PAUTA DE REIVINDICAÇÃO DO DIA 10 DE JUNHO DE 2009
- Cumprimento do Programa de Governo apresentado durante a campanha;
- Reconhecimento dos acampamentos como endereços válidos para atendimento médico-hospitalar (e demais benefícios da Prefeitura);
- Renovação urgente dos PSF’s e criação de mais Postos de Saúde;- Ambulância nos assentamentos e 0800 para saúde, que atenda de celular;
- Remédios gratuitos para todos;
- Educação do Campo, com participação dos Movimentos Sociais e Sindicais;
- Aquisição de Alimentos dos Assentamentos para a merenda escolar;
- Desenvolver projetos de cultura, esporte e lazer para o rural e o urbano: cinema na terra e na praça, aulas de teatro, música e promoção de mostras culturais;
- Criação de uma Secretaria Especial de Reforma Agrária, com orçamento anual de 2% da arrecadação municipal e quadro de funcionários exclusivos (um diretor e dois assessores técnicos);- Criação de Banco de Dados do Rural;
- Ativação do Viveiro Municipal e conseqüente doação gratuita de mudas;
- Implementação dos PAA’s (Programas de Aquisição de Alimentos) podendo também ser revertido para os acampamentos;
- Ativação do Barracão do produtor;
- Implantação de faixa adicional, vicinais e recuos para veículos rurais de tração mecânica e animal (tratores e carroças) nas estradas que ligam os assentamentos ao município;
- Cumprimento da proposta de Campanha relativa aos Agentes Rurais: agrônomos, técnicos e veterinários para assistir aos assentados;
- Melhoramento na infra-estrutura dos assentamentos (estradas, pontes, moradia, água e saneamento, transporte para escoamento da produção, linha de coletivo rural, aquisição de perfuratriz);
- Fornecer água potável pelo menos duas vezes por semana aos acampamentos;
- Casas Populares a custo zero para a população, conforme promessa de campanha e Legalização imediata de terreno para as famílias Sem Teto acampadas;
- Implantação de Conselhos Municipais: Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura, Meio Ambiente, Transporte, Segurança Pública, Segurança Alimentar, Direitos da Mulher, Direitos do Idoso, Juventude, Criança e Adolescente, Portadores de Necessidades Especiais, Turismo, Orçamento Participativo, Habitação, Indústria, Comércio, Agropecuária;
- Conselhos Municipais com presidência rotativa e representatividade eqüitativa das entidades e Movimentos Sociais e Sindicais inscritos e com poder de decisão sobre o orçamento anual, ou seja:
- Cumprimento do Programa de Governo apresentado durante a campanha!
Enquanto o espaço público não se preocupar com o povo, o povo não vai desocupar o espaço público!
Fórum da Cidadania de Castilho: em Luta pelos Direitos dos Cidadãos!
