulação da votação que as aprovou. Todo o resto, que a Assessoria de Imprensa da Prefeitura tem divulgado, não é convincente, porque são mentiras de perna-curta.

É uma idiotice justificar a “falência” do sistema de água e esgoto culpando quem não tem dinheiro pra pagar as suas contas em dia. A taxa de inadimplência é baixa, embora os volumes não computados sejam altos. Isto se explica porque os grandes inadimplentes do municípios são os ricos. A atual Administração, antes de cogitar em falar de incompetência, seja de seus quadros ou da gestão anterior, culpa e criminaliza os pobres. Esconde os números, falseia as alternativas, humilha os trabalhadores pobres e os desempregados. Em seguida, propõe que paguem mais do que já não o conseguem atualmente, estendendo à estreita classe média urbana o seu ônus, criando um ambiente dessolidário, violento, idiotizante, de humilhação social.

Para aumentar a arrecadação fiscal, basta ter pulso firme para levantar e divulgar quem esteja devendo e quanto para a Prefeitura. Constatadas as quantias por domicílio ou estabelecimento, propor o seu parcelamento. No caso de famílias de baixa renda, propomos, evidentemente, a anistia da dívida.

Por isso, temos que aprender a diferenciar tanto humilhação social quanto incompetência administrativa de sonegação proposital dos “ricos entre si”, para começarmos a falar sério. Nada disso é justificativa para a privatização da água, ou concessão de uso, ou terceirização, conforme, de momento, convém apelidar. A manobra vai injetar mais dinheiro nas contas dos ricos, seja através de presentes ou favores entre amigos – que, diante do Ministério Público, chama-se mensalão, ou mensalinho –, seja esquecendo as prioridades para o bem-estar da municipalidade, como asfalto, iluminação, cultura, segurança.

Nossa posição é clara. Não vamos deixar que transformem o orçamento público num gigantesco caixa-dois – sempre vazio para resolver nossas questões mais urgentes. Nada será oferecido sem, antes, ter a mão generosa da iniciativa privada alisando as arestas daquele conluio.

3.
Quanto às melhorias na rede de abastecimento de água e de saneamento, nossa proposta é: nem SABESP nem concessão para empresa terceirizada. Com uma parte dos R$ 7,9 milhões da CESP, reformar o sistema de saneamento básico. Ponto.

ABRA – AMACASTILHO – AMST – CUT – ECONG – FERAESP – NALIP – NEPC – NLAR – NNY –NPEND – MST – SSPMC